POLÍTICA MT
Barranco exige explicação sobre uso de recursos da educação para pagar coronel da PM
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Foto: Karen Malagoli
O deputado estadual Valdir Barranco (PT) solicita informações do governador Mauro Mendes (União) e do secretário de Educação de Mato Grosso, Alan Porto, sobre o gasto de cerca de meio milhão de reais dos recursos de manutenção e desenvolvimento do ensino da rede estadual de Educação, com o pagamento de salário de um Coronel da Polícia Militar. A informação consta no relatório disponibilizado no Portal da Transparência do governo do estado, que revela ainda outros pagamentos com pessoal que não se enquadram na carreira da educação.
No Requerimento (nº 125/2022) consta o conhecimento que existe um gasto de quase R$ 500 mil apenas com o salário de doze meses do militar. Contudo, dentro da somatória dos gastos com folha entre janeiro e dezembro, total de R$ 2,48 bilhões, estão pagos com profissionais de outras áreas, como analistas de sistema e membros do sistema penitenciário.
“É inacreditável uma situação como essa acontecer. E, mais uma vez, é a educação e seus educadores que “pagam o pato” no Estado. A legislação é muito límpida quanto a isso, as receitas da educação são para manter e desenvolver a educação, é óbvio, e para manter os profissionais da educação, conforme Lei 050/1998”, ressaltou Barranco, que é um dos titulares da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto.
A educação precisa ser gerida por pessoas que saibam o que estão fazendo e com o conhecimento e capacidade de construir e deixar um legado. “Cada vez que o estado coloca alguém que é de outra carreira na educação, inviabiliza o processo de valorização dos profissionais da educação que já está numa situação bastante complicada aqui em Mato Grosso”, afirmou.
Para Barranco, não está claro a apresentação do gasto das doze folhas de pagamento do estado, R$ 2,48 bilhões. Assim como, falta transparência na execução orçamentária apresentada sobre os 25% constitucionais da Educação Básica. “O governo apresenta aplicação de 25,56% na Educação, contudo inclui o Ensino Superior. Portanto, os esclarecimentos precisam elucidar os diversos eventos inconsistentes na aplicação dos recursos”, finalizou.
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Deputados debatem em audiência pública o PLDO/2027
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza, de segunda-feira (19) a quinta-feira (22), audiências públicas e reuniões para discutir as metas fiscais do Estado, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentaria – PLDO/2027, as contas da Saúde e as melhorias na travessia urbana da BR-163, em Nobres. A programação inclui ainda sessões plenárias e reuniões de comissões.
Segunda-feira (19)
Às 13 horas, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre 2026 da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.
Às 14 horas, os integrantes da Grupo de Trabalho da Mineração voltam a se reunir. A reunião ordinária remota e presencial acontece na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227. A indicação do GT é de autoria do presidente e deputado Max Russi (Pode).
Às 15h30, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária – PLDO/2027. O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.
Terça-feira (20)
Às 10 horas, tem reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia. Ela acontece na sala de reuniões das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.
Às 10 horas, a Comissão de Saúde, Previdência, e Assistência Social realiza reunião ordinária para a deliberação de matérias sob análise da comissão. Ela será na sala Deputada Sarita Baracat, 226.
À tarde, às 14h30, tem reunião hibrida da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). Ela será na sala das comissões Deputada Sarita Baracat, 226.
Quarta-feira (21)
Às 9 horas e às 13 horas, os deputados realizam duas sessões ordinárias – presencial e remota. Elas estão previstas para acontecer no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Já às 14 horas tem reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar atos praticados pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, ante a diversas denúncias de irregularidades em Licitações no período de 2019 a 2022. A reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.
Em Nobres, às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater a situação atual e as melhorias das necessárias na travessia urbana da BR 163 no perímetro do município de Nobres. O debate será na Câmara Municipal de Nobres.
Quinta-feira (22)
Às 9 horas, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social realiza audiência pública para discutir os balancetes financeiros da Secretaria de Estado de Saúde (SES). A reunião está marcada para a sala Deputada Sarita Baracat, 226.
Às 10 horas, será instalada a CST de Atenção à Obesidade. A Câmara Setoriais Temática tem a finalidade de estudar, diagnosticar, discutir, acompanhar e propor medidas, políticas, ações legislativas e estratégias de atenção integral às pessoas com obesidade. A reunião será sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.
Sexta-feira (23)
Sem agenda para esse dia.
A Agenda da ALMT pode sofrer alterações ao longo da semana.
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