POLÍTICA MT
Combate a violência contra crianças e adolescentes em festas populares entra em pauta na ALMT
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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT
Mobilizar a sociedade através de campanhas voltadas à proteção das crianças e dos adolescentes, especialmente, durante festividades como o carnaval, é o que prevê o Projeto de Lei (PL) 24/2022, de autoria do deputado Eduardo Botelho (DEM), apresentado em janeiro deste ano.
A proposta estabelece junto ao Poder Público, com a participação da sociedade civil, a realização de ampla campanha para sensibilizar e prevenir qualquer tipo de violência contra crianças e adolescentes.
A parceria com órgãos da Saúde, Educação, Assistência Social e Turismo, e toda a rede de proteção com conselheiros tutelares, comissões e comitês de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes, desenvolverão estratégias para a proteção necessária nas festividades, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescentes.
A campanha terá o caráter informativo e orientativo, contando com a distribuição de material que façam o alerta em bares, conveniências e nos locais do entorno onde ocorrerem as festividades, inclusive, com orientação sobre o repertório musical adequado, conforme a faixa etária de crianças e adolescentes, no sentido de evitar conteúdos de apologia ao sexo ou apologia a violência.
Botelho argumenta que o projeto, apresentado em 4 de janeiro, visa unir todas as medidas já alcançadas, avançando na efetivação das políticas públicas, tornando-as permanentes no âmbito estadual, de maneira que garanta a segurança durante a participação de crianças e adolescentes nesses eventos, possibilitando que possam aproveitar a opção de lazer, sem que tenham seus direitos violados.
O PL visa promover “a conscientização da população através de campanhas e cartazes informativos e orientativos, a responsabilização de pais e responsáveis, a presença de conselheiros tutelares nos eventos, proibição de venda e ou distribuição de bebidas alcóolicas e substâncias psicoativas, a adequação do repertório musical, respeitando a faixa etária de crianças e adolescentes, são medidas que garantem a participação segura de menores de 18 anos em eventos populares, evitando embriaguez, bem como o consumo de entorpecentes e situações de violência física, psíquica e sexual”, diz trecho do projeto.
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Governador defende ação conjunta entre Estado e municípios para ampliar atenção básica, creches e frota escolar
O governador Otaviano Pivetta defendeu que o Governo de Mato Grosso e os municípios da região Sul do Estado atuem em conjunto para acelerar a ampliação da atenção básica em saúde, a construção de creches e a renovação da frota do transporte escolar.
A proposta foi apresentada durante o Encontro dos Prefeitos da Região Sul de Mato Grosso, nesta quarta-feira (27.5), com a presença de prefeitos, secretários municipais, presidentes de câmaras e equipes técnicas das áreas de saúde e educação.
Segundo o governador, o objetivo é consolidar metas definidas e responsabilidades compartilhadas entre Estado e municípios.
“Nós queremos sair daqui com um pacto claro de cooperação, com metas objetivas e compromisso de execução. O Estado entra com apoio técnico e financeiro, mas cada município também precisa fazer a sua parte. Só assim a gente consegue elevar o padrão do serviço público e entregar resultado para quem mais precisa”, afirmou.
Na área da saúde, Otaviano Pivetta destacou que os 21 municípios da região Sul contam atualmente com 156 unidades básicas de saúde, mas ainda há necessidade de cerca de 20 novas unidades para alcançar cobertura integral da atenção básica.
“A atenção básica bem estruturada muda completamente o sistema. Ela reduz hospitalização, reduz judicialização e evita desperdício de recursos. Hoje ainda temos milhares de pessoas fora do acompanhamento adequado. Isso significa gente que deveria estar sendo atendida na base e acaba chegando no hospital em situação mais grave”, pontuou.
Ele afirmou que o Estado vai abrir chamamentos públicos para apoiar financeiramente a construção das unidades necessárias, dentro de um modelo de cooperação com os municípios.
“A saúde precisa funcionar de forma integrada, da atenção básica até os serviços de média e alta complexidade. Se a base não funciona, todo o sistema fica sobrecarregado”, disse.
Outro eixo defendido pelo governador é a renovação do transporte escolar. Otaviano Pivetta reforçou a meta de eliminar veículos antigos da frota em parceria com as prefeituras.
“Já avançamos com a entrega de cerca de 1.300 veículos escolares nos últimos sete anos, mas o objetivo agora é completar a renovação e não permitir mais frota com mais de dez anos de uso”, destacou.
Durante o encontro, o governador também apresentou um balanço dos investimentos realizados pelo Estado desde 2019, destacando a ampliação da capacidade de investimento e a reorganização da infraestrutura pública.
“Mato Grosso dobrou o número de quilômetros asfaltados desde 2019 e recuperou capacidade de investimento. Isso muda a realidade dos municípios, melhora logística e amplia o acesso da população aos serviços públicos”, pontuou.
Também participaram do encontro os deputados federais Fábio Garcia e José Medeiros; o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi; os deputados estaduais Beto Dois a Um, Thiago Silva e Diego Guimarães; o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho; o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo; a secretária de Estado de Comunicação, Laice Souza; o secretário-chefe de Gabinete do Governador, Eduardo Manciolli; além de equipes técnicas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e da Secretaria de Estado de Saúde (SES).
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