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A crise de saúde pública em decorrência da pandemia de Covid-19 trouxe desafios ao Poder Judiciário de Mato Grosso que, em muitos momentos, foi preciso decidir sobre casos delicados diante do sistema de saúde em colapso. Mesmo com a queda no número de hospitalizações, as demandas judiciais de cidadãos e cidadãs que buscam por medicamentos, vagas em hospitais e homecare continuam. O tema complexo foi abordado no Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi) aos 25 novos juízas e juízes substitutos pelo facilitador, juiz da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública, Gerardo Humberto Alves da Silva Júnior, que ministrou aula desta segunda-feira (21).
 
A desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos fez a abertura da aula explanando sobre a importância do tema e lembrou que o magistrado deve se pautar pelo equilíbrio nas decisões. “Conhecer mais sobre o assunto antes de irem de fato para as comarcas, é uma oportunidade para saber como decidir sobre as demandas da saúde, mas também onde buscar ajuda técnica, quando preciso”, pontuou.
 
De acordo com o facilitador, o assunto precisa ser avaliado sempre com muita cautela. “Quando a gente lida com temas da saúde pública, é que aquilo que muitos autores chamam de ‘escolhas trágicas’, ou ‘escolha de Sofia’. Temas difíceis de lidar e que precisamos ter certo cuidado ao decidir. É preciso ter uma visão humana, mas, ao mesmo tempo técnica, pois existem questões orçamentárias. Temos alguns parâmetros de dicções e o que procurei trazer foi o dia a dia do juiz e não adentrar tanto em questões teóricas”, contou o facilitador.
 
O magistrado adiantou que está em fase de estudo, no âmbito do Comitê Estadual de Saúde, a elaboração de uma portaria sobre o fornecimento de atendimento por homecare. O objetivo é ajudar os juízes e juízas dando segurança para as decisões.
 
De acordo com um dos participantes, William de Alencar Coelho Júnior, a aula foi esclarecedora, pois trouxe a experiência de uma Vara especializada para o magistrado que vai atuar em uma vara de feitos gerais, em que não é possível tanta atenção ao tema só.
“Saúde é um assunto importante e recorrente no Judiciário. Além do cenário de pandemia, sempre envolve demandas sensíveis. São muitas situações que o magistrado deve enfrentar. A aula iluminou muito sobre questões de jurisprudência, da prática com as experiências dele na Vara de Fazenda Pública”, avaliou.
 
O facilitador apresentou formas de obter auxílio técnico por maio dos Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NatJus) e do Comitê Nacional de Saúde. Isso porque, diante das demandas de saúde, o magistrado deve buscar o amparo técnico para solucionar os problemas que fogem do conhecimento geral. Lembrou que é preciso ter como foco o equilíbrio nas decisões, pensando na assertividade.
 
Andhressa Barboza
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjm.jus.br
 
 

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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