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“Nem toda agressão contra mulher, é violência doméstica”, explica juiz Wagner Plaza Machado Junior

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Em uma briga de trânsito na qual uma mulher é agredida por um homem desconhecido pode ser acionada a Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006)? A questão foi tratada com a turma de 25 novos juízes e juízas que ingressaram no Poder Judiciário de Mato Grosso e participam do Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi), na última sexta-feira (11).
 
De acordo com o facilitador, o juiz da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rondonópolis, Wagner Plaza Machado Junior, para ser configurada a violência doméstica, como prevista na Lei Maria da Penha, precisa de algumas situações específicas.
 
“Primeiramente, é preciso ver se há uma questão de gênero, que é essa criação cultural que diz que a mulher tem que assumir certos papéis considerados inferiores. São posturas que dizem que a mulher tem que ser frágil, delicada, que as melhores profissões, mais bem remuneradas e melhores para a sociedade são feitas por homens. Ou seja, uma diminuição da mulher e quando isso ocorre no ambiente de convivência, em relações sentimentais, vamos ter a violência doméstica”, explicou.
 
Assim, nem toda briga entre um homem e uma mulher, como em uma discussão de trânsito, é considerada uma violência doméstica.
 
Por outro lado, o juiz Nildo Inácio, participante do curso, fez ponderações sobre a incidência a imposição do machismo na sociedade. Graduado em Ciências Sociais, além do Direito, o novo magistrado apontou que, mesmo sem as características que enquadrem na definição legal para “questão de gênero”, toda violência de um homem contra uma mulher tem uma expressão de gênero.
 
Isso porque, socialmente, as mulheres são colocadas situações de maior vulnerabilidade social que o os homens. Ele cita o exemplo dos salários, da exclusão aos espaços de poder e a vigilância sobre o comportamento feminino.
 
O facilitador, que foi o responsável pela criação da primeira Rede de Enfrentamento À Violência Contra a Mulher em Mato Grosso, contou sua experiência na atuação em diferentes Municípios.
 
“Para atuar na Vara da Violência Doméstica, é preciso ter uma sensibilidade diferenciada, foi o que tentei mostrar aos colegas. Você não pode ser frio e matemático como quando se trata de alguns casos da esfera civil, pois envolve a proteção de pessoas hipossuficientes, que já estão mais sensibilizadas. Seja a mulher que teve toda aquela idealização do casamento, de um amor que não perdurou por conta da realidade com um agressor, as expectativas que ela criou durante toda uma vida que não acontece”, lembrou.
 
Wagner Plaza também apontou a situação de crianças vítimas. “Elas percebem que seus pais, que são pessoas que lhe cuidam e protegem, na verdade, estão lhe causando mal, traumas, abusando. É preciso dar um olhar especial para essa vítima, sem perder a imparcialidade, a questão técnica e juiz não pode se envolver pessoalmente com o caso concreto. É muito difícil”.
 
1º Rede completa 9 anos – Criada em Barra do Garças, sob a orientação do magistrado Wagner Plaza Machado Junior, fez história em MT. O impulso para a iniciativa, segundo o juiz, foi o questionamento quanto ao porquê mulheres estavam “se submetendo” a essas situações reiteradas de violência em suas casas.
 
“Fomos entender o que era esse fenômeno da violência doméstica e como trabalhar com isso. Só o Poder Judiciário e o MP eram incapazes de entender e ajudar mulheres e homens. Eles também são fenômenos dessa sociedade, são criados para serem o macho alfa, serem violentos, competidores. Muitos reproduzem padrões sociais, viram pai batendo na mãe, são incentivados a beber. O menino que não bebe e não faz determinadas coisas, é mal visto”, relembra.
 
Da atenção à mulheres, o juiz passou a observar que seria necessário um trabalho com os homens autores da violência e iniciariam grupos reflexivos com eles. “Precisamos tratar todos esses personagens: a vítima e o agressor. Ele também é um ser humano com suas fantasias, sonhos e algo o desvirtuou. Com o atendimento psicossocial ele pode ser reinserido na sociedade, que é função primordial da lei”.
 
Porém, avalia que existem casos que a repressão é importante para interromper o ciclo da violência. “Em alguns pontos o Estado precisa intervir e dar limites, mas a prisão em si não resolve a questão”, argumenta.
 
O Cofi é realizado diariamente direcionado aos juízes e juízas recém-empossados no Poder Judiciário mato-grossense e segue até maio. Pela manhã, as aulas são realizadas na Esmagis-MT e à tarde os juízes trabalham em designação nos Fóruns de Cuiabá e de Várzea Grande. Para conhecer a íntegra do Curso Oficial de Formação Integral acesse este link.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
 
Descrição das imagens:
Imagem 1 – fotografia colorida na qual o professor aparece segurando o microfone. Ao fundo uma tela projetada com o texto da apresentação aos alunos.
Imagem 2 – Fotografia colorida na qual o professor está em pé segurando o microfone e rodeado dos alunos que estão sentados em cadeiras dispostas em círculo.
 
Andhressa Barboza
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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