Contribuintes têm mais uma chance para quitar o Alvará de Localização e Funcionamento 2022 em Várzea Grande. Até o dia 25, o pagamento à vista poderá ser feito com 10% de desconto, ou parcelado em três vezes. Assim como no ano passado, a prefeitura municipal instituiu duas datas de vencimento do tributo, como forma de flexibilizar o pagamento, e ainda ampliou o desconto na modalidade integral. Para 2022, os descontos tiveram como datas de vencimento, 25 de janeiro, 20%, e agora em 25 de fevereiro, 10%.

Como lembra o prefeito Kalil Baracat, esse é o segundo ano consecutivo em que a gestão oferta novas e atrativas condições para a quitação dos tributos municipais. “As condições especiais para o Alvará de Localização e Funcionamento passaram a vigorar desde 2020, como forma de minimizar os efeitos da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) e incentivar a sua quitação. Várzea Grande conquistou uma relação de confiança entre a administração municipal e o contribuinte. Ao facilitar as formas de pagamento, seja ampliando datas, aumentando descontos e realizando mutirões de conciliação, estreitamos esse elo de confiança. O contribuinte quita e fica em dia com as obrigações fiscais e o Município retribui em obras e ações que impactam positivamente na vida de cada várzea-grandense”.

No passado, primeiro à frente da prefeitura, Kalil destacou que foram investidos mais de R$ 200 milhões em obras, especialmente de infraestrutura, sendo a maior parte dos recursos oriundos do Tesouro Municipal. “Em outras palavras, o recurso próprio, originado do pagamento de tributos e taxas municipais, têm feito toda a diferença nesses últimos dois anos, marcados pela pandemia e por inúmeras incertezas na área econômica. Graças à participação da nossa população concluímos em 2021 e seguimos em 2022, com o maior plano de investimentos com recursos próprios que essa cidade já viu. Várzea Grande não pode parar”.

CONDIÇÕES – Conforme Edital de Lançamento e Vencimento Alvará – Exercício – 2022, publicado no dia 5 de janeiro, as regras e condições valem para todas as pessoas físicas e jurídicas com atividade de prestação de serviço, comércio e indústria.

O Alvará poderá ser pago, em 2022, da seguinte forma: Cota Única, agora para vencimento do valor integral até o dia 25 de fevereiro. Nessa opção o contribuinte terá desconto de 10% (dez por cento), válido, porém, somente para as inscrições econômicas que não possuam débitos.

Na modalidade ‘parcelado’, não há descontos, mas há a possibilidade de dividir o valor devido em 2022 em três pagamentos mensais, com parcelas iguais e consecutivas com vencimento da 1ª até 25 de fevereiro de 2022.

Conforme o Edital, nenhuma parcela poderá ser inferior ao valor equivalente a 05 (cinco) UPF/VG – Unidade Padrão Fiscal do Município de Várzea Grande/- MT, que neste ano está em R$ 34,97, ou seja, nenhuma das parcelas poderá ser menor que R$ 174,85.

Mais de 26 mil empresas constam do cadastro da secretaria de Gestão Fazendária e estão obrigadas a quitar o tributo referente à Taxa de Licença para Localização de Estabelecimento de Produção, Comércio, Indústria e Prestação de Serviços. Desse universo, Comércio e Serviços registram o maior volume de empresas por segmento de atividade.

COMODIDADE – A secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro, frisa que todo processo de quitação do Alvará 2022 poderá ser feito de forma eletrônica, por meio do site da prefeitura de Várzea Grande. O Documento de Arrecadação Municipal (DAM), para recolhimento do tributo municipal, poderá ser emitido no site: www.varzeagrande.mt.gov.br.

Além disso, foi mantido o atendimento via WhatsApp através do número (65) 98459 8124.

Expirados os prazos para pagamento, os estabelecimentos estarão passíveis de penalidades pecuniárias cabíveis, como: cassação e/ou interdição de estabelecimento em desconformidade com a legislação municipal. Ficando sujeito à fiscalização e vistoria municipal os estabelecimentos das pessoas físicas e jurídicas com atividade de prestação de serviço, comércio e indústria.