MATO GROSSO
Defesa Civil Estadual divulga novo alerta de chuvas intensas para 97 municípios de Mato Grosso
MATO GROSSO
A Defesa Civil Estadual atualizou, nesta quinta-feira (17.02), o novo boletim de previsão de chuvas intensas em 97 municípios nas regiões Centro-Sul, Nordeste, Norte e Sudeste de Mato Grosso. O alerta laranja indica probabilidade para tempestade, com chuvas de 30 a 60 mm por hora, acompanhadas de ventania de 60 a 100 km por hora, conforme dados do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).
Conforme o superintendente de Proteção e Defesa Civil estadual, tenente-coronel BM Luís Cláudio Cruz, a população deve ficar atenta, pois “com essa previsão de chuva também existe o risco de interrupção de energia elétrica, queda de árvores, além de inundações”.
A lista com os nomes dos 97 munícipios, em alerta laranja, com previsão de temporal nesta quinta e sexta-feira (17 e 18.02) são: Acorizal, Água Boa, Alta Floresta, Alto Boa Vista,Alto Paraguai, Apiacás, Araguaiana, Aripuanã, Barra do Garças, Bom Jesus do Araguaia, Brasnorte, Campinápolis, Campo Novo do Parecis, Campo Verde, Canabrava do Norte, Canarana, Carlinda, Castanheira, Chapada dos Guimarães, Cláudia, Cocalinho, Colíder, Colniza, Confresa, Cotriguaçu, Cuiabá, Diamantino, Dom Aquino, Feliz Natal, Gaúcha do Norte, General Carneiro, Guarantã do Norte, Guiratinga, Ipiranga do Norte, Itanhangá, Itaúba, Jaciara, Juara, Juína, Juruena, Juscimeira, Lucas do Rio Verde, Luciara, Marcelândia, Matupá, Nobres, Nortelândia, Nova Bandeirantes, Nova Brasilândia, Nova Canaã do Norte,Nova Guarita, Nova Marilândia, Nova Maringá, Nova Monte Verde, Nova Mutum, Nova Nazaré, Nova Santa Helena, Nova Ubiratã, Nova Xavantina, Novo Horizonte do Norte, Novo Mundo, Novo Santo Antônio, Novo São Joaquim, Paranaíta, Paranatinga, Peixoto de Azevedo, Planalto da Serra, Pontal do Araguaia, Porto Alegre do Norte, Porto dos Gaúchos, Poxoréu, Primavera do Leste, Querência, Ribeirão Cascalheira, Ribeirãozinho, Rosário Oeste, Santa Carmem, Santa Cruz do Xingu, Santa Rita do Trivelato, Santa Terezinha, Santo Antônio do Leste, São Félix do Araguaia, São José do Rio Claro, São José do Xingu, São Pedro da Cipa, Sapezal, Serra Nova Dourada, Sinop, Sorriso, Tabaporã, Tapurah, Terra Nova do Norte, Tesouro, Torixoréu, União do Sul, Vera e Vila Rica.
SMS gratuito com alerta de risco
A população pode receber avisos via SMS sobre chuvas. Os alertas incluem risco de inundações, alagamentos, temporais ou deslizamentos de terra, entre outras ocorrências. O cadastro é gratuito, bastar enviar um SMS para o número 40199 com CEP do local. Esse serviço de alertas é coordenado pelo Ministério da Integração, em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e operadoras de telefonia móvel.
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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