MATO GROSSO
Detran-MT disponibiliza mais de 20 serviços de forma online; saiba quais
MATO GROSSO
Mais de 20 serviços do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) podem ser feitos de forma online pelo site da Autarquia (www.detran.mt.gov.br) ou pelo aplicativo MT Cidadão. Com isso, a expectativa do órgão é reduzir em até 90% a procura pelos serviços de maneira presencial.
A disponibilidade dos serviços online proporciona mais praticidade, agilidade e evita o deslocamento dos cidadãos a unidades do Detran, otimizando tempo e recurso.
“Já temos mais de 20 serviços na área de Habilitação e Veículos disponíveis online para toda a população mato-grossense. Entre eles, dois que são muito procurados, emissão do Licenciamento e a renovação da CNH. O Governo do Estado está priorizando a oferta de mais serviços de forma online, para facilitar a vida do cidadão”, destacou o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos.
Podem ser realizados de forma online os seguintes serviços:
– Renovação da CNH;
– Emissão do Licenciamento (agora impresso de forma online, em papel comum);
– Abertura do processo de transferência de propriedade;
– Mudança de município;
– Abertura do processo de primeiro emplacamento;
– Intenção de venda (para veículos adquiridos e emplacados a partir do dia 04/01/2021);
– Segunda via do CRV;
– Troca para Placa Mercosul (após abrir o processo pelo aplicativo, o cidadão deve agendar, no próprio aplicativo, o horário e local para fazer a vistoria veicular presencialmente);
– Inclusão de financiamento;
– Baixa de financiamento;
– Requerimento para condutor PCD;
– Inclusão de atividade remunerada EAR na CNH (para motoristas profissionais e de aplicativo);
– Emissão de certidão do condutor;
– Solicitação da Permissão Internacional para Dirigir (PID) e muitos outros.
Serviços presenciais
Alguns serviços do Detran-MT ainda permanecem na modalidade presencial: abertura do processo para primeira CNH, mudança e adição de categoria da habilitação, processo de transferência de CNH de outro Estado, registro de estrangeiro, alteração de dados cadastrais (nome, nome de mãe, número de CPF) que precisam ser informados ao Denatran, coleta de imagem, além da vistoria veicular, comunicação de venda, alteração de característica do veículo, regravação e substituição de motor, regravação de chassi, recurso de defesa e Jari.
Para realizar algum dos serviços presenciais é necessário o agendamento para atendimento, que deve ser feito pelo site do Detran (www.detran.mt.gov.br).
MATO GROSSO
ALMT conquista Selo Diamante de transparência pela quarta vez consecutiva
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) conquistou, pela quarta vez consecutiva, o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), reconhecimento máximo concedido às instituições públicas pela qualidade da transparência e do acesso à informação. A certificação foi recebida pelo primeiro-secretário da Casa de Leis, deputado Dr. João (MDB), na manhã desta quinta-feira (19), na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Ao receber a certificação, Dr. João destacou o trabalho dos servidores e o apoio da Mesa Diretora, presidida pelo deputado Max Russi (Pode). “É um momento de satisfação, de alegria, de glória. Quero parabenizar todos os servidores da Assembleia, principalmente o nosso controle interno, a Secretaria Geral, a Mesa Diretora e o apoio incondicional do presidente Max”, afirmou.
O parlamentar também ressaltou a necessidade de aproximar o Legislativo da população. “A Assembleia já abriu muito para a população, mas tem que se abrir mais. Chamar o cidadão para dentro da Assembleia, mostrar para a sociedade o que a Assembleia faz. Nós temos esse dever de levar para a sociedade tudo o que a gente faz”, declarou Dr. João.
O Selo Diamante é destinado aos órgãos que atendem a mais de 95% dos critérios avaliados, como disponibilidade e facilidade de acesso a informações sobre despesas, contratos, licitações e pessoal.
O coordenador nacional do PNTP, conselheiro Antônio Joaquim, elogiou a Assembleia pelo reconhecimento. “Tem o certificado Diamante, então que seja elogiada. É um dever nosso elogiar essas instituições que têm esse nível de excelência”, disse.
O secretário executivo nacional do PNTP, Volmar Bucco Junior, destacou os benefícios da certificação para a população. “Se alguém é Diamante, o cidadão ganha porque existem mais informações, mais transparência, e isso é democracia”, afirmou.
Durante a cerimônia, o presidente do TCE, conselheiro Waldir Teis, ressaltou a importância do acesso às informações sobre a aplicação dos recursos públicos. “Transparência pública também é política pública”, declarou.
Avaliação nacional –Coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com Tribunal de Contas da União (TCU) e o TCE, o PNTP utiliza uma metodologia padronizada para avaliar os portais de transparência dos órgãos públicos.
Nesta edição, foram avaliadas 10.803 instituições em todo o país, considerando 170 critérios. Em Mato Grosso, 300 unidades gestoras passaram pela avaliação e 138 receberam certificações nas categorias Diamante, Ouro e Prata.
Criado em 2022, o programa busca ampliar o acesso da população às informações públicas. As classificações são Prata, para índices de 75% a 85%; Ouro, de 85% a 95%; e Diamante, acima de 95% dos critérios atendidos.
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