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Corregedoria indica que Cartórios participem de Campanha em favor das vítimas de violência doméstica

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 A Corregedoria-Geral da Justiça do TJMT salientou a emissão da Recomendação nº 49/2022 CGJ/CNJ destinada aos delegatários, interventores e responsáveis interinos pelas serventias extrajudiciais no Estado de Mato Grosso. A orientação é de que os órgãos prestadores de serviços notariais e de registro participem da Campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica e prestem o devido atendimento às vítimas de violência doméstica. O nome da campanha vem da forma como ela deve ser feita. A vítima deve desenhar o sinal de X na mão e mostrar para ser atendida. Mato Grosso tem mais de 330 cartórios espalhados em seus território, incluindo cidades e distritos.
 
O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira, por meio do juiz auxiliar da CGJ, Eduardo Calmon de Almeida César sugere que no mínimo até a chegada da autoridade policial, a requisição de ajuda seja mantida sob conhecimento exclusivo do serventuário que a tenha recebido e do responsável pela serventia. E ainda o uso do bom senso, discrição, zelo e urgência necessários à proteção prioritária da pessoa que requisitou socorro e eventualmente esteja ao alcance do potencial agressor, bem como do cuidado à salvaguarda da imagem, da intimidade e da vida privada dos envolvidos. Eles ainda ressaltaram que a comunicação seja imediata e discreta à autoridade, com uso adequado, comedido e racional de comunicação não violenta, bem como de técnicas e de tecnologias tendentes à preservação da segurança e da integridade física dos serventuários, dos demais usuários, da potencial vítima, do potencial agressor e das instalações.
  
A recomendação ainda solicita que a CGJ seja informada em caso de atendimento correlato no prazo de 30 dias, contados a partir do recebimento do presente ofício e que há necessidade de capacitar os prepostos para o tratamento eficaz dos pedidos de socorro recebidos.
 
O Departamento do Foro Extrajudicial (DFE) distribuirá cartilha e material de divulgação para as unidades extrajudiciais.
 
A Campanha – A campanha Sinal vermelho foi iniciada no dia 10 de junho de 2020. Uma parceria firmada entre a Associação dos Magistrados Brasileiros e do Conselho Nacional de Justiça, com objetivo de coibir o aumento da violência doméstica e familiar contra a mulher, no contexto da pandemia, franqueando às mulheres um canal silencioso de denúncia. Ao desenhar um “X” na mão e exibi-lo às serventias extrajudiciais, a vítima poderá receber auxílio e acionar as autoridades, configurando uma resposta conjunta ao aumento nos registros de violência em meio à pandemia.
 
 
Descrição da imagem: imagem em formato de cartaz retratando uma mulher com o rosto desfocado. Ela está com mão estendida, com um gesto de pare. Na palma da mão um X desenhado com tinta vermelha. O cartaz traz os seguintes dizeres: Sinal Vermelho – Cartório do Brasil conta a violência doméstica e na parte de baixo do cartaz o logotipo do CNJ e demais apoiadores.
#ParaTodosVerem #PraCegoVer.
 
Ranniery Queiroz
 Assessor de imprensa CGJ
 

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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