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DNIT providencia manutenção em trecho nas BRs-163/364

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Foto: SAMANTHA DOS ANJOS / Assessoria de Gabinete

Ao seguir de Rondonópolis para Cuiabá, no dia 9 de fevereiro, o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) parou na rodovia BR-163/364 para fiscalizar o trecho com problemas críticos na malha viária. Ao chegar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), reuniu-se com os gerentes de Relações Institucionais e de Engenharia da Concessionária da Rota do Oeste, Roberto Madureira e Vitor Lima, para tratar sobre a situação e encaminhou a Indicação n.º 205/2022 ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Trânsito (DNIT).

O resultado deste encontro é o comunicado emitido na manhã de sábado (12), sobre o desvio no tráfego da rodovia (sentido norte), no município de Jaciara – no KM 277 – em que o DNIT será responsável pela manutenção das obras emergenciais e a interdição e sinalização ficará sob o comando da Rota do Oeste e Polícia Rodoviária Federal (PRF).

 “Eu como cidadão, sempre estou passando neste trecho, realmente estava uma situação que estava colocando os usuários em risco. A reunião que tivemos com a Rota do Oeste foi bastante produtiva e eles já estavam alinhados com o DNIT e com a ANTT (Agência Nacional dos Transportes Terrestres) para solucionar essa situação”, explica o parlamentar.

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Reunião – Antes da sessão plenária na Casa de Leis, o deputado expôs aos representantes da Concessionária da Rota do Oeste que vinha recebendo muitas reclamações de motoristas de caminhões de cargas pesadas e de usuários da rodovia BR-163/364 sobre as péssimas condições do trecho, sendo que as maiores queixas eram por estarem pagando os pedágios e utilizarem uma estrada ruim.

Roberto Madureira esclareceu que o papel da concessionária não tinha a mesma responsabilidade que o DNIT. “Excelente ponto para a gente discutir e tirar as dúvidas da população. A primeira informação que temos que passar é que essa manutenção e duplicação desse trecho de Cuiabá a Rondonópolis, é originalmente do DNIT. A concessionária não tem prerrogativa para entrar na manutenção dos trechos. O usuário fica sem saber e acaba confundido. Mas é importante dizer que o valor do pedágio não remunera a manutenção e duplicação neste segmento”, explicou o gestor.

Madureira acrescentou que a questão da BR-163/364 já era uma situação que tanto a concessionária, como o DNIT e a ANTT, que pertencem ao Ministério de Infraestrutura, estavam buscando uma solução em conjunto para tratar das condições críticas do trecho. “Vale lembrar que nos meses de fevereiro e março, naturalmente, é um período de chuvas em excesso e escoamento de grãos com muitos caminhões em sobrepeso. Isso é uma combinação muito ruim para qualquer pavimento de qualquer rodovia. Por isso, essa situação na rodovia e queremos chegar a um caminho rápido para a solução. Esse é o objetivo nosso”, declarou. 

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MPF – Na reunião, Claudinei informou que acompanhou o senador Wellington Fagundes (PL), ao Ministério Público Federal (MPF), no dia 31 de janeiro, em que foi feita uma representação contra a Concessionária Rota do Oeste por descumprimento do contrato de concessão da BR-163 para que haja a intervenção e o bloqueio dos recursos arrecadados com pedágios a serem convertidos para serem aplicados em infraestrutura, segurança e saúde.

O gerente da Rota Oeste afirmou que estava ciente dessa agenda e que, realmente, estão em processo de devolução amigável da BR-163/364, e que darão continuidade na prestação dos serviços até finalizar o processo de transferência – que poderá ocorrer até no prazo de dois anos.  

Proposição – Na indicação encaminhada ao DNIT, Claudinei solicitou a operação tapa buracos na rodovia BR-163/364, em caráter de urgência, no sentido Rondonópolis a Cuiabá, em um trecho de aproximadamente 210 km.

Fonte: ALMT

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Medeiros pede bloqueio de valores pagos por Vorcaro à esposa de ministro Alexandre de Moraes

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O deputado federal José Medeiros (PL) protocolou uma representação junto a órgãos de controle pedindo o bloqueio de valores, ativos e bens pagos por Daniel Vorcaro a Viviane Barcy, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Medeiros justifica que há fortes indícios de um esquema financeiro de grandes proporções, com risco de prejuízo bilionário aos cofres públicos, e pede investigação.

O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Banco Central, à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), solicitando a adoção de medidas cautelares, incluindo o bloqueio de ativos e bens, além da instauração de notícias-crime.

Na representação, o parlamentar afirma que há suspeitas envolvendo movimentações financeiras consideradas atípicas entre o empresário Daniel Vorcaro e Viviane Barcy, com possível uso de estruturas complexas para ocultação de recursos e dificultar a rastreabilidade das operações. Viviane Barcy recebeu R$ 80 milhões de um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, alvo de investigação por fraudes no sistema financeiro.

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No pedido, Medeiros solicita que o Banco Central atue de forma imediata para rastrear movimentações, identificar contas vinculadas e monitorar transferências, inclusive internacionais, além de adotar medidas para evitar a dispersão dos recursos.

O parlamentar também pede investigação ampla sobre eventual participação de agentes públicos, destacando a necessidade de apuração por parte da PGR, inclusive em casos que envolvam autoridades com foro privilegiado.

“Diante da gravidade desses fatos, do risco de um prejuízo enorme e da possibilidade de sumirem com o patrimônio, é preciso uma atuação firme e imediata dos órgãos de controle. É necessário bloquear os valores, preservar os bens e investigar tudo a fundo, inclusive para apurar a responsabilidade de possíveis autoridades envolvidas”, afirmou.

A representação também ressalta que a demora na adoção de medidas pode comprometer a recuperação de valores e prejudicar as investigações, aumentando o risco de prejuízo ao erário.

Entre os pedidos estão o bloqueio imediato dos valores envolvidos, a indisponibilidade de bens, a abertura de investigações pela Polícia Federal e a realização de auditorias pelo TCU, além do compartilhamento de informações entre os órgãos.

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