POLÍTICA MT
Deputado Claudinei comemora destinação de recursos para hospitais filantrópicos
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Deputado Delegado Claudinei havia solicitado informações do governo estadual sobre os atrasos nos repasses
Foto: JLSIQUEIRA / ALMT
Após o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) ter encaminhado ofício à Secretaria de Saúde de Mato Grosso (SES), no final de janeiro, para compreender o motivo da Lei de n.° 11.487/2021 não estar sendo cumprida, o governo de Mato Grosso anunciou o repasse de R$ 21,5 milhões, na última quarta-feira (8), a serem distribuídas para 11 instituições filantrópicas. A matéria estabelece 80% do repasse de incentivos fiscais ao Fundo Estadual de Saúde (FES).
“Até que enfim! A nossa Lei de n.° 11.487/2021 começa a sair do papel e ser executada pelo governo estadual. Esperamos desde julho de 2021 até agora. Como já tinha dito anteriormente, com essa pandemia da covid-19 vindo com força, a necessidade de novos investimentos e de mais leitos de UTI’s por parte dos hospitais filantrópicos, o governo tem que se sensibilizar e não continuar com esses atrasos como fez com o antigo FEEF (Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal)”, comentou o parlamentar.
Recursos – O valor repassado pelo Governo de Mato Grosso é do período de julho a dezembro de 2021, que gerou o valor acumulado de R$ 21,5 milhões, em que foi distribuído conforme o percentual de direito a cada instituição filantrópica.
“Dessas 11 entidades beneficiadas, uma delas é a Santa Casa de Rondonópolis, que nos pediu esse apoio na articulação com o governo para a liberação dos recursos. Estamos desde 2019, no apoio à essa entidade que atende 19 municípios das regiões sul e sudeste de Mato Grosso. E não podemos cruzar os braços e deixar a saúde esperando. Agora, receberam R$ 4,1 milhões e sei que farão o bom uso deste recurso”, comenta Claudinei.
Também, foram contemplados o Hospital Geral de Cuiabá (R$ 5,2 milhões), Hospital Santa Helena de Cuiabá (R$ 4 milhões), Hospital de Câncer de Mato Grosso (R$ 4 milhões), Instituto Lions da Visão de Cuiabá (R$ 1,4 milhões), Casa de Saúde Paulo de Tarso de Rondonópolis (R$ 432 mil), Hospital Geral de Poconé (R$ 280 mil), Hospital e Maternidade São João Batista de Poxoréu (R$ 352 mil), Hospital São Lucas de Lucas do Rio Verde (R$ 768 mil), Hospital Vale do Guaporé de Pontes e Lacerda (R$ 420 mil) e Hospital Evangélico em Vila Bela da Santíssima Trindade (R$ 273 mil).
Lei 11.487/2021 – A lei vigente contou com a aprovação de Claudinei juntamente com outros 19 deputados estaduais, com dois votos contrários e duas abstenções, em julho de 2021, sendo sancionada pelo Poder Executivo Estadual, no dia 4 de agosto do mesmo ano.
O repasse das verbas aos hospitais filantrópicos pelo FES poderá ser utilizado para a manutenção de custos hospitalares, aumentos de números de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), entre outros. Com os novos avanços da covid-19 e doenças gripais, o parlamentar avalia que esses recursos serão essenciais para contribuir com as unidades de saúde.
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Max quer ampliar participação de protetores na definição de emendas da causa animal
Gestores e voluntários da causa animal de diferentes regiões de Mato Grosso se reuniram com o governador em exercício, Max Russi (Podemos), para discutir soluções e fortalecer as políticas públicas de proteção e bem-estar animal no estado. O encontro, realizado na última semana, no Palácio Paiaguás, contou com a participação do presidente do Grupo de Trabalho em Defesa da Causa Animal da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Nilson Portela, e de representantes de entidades de proteção animal.
Durante a reunião, com gestores e voluntários de Barra do Bugres, Cáceres, Chapada dos Guimarães, Diamantino, Jauru, Nova Olímpia e Várzea Grande, além da capital, Max propôs destinar R$ 2 milhões em emendas parlamentares à causa animal. O parlamentar defendeu que os próprios protetores participem da definição das prioridades, garantindo que os investimentos também cheguem aos municípios do interior.
“Eu gostaria que vocês decidissem, para que esse recurso não ficasse só na nossa capital, eu gostaria que isso chegasse ao interior do estado de Mato Grosso, e a gente utilizasse bem esse recurso”, afirmou.
HOSPITAL VETERINÁRIO
Outro tema da reunião foi o andamento do Hospital Veterinário Público Estadual, uma das principais reivindicações dos protetores de animais de Cuiabá e da Baixada Cuiabana.
Max informou que os recursos para o empreendimento estão assegurados, mas ressaltou a necessidade de avançar nas etapas administrativas para viabilizar a licitação.
O presidente do Grupo de Trabalho, Nilson Portela, destacou a importância do encontro para aproximar os protetores do poder público e acompanhar os projetos em andamento.
Portela também mencionou a expectativa em relação ao Fundo Estadual de Proteção Animal – que, como o próprio Grupo de Trabalho da Causa Animal, também é uma iniciativa de Max -, como um instrumento para ampliar o acesso das entidades a recursos e fortalecer as ações de proteção animal nos municípios.
“Estamos felizes com essa oportunidade de reunir protetores de várias regiões do estado, apresentar nossas demandas e acompanhar os avanços do Hospital Veterinário, que é uma reivindicação antiga da causa animal. Também temos uma grande expectativa em relação ao Fundo Estadual de Proteção Animal, que poderá ampliar o acesso aos recursos e ajudar quem enfrenta tantas dificuldades para cuidar dos animais”, destacou Nilson Portela.

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