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Lei Seca termina com 15 presos por embriaguez ao volante em Várzea Grande

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Quinze motoristas foram presos por embriaguez ao volante na 16ª edição da Operação Lei Seca, realizada no final da tarde deste domingo (27.02), no bairro Jardim Ouro Branco, em Várzea Grande. A ação também fiscalizou 91 veículos e aplicou 100 testes de alcoolemia.

Das 91 autuações lavradas, 24 foram por dirigir sob efeito de álcool, 21 por conduzir veículo sem registro ou não licenciado, 17 por conduzir veículo sem possuir habilitação, duas por recusa a realização do teste de alcoolemia e 10 por motivos diversos.

A edição também lavrou 15 termos circunstanciados de ocorrência (TCO), para condutores que dirigiam sem possuir habilitação. Ao todo, 22 documentos foram recolhidos, sendo 16 CNHs e seis CRLVs. Dos 91 veículos fiscalizados, 42 foram removidos, sendo 27 carros e 15 motocicletas.

A operação integrada é coordenada pelo Gabinete de Gestão Integrada da Secretaria de Estado de Segurança Pública (GGI/Sesp) e nesta edição contou com as forças integradas da Polícia Militar, por meio do Batalhão de Trânsito (BPMTran), da Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Delitos de Trânsito (Deletran), do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), da Polícia Penal e da Guarda Municipal de Várzea Grande.

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Fonte: GOV MT

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TCE vai propor mudança na Lei de Licitações para acelerar retomada de obras paralisadas

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Foto: Alair Ribeiro/TCE-MT

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou que vai encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta para alterar a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), com o objetivo de facilitar a retomada de obras paralisadas.

A principal mudança prevê que empresas locais possam ser contratadas para concluir obras interrompidas, mesmo sem terem participado da licitação original, desde que atendam aos critérios previstos no edital.

Segundo o TCE, Mato Grosso possui 2.705 obras municipais paralisadas, que somam cerca de R$ 3,6 bilhões em investimentos. Destas, 1.705 estão interrompidas há mais de 90 dias, com maior concentração em Várzea Grande, Barra do Bugres e Rondonópolis.

Sérgio Ricardo também informou que as obras paralisadas passarão a integrar a análise das prestações de contas das prefeituras. Os gestores deverão informar o motivo da paralisação, os valores investidos e a empresa responsável pela execução.

O anúncio foi feito durante reunião transmitida ao vivo nesta quarta-feira (22). A proposta será apresentada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

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