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DNIT providencia manutenção em trecho nas BRs-163/364
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Foto: SAMANTHA DOS ANJOS / Assessoria de Gabinete
Ao seguir de Rondonópolis para Cuiabá, no dia 9 de fevereiro, o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) parou na rodovia BR-163/364 para fiscalizar o trecho com problemas críticos na malha viária. Ao chegar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), reuniu-se com os gerentes de Relações Institucionais e de Engenharia da Concessionária da Rota do Oeste, Roberto Madureira e Vitor Lima, para tratar sobre a situação e encaminhou a Indicação n.º 205/2022 ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Trânsito (DNIT).
O resultado deste encontro é o comunicado emitido na manhã de sábado (12), sobre o desvio no tráfego da rodovia (sentido norte), no município de Jaciara – no KM 277 – em que o DNIT será responsável pela manutenção das obras emergenciais e a interdição e sinalização ficará sob o comando da Rota do Oeste e Polícia Rodoviária Federal (PRF).
“Eu como cidadão, sempre estou passando neste trecho, realmente estava uma situação que estava colocando os usuários em risco. A reunião que tivemos com a Rota do Oeste foi bastante produtiva e eles já estavam alinhados com o DNIT e com a ANTT (Agência Nacional dos Transportes Terrestres) para solucionar essa situação”, explica o parlamentar.
Reunião – Antes da sessão plenária na Casa de Leis, o deputado expôs aos representantes da Concessionária da Rota do Oeste que vinha recebendo muitas reclamações de motoristas de caminhões de cargas pesadas e de usuários da rodovia BR-163/364 sobre as péssimas condições do trecho, sendo que as maiores queixas eram por estarem pagando os pedágios e utilizarem uma estrada ruim.
Roberto Madureira esclareceu que o papel da concessionária não tinha a mesma responsabilidade que o DNIT. “Excelente ponto para a gente discutir e tirar as dúvidas da população. A primeira informação que temos que passar é que essa manutenção e duplicação desse trecho de Cuiabá a Rondonópolis, é originalmente do DNIT. A concessionária não tem prerrogativa para entrar na manutenção dos trechos. O usuário fica sem saber e acaba confundido. Mas é importante dizer que o valor do pedágio não remunera a manutenção e duplicação neste segmento”, explicou o gestor.
Madureira acrescentou que a questão da BR-163/364 já era uma situação que tanto a concessionária, como o DNIT e a ANTT, que pertencem ao Ministério de Infraestrutura, estavam buscando uma solução em conjunto para tratar das condições críticas do trecho. “Vale lembrar que nos meses de fevereiro e março, naturalmente, é um período de chuvas em excesso e escoamento de grãos com muitos caminhões em sobrepeso. Isso é uma combinação muito ruim para qualquer pavimento de qualquer rodovia. Por isso, essa situação na rodovia e queremos chegar a um caminho rápido para a solução. Esse é o objetivo nosso”, declarou.
MPF – Na reunião, Claudinei informou que acompanhou o senador Wellington Fagundes (PL), ao Ministério Público Federal (MPF), no dia 31 de janeiro, em que foi feita uma representação contra a Concessionária Rota do Oeste por descumprimento do contrato de concessão da BR-163 para que haja a intervenção e o bloqueio dos recursos arrecadados com pedágios a serem convertidos para serem aplicados em infraestrutura, segurança e saúde.
O gerente da Rota Oeste afirmou que estava ciente dessa agenda e que, realmente, estão em processo de devolução amigável da BR-163/364, e que darão continuidade na prestação dos serviços até finalizar o processo de transferência – que poderá ocorrer até no prazo de dois anos.
Proposição – Na indicação encaminhada ao DNIT, Claudinei solicitou a operação tapa buracos na rodovia BR-163/364, em caráter de urgência, no sentido Rondonópolis a Cuiabá, em um trecho de aproximadamente 210 km.
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Deputados debatem em audiência pública o PLDO/2027
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza, de segunda-feira (19) a quinta-feira (22), audiências públicas e reuniões para discutir as metas fiscais do Estado, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentaria – PLDO/2027, as contas da Saúde e as melhorias na travessia urbana da BR-163, em Nobres. A programação inclui ainda sessões plenárias e reuniões de comissões.
Segunda-feira (19)
Às 13 horas, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre 2026 da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.
Às 14 horas, os integrantes da Grupo de Trabalho da Mineração voltam a se reunir. A reunião ordinária remota e presencial acontece na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227. A indicação do GT é de autoria do presidente e deputado Max Russi (Pode).
Às 15h30, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária – PLDO/2027. O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.
Terça-feira (20)
Às 10 horas, tem reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia. Ela acontece na sala de reuniões das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.
Às 10 horas, a Comissão de Saúde, Previdência, e Assistência Social realiza reunião ordinária para a deliberação de matérias sob análise da comissão. Ela será na sala Deputada Sarita Baracat, 226.
À tarde, às 14h30, tem reunião hibrida da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). Ela será na sala das comissões Deputada Sarita Baracat, 226.
Quarta-feira (21)
Às 9 horas e às 13 horas, os deputados realizam duas sessões ordinárias – presencial e remota. Elas estão previstas para acontecer no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Já às 14 horas tem reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar atos praticados pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, ante a diversas denúncias de irregularidades em Licitações no período de 2019 a 2022. A reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.
Em Nobres, às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater a situação atual e as melhorias das necessárias na travessia urbana da BR 163 no perímetro do município de Nobres. O debate será na Câmara Municipal de Nobres.
Quinta-feira (22)
Às 9 horas, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social realiza audiência pública para discutir os balancetes financeiros da Secretaria de Estado de Saúde (SES). A reunião está marcada para a sala Deputada Sarita Baracat, 226.
Às 10 horas, será instalada a CST de Atenção à Obesidade. A Câmara Setoriais Temática tem a finalidade de estudar, diagnosticar, discutir, acompanhar e propor medidas, políticas, ações legislativas e estratégias de atenção integral às pessoas com obesidade. A reunião será sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.
Sexta-feira (23)
Sem agenda para esse dia.
A Agenda da ALMT pode sofrer alterações ao longo da semana.
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