POLÍTICA MT
Deputados aprovam criação da Procuradoria Especial da Mulher na ALMT
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Foto: Marcos Lopes
Em duas sessões nesta quarta-feira (9), uma ordinária e outra extraordinária, os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em primeira e segunda votações, respectivamente, o Projeto de Resolução 95/2022, que dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Mulher na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A matéria teve aprovação unânime dos deputados mato-grossenses.
O artigo 1º diz que “a Procuradoria Especial da Mulher será constituída por uma deputada procuradora especial da mulher e duas deputadas procuradoras adjuntas, designadas pelo presidente da Assembleia Legislativa, a cada dois anos, no início da sessão legislativa, sendo órgão independente e não terá vinculação com nenhum outro órgão desta Casa, que contará com o suporte técnico de toda a estrutura desta Casa de Leis”.
O artigo 2° do PL 95/2022, de autoria da Mesa Diretora, diz que “em não havendo número suficiente de deputadas na Legislatura, serão designados deputados para compor a Procuradoria Especial da Mulher, tendo preferência aquele ou aqueles que tiverem atuação condizente com a defesa dos direitos das mulheres”.
Uma das principais justificativas para a aprovação do PL, que teve forte articulação da deputada estadual Janaína Riva (MDB), está na discriminação e violência contra a mulher, além da necessidade de aprofundar o debate sobre a participação direta das mulheres na política.
“A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso reconhece que, historicamente, as mulheres sofrem discriminação e violência. Reconhece, ainda, ser necessário garantir mecanismos para recebimento, exame e encaminhamento de denúncias de violência e discriminação contra a mulher, bem como promover pesquisas e estudos sobre o tema, além de fiscalizar e acompanhar a execução de políticas e programas do Estado de Mato Grosso que visem a promover a igualdade de gênero”, diz a Mesa Diretora, que aponta ainda a necessidade de aprofundar o debate sobre a participação efetiva das mulheres na política, buscando mecanismos para garantir uma maior representação feminina no Parlamento como no Poder Executivo.
Conforme a justificativa, a criação da Procuradoria Especial da Mulher, “a figurar ao lado de outros órgãos da Mesa Diretora, é uma demonstração concreta de que a Assembleia Legislativa considera a conquista da igualdade entre mulheres e homens nas atividades políticas, econômicas e culturais do país uma prioridade”.
Por fim, os deputados argumentam que a instalação da Procuradoria Especial da Mulher na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso remete-se à orientação de gestão da Câmara dos Deputados, que instalou a procuradoria em 2009, na ocasião, uma conquista da bancada feminina federal.
“Muito importante a criação da procuradoria especial, vai acompanhar as denúncias de violência, como também vai fazer o acompanhamento de projetos e políticas públicas que estimulem a participação das mulheres em ambientes de poderes, qualificação profissional, vai trazer projetos de outros estados. Já tem na Câmara Federal desde 2009. É uma conquista para a mulher a criação da procuradoria”, destacou a deputada Janaína Riva, que presidia a sessão legislativa durante a votação da matéria.
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Governador defende ação conjunta entre Estado e municípios para ampliar atenção básica, creches e frota escolar
O governador Otaviano Pivetta defendeu que o Governo de Mato Grosso e os municípios da região Sul do Estado atuem em conjunto para acelerar a ampliação da atenção básica em saúde, a construção de creches e a renovação da frota do transporte escolar.
A proposta foi apresentada durante o Encontro dos Prefeitos da Região Sul de Mato Grosso, nesta quarta-feira (27.5), com a presença de prefeitos, secretários municipais, presidentes de câmaras e equipes técnicas das áreas de saúde e educação.
Segundo o governador, o objetivo é consolidar metas definidas e responsabilidades compartilhadas entre Estado e municípios.
“Nós queremos sair daqui com um pacto claro de cooperação, com metas objetivas e compromisso de execução. O Estado entra com apoio técnico e financeiro, mas cada município também precisa fazer a sua parte. Só assim a gente consegue elevar o padrão do serviço público e entregar resultado para quem mais precisa”, afirmou.
Na área da saúde, Otaviano Pivetta destacou que os 21 municípios da região Sul contam atualmente com 156 unidades básicas de saúde, mas ainda há necessidade de cerca de 20 novas unidades para alcançar cobertura integral da atenção básica.
“A atenção básica bem estruturada muda completamente o sistema. Ela reduz hospitalização, reduz judicialização e evita desperdício de recursos. Hoje ainda temos milhares de pessoas fora do acompanhamento adequado. Isso significa gente que deveria estar sendo atendida na base e acaba chegando no hospital em situação mais grave”, pontuou.
Ele afirmou que o Estado vai abrir chamamentos públicos para apoiar financeiramente a construção das unidades necessárias, dentro de um modelo de cooperação com os municípios.
“A saúde precisa funcionar de forma integrada, da atenção básica até os serviços de média e alta complexidade. Se a base não funciona, todo o sistema fica sobrecarregado”, disse.
Outro eixo defendido pelo governador é a renovação do transporte escolar. Otaviano Pivetta reforçou a meta de eliminar veículos antigos da frota em parceria com as prefeituras.
“Já avançamos com a entrega de cerca de 1.300 veículos escolares nos últimos sete anos, mas o objetivo agora é completar a renovação e não permitir mais frota com mais de dez anos de uso”, destacou.
Durante o encontro, o governador também apresentou um balanço dos investimentos realizados pelo Estado desde 2019, destacando a ampliação da capacidade de investimento e a reorganização da infraestrutura pública.
“Mato Grosso dobrou o número de quilômetros asfaltados desde 2019 e recuperou capacidade de investimento. Isso muda a realidade dos municípios, melhora logística e amplia o acesso da população aos serviços públicos”, pontuou.
Também participaram do encontro os deputados federais Fábio Garcia e José Medeiros; o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi; os deputados estaduais Beto Dois a Um, Thiago Silva e Diego Guimarães; o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho; o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo; a secretária de Estado de Comunicação, Laice Souza; o secretário-chefe de Gabinete do Governador, Eduardo Manciolli; além de equipes técnicas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e da Secretaria de Estado de Saúde (SES).
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