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Várzea Grande realiza audiência pública para divulgar resultado financeiro do 2º quadrimestre

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A prefeitura de Várzea Grande, por meio da secretaria de Gestão Fazendária, realiza no próximo dia 19, terça-feira, a partir das 9h30, Audiência Pública, para apresentação dos demonstrativos do cumprimento das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2023, ou seja, divulgação do balanço de Gestão Financeira referente aos meses de maio, junho, julho e agosto.

A Audiência Pública segue no formato online, no endereço do YouTube do Município de Várzea Grande.

Nesse relatório estará discriminado todo o orçamento geral, congregando a administração direta e indireta – considerando a receita – receita estimada x receita arrecadada, a despesa – despesa prevista x despesa empenhada, despesa liquidada x despesa paga e ainda as despesas com pessoal, educação e saúde, referentes o período acumulado e as comparações em relação ao mesmo intervalo do ano passado.

A demonstração dos números em Audiência Pública atende ao disposto no art. 9º, § 4º da Lei Complementar 101/2000 e as informações municiam Órgãos de Controle, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE). “A audiência, mais do que um rito constitucional, é um momento no qual o poder Executivo expõe, de forma transparente, onde e como estão sendo aplicados os recursos públicos arrecadados por meio do recolhimento dos impostos de cada cidadão. Mais que um rito, a prestação de contas está aí, pela cidade. A população anda e vê os benefícios prontos ou chegando próximos de suas casas, seja no recape, no tapa-buraco, em uma reforma de unidades de saúde, praças e escolas”, argumenta o prefeito Kalil Baracat.

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A secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro, reforçou a importância de o cidadão participar da audiência. “É uma prestação de contas sim. E, por meio dela, os munícipes podem compreender melhor a dinâmica da aplicação dos recursos públicos, como zelamos pela sua boa e correta aplicação”, pontuou a secretária.

SERVIÇO

O QUE: Apresentação do balanço de Gestão Financeira referente ao 2º quadrimestre de 2023

QUANDO: Dia 19 de setembro (terça-feira).

HORÁRIO: A partir das 9h30.

ONDE: Canal oficial da Prefeitura de Várzea Grande no Youtube.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Prefeita aciona Justiça para obrigar Câmara a votar projetos em sessão extraordinária

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A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), ingressou com um mandado de segurança para que a Justiça determine ao presidente da Câmara Municipal, Wanderley Cerqueira (MDB), a convocação de uma sessão extraordinária para votar projetos considerados urgentes pela administração.

Na ação, o Executivo alega que a ausência da sessão impede a apreciação de propostas essenciais para a gestão financeira do município, entre elas um projeto que amplia o limite para abertura de créditos suplementares e outro que autoriza o parcelamento de débitos previdenciários. Segundo a Prefeitura, a situação pode comprometer a execução de recursos destinados à Saúde e a outras áreas da administração.

O município também afirma que 14 dos 23 vereadores assinaram requerimento favorável à convocação da sessão e pede que a Justiça fixe multa diária ao presidente da Câmara em caso de descumprimento de eventual decisão.

Em nota, a Câmara Municipal negou omissão e afirmou que a sessão extraordinária só pode ser convocada após a conclusão da tramitação das matérias nas comissões permanentes. O Legislativo também argumentou que a própria Prefeitura retirou projetos anteriores durante a tramitação e destacou que já aprovou mais de R$ 155,6 milhões em remanejamentos orçamentários solicitados pelo Executivo em 2026.

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A Câmara informou ainda que apresentará sua defesa caso a Justiça determine o prosseguimento da ação.

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