Deputado defende porte legal de armas de fogo ao atirador desportivo

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18 de fevereiro de 2022

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Em tramitação na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei de nº 107/2022 é defendido pelo deputado estadual Delegado Claudinei (União Brasil), em que garante o porte legal de armas de fogo ao atirador desportivo integrante de entidades de desporto, reconhecido no âmbito de Mato Grosso, por se tratar de uma atividade de risco. Ele e mais cinco parlamentares assinam a matéria que foi apresentada, no dia 9 de fevereiro, em sessão plenária, na Casa de Leis.

“Esperamos que os trâmites deste projeto de lei sejam os mais rápidos possíveis para atender os interesses da categoria! Existem muitos interessados em Mato Grosso que buscam o porte legal de armas para o atirador desportivo. E esse pessoal que pratica tiros em clubes enviaram várias mensagens, nos pedindo apoio para apresentarmos uma matéria semelhante como aconteceu em outros estados brasileiros. Espero que dê certo aqui também”, explica Claudinei.

Direito – O engenheiro agrônomo Márcio Locatelli, que pratica tiro desportivo, conta que sempre foi amante de armas. “Sou imigrante do sul do país. O meu falecido pai sempre possuiu armas, sempre convivi no meio de armas, os meus tios têm armas. Na verdade, morávamos no sítio, e tínhamos armas como meio de subsistência e não por causa de criminalidade que, na época, praticamente nem existia”, comenta.

Ele diz que possui 20 armas com certificados de registro e defende que o atirador desportista deve ter o direito ao porte legal de armas para a segurança da categoria. “Hoje, o atirador esportivo tem a guarda de vários armamentos. Ele tem o deslocamento e toda a dinâmica para dar a segurança em seu acervo e patrimônio. Eu não abro mão do porte de arma. Não podemos ser surpreendidos ao nos depararmos com um ladrão. Ninguém quer portar uma arma para cometer um crime. E sim, para se proteger. É muito oneroso adquirir uma arma de fogo. Sou amante do esporte e de armas”, pontuou Márcio.

PL – A proposta tem como base a Lei Federal n° 10.826/2003 que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, como, também, o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) que institui o Estatuto do Desarmamento no Brasil.

Também, destaca que os colecionadores, atiradores e caçadores deverão ser registrados, em que poderão portar armas de fogo municiadas e carregadas, por meio da apresentação do Certificado de Registro de Arma de Fogo e da Guia de Tráfego válida, expedida pelo Comando do Exército.

Fonte: ALMT

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POLÍTICA MT

Deputados debatem em audiência pública o PLDO/2027

Publicados

16 horas atrás

16 de outubro de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza, de segunda-feira (19) a quinta-feira (22), audiências públicas e reuniões para discutir as metas fiscais do Estado, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentaria – PLDO/2027, as contas da Saúde e as melhorias na travessia urbana da BR-163, em Nobres. A programação inclui ainda sessões plenárias e reuniões de comissões.

Segunda-feira (19)

Às 13 horas, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre 2026 da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 14 horas, os integrantes da Grupo de Trabalho da Mineração voltam a se reunir. A reunião ordinária remota e presencial acontece na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227. A indicação do GT é de autoria do presidente e deputado Max Russi (Pode).

Às 15h30, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária – PLDO/2027. O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Terça-feira (20)

Às 10 horas, tem reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia. Ela acontece na sala de reuniões das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 10 horas, a Comissão de Saúde, Previdência, e Assistência Social realiza reunião ordinária para a deliberação de matérias sob análise da comissão. Ela será na sala Deputada Sarita Baracat, 226.

À tarde, às 14h30, tem reunião hibrida da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). Ela será na sala das comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Quarta-feira (21)

Às 9 horas e às 13 horas, os deputados realizam duas sessões ordinárias – presencial e remota. Elas estão previstas para acontecer no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Já às 14 horas tem reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar atos praticados pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, ante a diversas denúncias de irregularidades em Licitações no período de 2019 a 2022. A reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Em Nobres, às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater a situação atual e as melhorias das necessárias na travessia urbana da BR 163 no perímetro do município de Nobres. O debate será na Câmara Municipal de Nobres.

Quinta-feira (22)

Às 9 horas, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social realiza audiência pública para discutir os balancetes financeiros da Secretaria de Estado de Saúde (SES). A reunião está marcada para a sala Deputada Sarita Baracat, 226.

Às 10 horas, será instalada a CST de Atenção à Obesidade. A Câmara Setoriais Temática tem a finalidade de estudar, diagnosticar, discutir, acompanhar e propor medidas, políticas, ações legislativas e estratégias de atenção integral às pessoas com obesidade. A reunião será sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Sexta-feira (23)

Sem agenda para esse dia.

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