MATO GROSSO
PGJ destaca projeto de dimensionamento da força de trabalho no MPMT
MATO GROSSO
O projeto “Dimensionamento da Força de Trabalho no MPMT” foi um dos temas abordados pelo procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, na segunda reunião virtual da Comissão de Apoio Institucional em 2022. O evento reuniu promotores do Polo de Cáceres (Polo 3) que congrega 11 municípios da região Oeste do estado.
Por meio desta iniciativa, a instituição pretende realizar um diagnóstico da força de trabalho atual. Além de identificar a produtividade das equipes e projetar o dimensionamento da força de trabalho para os próximos cinco anos, o projeto também identificará ações que possam aumentar a produtividade.
“Este projeto é a minha prioridade número um. Em seis meses, vamos fazer uma radiografia da força de trabalho e construir uma proposta para construirmos um Ministério Público ainda mais eficaz e sustentável, que será submetido ao Colégio de Procuradores”, explicou o procurador-geral.
José Antônio Borges lembrou que o Ministério Público de Mato Grosso conta com cerca de 2.100 colaboradores, incluindo procuradores, promotores, servidores efetivos, comissionados e terceirizados, o que exige um dimensionamento das reais necessidades de pessoal e do seu melhor aproveitamento. “Será realizado um estudo detalhado, transparente e com muito critério, e para isso vamos contar com a assessoria de uma empresa gabaritada para esse tipo de trabalho”, acrescentou.
A Portaria 016/2022 criou o Grupo Gestor do projeto e o segundo passo será a organização dos Grupos de Trabalho contemplando todas as áreas da instituição: procuradorias, promotorias e administrativa. “Como o procurador-geral tem afirmado, ‘estamos construindo uma nova casa’. O objetivo é implantar um sistema de gestão por resultados e, para que os Grupos de Trabalho possam realizar seu trabalho, é importante a participação de todos”, conclamou a promotora de Justiça auxiliar da PGJ, Hellen Uliam Kuriki, responsável pela coordenação do projeto, juntamente com a promotora de Justiça auxiliar da PGJ Claire Vogel Dutra.
O dimensionamento da força de trabalho possibilitará definir, por exemplo, se há necessidade ou não de criação de novas promotorias e procuradorias, se é preciso realizar concursos públicos para membros ou servidores e uma alocação mais racional e justa de pessoal.
O subprocurador-geral Jurídico e Institucional do MPMT, Deosdete Cruz Júnior, que também participou da reunião, reforçou a importância da ampla participação de todos os integrantes da instituição. “O objetivo do procurador-geral é fazer uma construção coletiva do projeto, por isso é importante que todos participem das tomadas de decisão”, disse.
MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA – Outra pauta da reunião da Comissão de Apoio Institucional foi o processo de modernização tecnológica do Departamento de Gestão de Pessoas (DGP), que está em andamento desde o ano passado. Uma das mudanças foi a troca do programa Proteus, já ultrapassado, pelo Athenas, mais moderno e que foi obtido por meio de parceria com o MP do Estado de Tocantins e que está sendo adaptado à realidade do MPMT.
“O Proteus que utilizávamos é um sistema muito engessado, que não se comunica com outros sistemas e com isso tínhamos que usar um grande número de planilhas. Com o Athenas já eliminamos cerca de 40 planilhas, vamos acabar com todas elas até junho deste ano e teremos o setor de pessoal adaptado ao sistema do e-social”, explicou a promotora Claire Vogel Dutra.
O trabalho de modernização tecnológica do DGP está sendo feito com a participação do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) e os novos sistemas estão sendo aprimorados. “É preciso a compreensão de todos para este período de mudança de sistemas, é natural termos problemas pontuais, mas estamos trabalhando intensamente para fazermos os ajustes necessários o mais rápido possível”, afirmou a promotora.
Os promotores e promotoras das comarcas de Cáceres, Mirassol D’Oeste, Porto Esperidião, Rio Branco, São José dos Quatro Marcos, Pontes e Lacerda, Comodoro, Araputanga, Vila Bela da Santíssima Trindade e Jauru, que integram o Polo 3, também foram informados da implantação do Escritório de Representação do MPMT em Brasília, numa parceria com outros estados, que servirá de apoio logístico e institucional para atuação de membros do MPMT junto aos órgãos superiores do Judiciário e aos outros poderes da República.
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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