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Dia 08 de Março: uma data para evidenciar a luta das mulheres

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Com o passar dos anos, percebo que o dia 08 de março fica cada vez mais fortalecido e as reflexões sobre a importância da data são amplamente debatidas pela sociedade. Não é uma celebração somente para presentear mulheres, mas uma oportunidade para falar sobre direitos e reivindicar igualdade de gênero pelo mundo todo.

Infelizmente, ainda ouvimos comentários machistas que tentam diminuir a figura feminina. Porém essas ações não são mais toleradas e não temos nos calado. Penso que esse fortalecimento só tem sido possível por causa da nossa própria união, uma vez que juntas somos mais fortes.

Realmente não estamos sozinhas, podemos contar com o apoio uma da outra e por causa disso não temos mais medo de enfrentar atitudes machistas que muitas vezes observámos no passado e que abaixávamos a cabeça, por medo de não ter alguém a nosso favor. Hoje sabemos que teremos pessoas para nos acolher nesses momentos.

Neste dia, parabenizo todas nós mulheres, mas evidencio, principalmente, a luta das mães solo. É que ao levar as ações do Governo para todo o Estado, essa foi a situação que mais presenciei: mulheres como chefes de família, enfrentando seus medos e tendo que sair da dependência do parceiro que era violento dentro de casa.

Conseguir sair desse ciclo de violência já é a primeira grande batalha vencida, dentre outras lutas que ela tem que enfrentar, como procurar um novo lar e sustentar seus filhos sozinha. Pensando nessas grandes mulheres, surgiu o programa ‘SER Família Solidário’ e o ‘SER Família Mulher’, que fortalecem o trabalho de combate à violência contra a mulher ao estimular o empoderamento econômico feminino.

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O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), lançou o benefício que vai ser disponibilizado neste ano para mulheres vítimas de violência doméstica que estão sob medida protetiva e precisam sair de onde elas moram para não correr mais riscos. O benefício será um “aluguel social” de até um salário mínimo por 12 meses, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.

Outro programa pensado especialmente para elas é o ‘Mulher Empreendedora’, que oferece linhas de crédito para incentivar mulheres de todas as idades que estejam à frente de seus negócios. Ao meu ver, esse programa é a porta de entrada para o mundo do empreendimento, além de abrir um caminho de oportunidades.

Como mulher empreendedora, sei das dificuldades e obstáculos que enfrentamos, principalmente no início. A maioria delas busca empreender porque é chefe de família e tem que sustentar seus lares. Uma pesquisa deste ano do Sebrae Mato Grosso mostra que 36% das mulheres empreendedoras têm entre 36 e 45 anos, 32,7% concluiu o ensino médio e 31% o ensino superior, 70% são casadas, 20% empreendem por necessidade e a maioria têm mais de 2 filhos.

Essa mesma pesquisa aponta que o principal desafio, hoje, do empreendedorismo feminino é ter acesso a linhas de crédito e com juros acessíveis, por isso investimos nesse programa que vai gerar um impacto muito positivo na vida de tantas mulheres, por oferecer apoio e independência econômica.

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Não posso deixar de enfatizar também outra importante ação do Governo no combate à violência contra mulher, que foi a instalação da primeira Delegacia da Mulher 24 horas. Até então, não tínhamos nenhuma delegacia específica que prestasse atendimento assim nos casos de violência doméstica e sexual.

Paralelamente, em 2021, foram lançados o aplicativo ‘SOS Mulher MT – Botão do Pânico’ e o site ‘Medida Protetiva On-line’, a partir de uma importante parceria do Governo com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso. As ferramentas foram desenvolvidas pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), com trabalho da Polícia Civil.

A proposta é quebrar o ciclo de violência doméstica e familiar, por isso o aplicativo pode ser baixado em todos os sistemas operacionais de celular e permite que a mulher tenha acesso ao Botão do Pânico e assim pedir socorro para a polícia caso o agressor descumpra as medidas protetivas. Ao acionar o botão, em 30 segundos o pedido chega ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública, que envia a viatura mais próxima para socorrer a vítima.

Todas essas ações visam buscar a igualdade de gênero e proteger as mulheres. Neste Dia Internacional da Mulher, desejo a todas as mulheres muita força e fé para que juntas possamos chegar cada vez mais longe. Não estamos sozinhas, temos umas às outras e creio que Deus está olhando por nós. Feliz Dia das Mulheres!

Virginia Mendes é economista e primeira-dama do Estado de Mato Grosso

Fonte: GOV MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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