A Prefeitura de Várzea Grande, por meio do Gabinete de Apoio às Ações Transformadoras – GAAT, realizará nos bairros, junto à comunidade local, mobilização para debater e fortalecer a Campanha Agosto Lilás que visa combater a violência contra às mulheres. O evento é idealizado pela primeira-dama e Promotora de Justiça, Kika Dorilêo que desde o início da gestão do prefeito Kalil Baracat vem se dedicando a essa causa e ampliando as discussões em torno desse tema como forma de conscientização e de alerta para o fato de que o conhecimento, a informação tem peso na abordagem e no combate a este tipo de crime.

O prefeito Kalil Baracat fez questão de lembrar que os ministros do Supremo Tribunal Federal por unanimidade decidiram ser inconstitucional o uso da tese da legítima defesa da honra em crimes de feminicídio ou de agressão contra mulheres.

“Este sim é um grande passo para o Brasil e para sua população. Não é aceitável nenhuma manifestação de violência, seja ela contra quem for, venha ela de onde vier, nada é aceitável quando se fala em violência, maus tratos, ações que inibem os direitos de outros”, frisou Kalil Baracat.

“É preciso cada vez mais discutir, se inteirar dos índices e números que abordam o tema. Trazer para debate o direito da mulher para que finalmente as pessoas compreendam a importância de não se admitir nenhum tipo de violência. Pois somente assim passaremos da abordagem e discussão para medidas e ações concretas. Assim como já acontece em Várzea Grande, mas que ainda necessita de ampliação”, destacou a primeira-dama Kika Dorilêo lembrando que a Campanha Agosto Lilás é realizada anualmente, e no mês de agosto, porém as ações de combate a esse crime devem ocorrer o ano inteiro.

No ano passado, para abranger um número maior de mulheres, as ações foram realizadas nos quatro Centros de Referência em Assistência Social (CRAS), onde acontecem as atividades com as usuárias que participam dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). Neste ano, a ação será desenvolvida nos bairros, abrangentes de cada CRAS e envolverá toda a família residentes na localidade.

“A nossa proposta é que todos tenham acesso às informações e que possam estar atentos às mais diversas formas de violência praticada contra a mulher. É inconcebível ver os números da violência e saber que muitos deles são praticados por companheiros e pessoas de sua convivência. Não podemos nos calar e muito menos aceitar, por isso a campanha Agosto Lilás é realizada todos os anos como uma forma de chamar a atenção a essa questão que fere o princípio da dignidade humana”, asseverou a Kika Dorilêo Baracat.

A secretária de Assistência Social, Ana Cristina Vieira, disse que a junção de esforços e o trabalho em Rede é marca desta administração em prol do bem comum. “Prova disso é a participação da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer que abriu as portas das unidades escolares para a realização deste importante evento. Todos imbuídos numa mesma causa, neste ato, no combate contra a violência de mulheres e meninas.

LEI MARIA DA PENHA: Sancionada em 7 de agosto de 2006, a lei surgiu da necessidade de inibir os casos de violência doméstica no Brasil. O nome foi escolhido em homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu agressões do ex-marido por 23 anos e ficou paraplégica após uma tentativa de assassinato. O julgamento de seu caso demorou justamente por falta de uma legislação que atendesse claramente os crimes contra a mulher.

Hoje, a lei 11.340/2006 considera o crime de violência doméstica e familiar contra a mulher como sendo qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

AGOSTO LILÁS: Confira datas e locais dos eventos.

Dia 05/08: CRAS Jardim Glória
Local: EMEB Joaquim da Cruz Coelho Bairro (Serra Dourada)
Horas: 9:00

Dia 12/08: CRAS Santa Maria
Local: EMEB Lúcia Leite (Novo Mato Grosso)
Horas: 9:00

Dia 19/08: CRAS Cristo Rei
Local: EMEB Juvenilia Monteiro (Engordador)
Horas: 9:00

Dia 26/08: CRAS São Mateus
Local: EMEB Maria Pedroza de Barros (São Mateus)
Horas: 9:00

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT