MATO GROSSO
Auditores respondem a 1,8 mil consultas pelo canal “Pergunte à CGE”
MATO GROSSO
Auditores da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) responderam a 1.857 consultas formuladas por servidores do Governo de Mato Grosso pelo canal eletrônico “Pergunte à CGE”, entre os anos de 2019 e 2021. As consultas são relativas a dúvidas sobre procedimentos operacionais administrativos.
Somente em 2021, foram respondidos 534 questionamentos. Deste total, 79% foram perguntas relacionadas à gestão de pessoas, financeiro, contratações e transferências de recursos públicos.
Os órgãos/entidades da área social de atuação, como Educação (Seduc), Trânsito (Detran) e Assistência Social e Cidadania (Setasc), foram os que mais utilizaram o canal, com 251 perguntas.
Na sequência, com 146 questionamentos, ficaram os órgãos/entidades da área econômica e ambiental de atuação, como Meio Ambiente (Sema), Infraestrutura (Sinfra) e Agricultura Familiar (Seaf). Por fim, os órgãos/entidades da área instrumental, como Fazenda (Sefaz) e Planejamento e Gestão (Seplag), com 137 perguntas.
Em média, cada órgão/entidade estadual formalizou 17 consultas à CGE pelo canal em 2021. Contudo, 10 deles utilizaram a ferramenta acima da média. Destaque para a Seduc, o Detran e a Sefaz, que fizeram 78, 51 e 41 consultas, respectivamente, pelo “Pergunte à CGE”.
A ferramenta é uma das principais da atuação preventiva da Controladoria, na função de prestar consultoria às instituições do Poder Executivo Estadual. “Quanto mais os servidores utilizam o canal, menor é a probabilidade de erros e falhas nos procedimentos internos”, destaca o secretário-controlador geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida.
Funcionamento

No canal eletrônico, podem ser registradas consultas não somente acerca de situações em tese, mas também sobre casos concretos. Entretanto, principalmente na hipótese de casos concretos, as consultas devem ser bem formuladas para facilitar o entendimento e a resposta do auditor.
Todas as perguntas são respondidas, exceto se não houver entendimento pacífico no âmbito da CGE-MT sobre a matéria demandada.
O prazo para retorno das respostas é de 48 horas. Contudo, em eventual impossibilidade de retorno no prazo estabelecido devido à complexidade da solicitação, o auditor informa ao solicitante, via e-mail, o novo prazo para resposta ou se o caso será objeto de ordem de serviço para a realização de trabalhos de auditoria e controle, com prazo próprio para análise e conclusão.
Para fazer a consulta, o servidor deve acessar o link: http://www.controladoria.mt.gov.br/pergunte-a-cge. As consultas formuladas pelo “Pergunte à CGE” são respondidas diretamente no e-mail do solicitante.
MATO GROSSO
Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte
A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.
A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.
No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.
Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.
Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.
Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.
Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.
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