MATO GROSSO
Mato Grosso é destaque nacional na implementação do CAR com 50 mil cadastros analisados
MATO GROSSO
Com mais de 50 mil Cadastros Ambientais Rurais (CAR) analisados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Mato Grosso avança na regularização ambiental. Em número de cadastros, o Estado analisou mais de 10 vezes a média nacional, que é de 4% conforme o Serviço Florestal Brasileiro (SFB).
Segundo a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, o Estado foi precursor deste sistema de cadastro, e hoje é protagonista da implementação do mecanismo.
“Mato Grosso é o estado da federação com melhor performance de regularização ambiental no País. A média nacional é de 4% dos cadastros analisados, enquanto em Mato Grosso estamos com 41% do CAR analisado, afirma. Em área, isto representa 53% dos aproximadamente 54 milhões de hectares cadastrados no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Simcar).
A maior área analisada está dentro de grandes propriedades, que possuem mais de 15 módulos fiscais. Em área, representam 71% dos analisados, com 5.858 propriedades. As pequenas propriedades, com até quatro módulos fiscais, somam 10% da área analisada., com 34.781 cadastros que somam cerca de 3 milhões de hectares. Aproximadamente 8 mil cadastros são de médias propriedades, entre 4 a 15 módulos.
O CAR é um cadastro eletrônico obrigatório para todas as propriedades e posses rurais. O proprietário também se beneficia do cadastro, que atesta a regularidade ambiental e que a propriedade respeita a legislação ambiental vigente.
Cadastros validados
Atualmente, a validação do CAR chega a 15% da área inserida no sistema, ou seja, o que atesta que a propriedade está em dia com a legislação ambiental, e que implementaram a regularização ambiental.
O aumento desta taxa depende da melhoria das informações inseridas nos sistemas pelos usuários. Para isso, os interessados podem utilizar a ferramenta Mapa do CAR, disponível na internet, que analisa previamente o processo antes mesmo de submeter ao órgão ambiental.
“O Mapa do CAR é uma plataforma pensada em conjunto e serve para a comunidade externa fazer o seu cadastro nos moldes que o sistema mato-grossense exige, e com isso, aumentar o número de validações. Percebemos hoje uma qualidade das informações inadequada para validação na maioria dos processos”, explica a secretária.
A ferramenta foi uma iniciativa do Instituto Ação Verde, em parceria com o Governo do Estado, e pode ser acessada pelo site https://www.mapadocar.com.br/.
MATO GROSSO
TCE vai propor mudança na Lei de Licitações para acelerar retomada de obras paralisadas
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou que vai encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta para alterar a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), com o objetivo de facilitar a retomada de obras paralisadas.
A principal mudança prevê que empresas locais possam ser contratadas para concluir obras interrompidas, mesmo sem terem participado da licitação original, desde que atendam aos critérios previstos no edital.
Segundo o TCE, Mato Grosso possui 2.705 obras municipais paralisadas, que somam cerca de R$ 3,6 bilhões em investimentos. Destas, 1.705 estão interrompidas há mais de 90 dias, com maior concentração em Várzea Grande, Barra do Bugres e Rondonópolis.
Sérgio Ricardo também informou que as obras paralisadas passarão a integrar a análise das prestações de contas das prefeituras. Os gestores deverão informar o motivo da paralisação, os valores investidos e a empresa responsável pela execução.
O anúncio foi feito durante reunião transmitida ao vivo nesta quarta-feira (22). A proposta será apresentada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
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