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Câmara derruba vetos do Executivo e aprova requerimentos na sessão desta terça

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Secom Câmara

A Câmara Municipal de Cuiabá realizou nesta terça-feira (22) a primeira sessão ordinária da semana. Os parlamentares analisaram uma pauta contendo 12 matérias, dentre elas vetos do Executivo Municipal e requerimentos.

Foi derrubado com 20 votos, o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) favorável ao veto que autoriza o Poder Executivo repassar incentivo financeiro aos Agentes Sanitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE).

Já o parecer da comissão pela derrubada do veto à propositura que dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do link do Procon nos casos que especifica foi mantido pelos vereadores. Com isso, o veto foi para arquivo.

Os parlamentares decidiram derrubar o veto ao Projeto de Lei (PL) que denomina o Complexo Múltiplo Cultural de Educação e Esporte – Centro de Esporte de Cultura Unificado – “Projeto Céu” de Adelina Costa da Silva, localizado entre a Rua F e Travessa 21, no bairro Jardim Passaredo.

O plenário também seguiu o parecer da CCJR de rejeição ao veto a propositura que institui a Política Municipal de Prevenção e Combate a Incêndios no município de Cuiabá, de autoria da vereadora Edna Sampaio (PT).

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Outras três matérias, tiveram o veto rejeitado, são elas:

Processo nº 758/2022: dispõe sobre alteração da lei nº 5.646/2013, que dispõe sobre a destinação de vagas para pessoas com deficiência, idosos e gestantes nos estacionamentos públicos e privados no município de Cuiabá.

Processo nº 759/2022: dispõe acerca da implantação de código QR em todas as placas de obras públicas municipais para leitura e fiscalização eletrônica por dispositivos móveis.

Processo nº 1024/2022: altera a denominação da Rua Caburé Ferrugem no bairro CPA IV – 1º etapa para Rua Ivan Soares da Silva.

Processo nº 1030/2022: dá denominação de Luzia Maggi Scheffer à avenida sem denominação localizada entre a MT 010 e MT 251, no bairro Ribeirão do Lipa, nesta capital.

Durante a sessão, quatro vetos parciais também foram derrubados pelos parlamentares a projetos de lei, sendo:&nbspnº 360/2022,&nbspnº 1029/2022,&nbspnº 1031/2022,&nbspnº 1032/2022.&nbspOs parlamentares também aprovaram dois requerimentos nº 8144/2021 e nº 972/2022.

Na sessão, o vereador Eduardo Magalhães (Republicanos) apresentou pedido de licença por 31 dias.

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Veja a pauta das matérias votadas na sessão neste link: http://www.camaracuiaba.mt.gov.br/pauta.php&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp

Assista a sessão: https://youtu.be/N8_pSnRun1o

Secom Câmara

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Dia de Cidadania reúne serviços gratuitos e facilita o acesso da população a direitos em Cuiabá

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Foto João Reis/SETASC-MT

Quem precisa emitir documentos, regularizar pendências ou obter orientações sobre serviços públicos tem até esta sexta-feira (16.10) para aproveitar o Dia de Cidadania – Setasc 2026. Promovida pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), a iniciativa oferece atendimentos gratuitos à população e aos servidores públicos, das 8h às 15h, na sede da Secretaria, no Centro Político Administrativo, em Cuiabá.

A ação reúne órgãos públicos e instituições parceiras em um só lugar, facilitando o acesso a serviços essenciais e evitando que as pessoas precisem se deslocar para diferentes locais para resolver suas demandas.

Entre os serviços disponíveis estão a emissão de documentos, a regularização de CPF, o atendimento jurídico, as orientações sobre direitos do consumidor, as consultas de débitos de veículos e tributos, a renegociação de dívidas, os serviços bancários e as informações sobre programas habitacionais.

Participam da iniciativa o Ganha Tempo, a Receita Federal, o Procon Estadual, a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Sicoob, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá), a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), a Secretaria Municipal de Fazenda, o Detran-MT, a MT Participações e Projetos (MT Par), a Águas Cuiabá, a Energisa e a PAX Nacional Prever.

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A facilidade de acesso aos serviços e a presença de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) foram diferenciais para a auxiliar de secretaria Lanny Chaves, de 28 anos, moradora de Várzea Grande. Ela soube da ação por meio da Central de Interpretação de Libras (CIL), gerenciado pela Setasc e também encontrou informações sobre o evento no Instagram.

Atendimento a comunidade surda com acompanhamento da CIL. Foto João Reis

Atendimento a comunidade surda com acompanhamento da CIL. Foto João Reis

Lanny aproveitou a oportunidade para buscar diferentes atendimentos, incluindo a consulta de CPF, a emissão de uma nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) e a solicitação de segunda via de certidão de nascimento. Para ela, reunir os serviços em um único espaço tornou a experiência mais prática e acessível.

“Fiquei sabendo da ação pela Central de Interpretação de Libras e também vi as informações no Instagram. Vim para consultar meu CPF, fazer um novo RG e solicitar minha certidão de nascimento. Gostei muito do atendimento, foi fácil encontrar o local e, com a presença do intérprete, consegui realizar todos os atendimentos que precisava. Essa ação é muito importante. Agradeço pelo atendimento e pela acessibilidade”, destacou.

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A experiência reforça a importância de iniciativas que aproximam os serviços públicos da população e consideram as diferentes necessidades dos cidadãos, promovendo autonomia e ampliando o acesso aos direitos.

O secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, destaca a importância de reunir diferentes instituições para facilitar o acesso da população aos serviços e convida os cidadãos a aproveitarem a programação.

“Nosso objetivo é aproximar os serviços públicos das pessoas, oferecendo mais praticidade e facilitando o acesso a atendimentos importantes para o dia a dia. Reunimos diversos órgãos e instituições parceiras para que a população possa buscar orientações, resolver pendências e conhecer os serviços disponíveis em um só lugar. Convidamos todos que circulam pelo Centro Político Administrativo a aproveitar essa oportunidade e participar do Dia de Cidadania”, ressalta o secretário.

A iniciativa integra o compromisso da Setasc de promover o acesso à cidadania por meio da articulação entre órgãos públicos e instituições parceiras, aproximando os serviços de quem precisa deles.

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