POLÍTICA MT
Barranco exige explicação sobre uso de recursos da educação para pagar coronel da PM
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Foto: Karen Malagoli
O deputado estadual Valdir Barranco (PT) solicita informações do governador Mauro Mendes (União) e do secretário de Educação de Mato Grosso, Alan Porto, sobre o gasto de cerca de meio milhão de reais dos recursos de manutenção e desenvolvimento do ensino da rede estadual de Educação, com o pagamento de salário de um Coronel da Polícia Militar. A informação consta no relatório disponibilizado no Portal da Transparência do governo do estado, que revela ainda outros pagamentos com pessoal que não se enquadram na carreira da educação.
No Requerimento (nº 125/2022) consta o conhecimento que existe um gasto de quase R$ 500 mil apenas com o salário de doze meses do militar. Contudo, dentro da somatória dos gastos com folha entre janeiro e dezembro, total de R$ 2,48 bilhões, estão pagos com profissionais de outras áreas, como analistas de sistema e membros do sistema penitenciário.
“É inacreditável uma situação como essa acontecer. E, mais uma vez, é a educação e seus educadores que “pagam o pato” no Estado. A legislação é muito límpida quanto a isso, as receitas da educação são para manter e desenvolver a educação, é óbvio, e para manter os profissionais da educação, conforme Lei 050/1998”, ressaltou Barranco, que é um dos titulares da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto.
A educação precisa ser gerida por pessoas que saibam o que estão fazendo e com o conhecimento e capacidade de construir e deixar um legado. “Cada vez que o estado coloca alguém que é de outra carreira na educação, inviabiliza o processo de valorização dos profissionais da educação que já está numa situação bastante complicada aqui em Mato Grosso”, afirmou.
Para Barranco, não está claro a apresentação do gasto das doze folhas de pagamento do estado, R$ 2,48 bilhões. Assim como, falta transparência na execução orçamentária apresentada sobre os 25% constitucionais da Educação Básica. “O governo apresenta aplicação de 25,56% na Educação, contudo inclui o Ensino Superior. Portanto, os esclarecimentos precisam elucidar os diversos eventos inconsistentes na aplicação dos recursos”, finalizou.
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Governador defende ação conjunta entre Estado e municípios para ampliar atenção básica, creches e frota escolar
O governador Otaviano Pivetta defendeu que o Governo de Mato Grosso e os municípios da região Sul do Estado atuem em conjunto para acelerar a ampliação da atenção básica em saúde, a construção de creches e a renovação da frota do transporte escolar.
A proposta foi apresentada durante o Encontro dos Prefeitos da Região Sul de Mato Grosso, nesta quarta-feira (27.5), com a presença de prefeitos, secretários municipais, presidentes de câmaras e equipes técnicas das áreas de saúde e educação.
Segundo o governador, o objetivo é consolidar metas definidas e responsabilidades compartilhadas entre Estado e municípios.
“Nós queremos sair daqui com um pacto claro de cooperação, com metas objetivas e compromisso de execução. O Estado entra com apoio técnico e financeiro, mas cada município também precisa fazer a sua parte. Só assim a gente consegue elevar o padrão do serviço público e entregar resultado para quem mais precisa”, afirmou.
Na área da saúde, Otaviano Pivetta destacou que os 21 municípios da região Sul contam atualmente com 156 unidades básicas de saúde, mas ainda há necessidade de cerca de 20 novas unidades para alcançar cobertura integral da atenção básica.
“A atenção básica bem estruturada muda completamente o sistema. Ela reduz hospitalização, reduz judicialização e evita desperdício de recursos. Hoje ainda temos milhares de pessoas fora do acompanhamento adequado. Isso significa gente que deveria estar sendo atendida na base e acaba chegando no hospital em situação mais grave”, pontuou.
Ele afirmou que o Estado vai abrir chamamentos públicos para apoiar financeiramente a construção das unidades necessárias, dentro de um modelo de cooperação com os municípios.
“A saúde precisa funcionar de forma integrada, da atenção básica até os serviços de média e alta complexidade. Se a base não funciona, todo o sistema fica sobrecarregado”, disse.
Outro eixo defendido pelo governador é a renovação do transporte escolar. Otaviano Pivetta reforçou a meta de eliminar veículos antigos da frota em parceria com as prefeituras.
“Já avançamos com a entrega de cerca de 1.300 veículos escolares nos últimos sete anos, mas o objetivo agora é completar a renovação e não permitir mais frota com mais de dez anos de uso”, destacou.
Durante o encontro, o governador também apresentou um balanço dos investimentos realizados pelo Estado desde 2019, destacando a ampliação da capacidade de investimento e a reorganização da infraestrutura pública.
“Mato Grosso dobrou o número de quilômetros asfaltados desde 2019 e recuperou capacidade de investimento. Isso muda a realidade dos municípios, melhora logística e amplia o acesso da população aos serviços públicos”, pontuou.
Também participaram do encontro os deputados federais Fábio Garcia e José Medeiros; o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi; os deputados estaduais Beto Dois a Um, Thiago Silva e Diego Guimarães; o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho; o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo; a secretária de Estado de Comunicação, Laice Souza; o secretário-chefe de Gabinete do Governador, Eduardo Manciolli; além de equipes técnicas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e da Secretaria de Estado de Saúde (SES).
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