VÁRZEA GRANDE
Secretaria e parceiros realizam campanha para o Fundo da Infância e Adolescência
VÁRZEA GRANDE
Atualmente em Várzea Grande, 19 projetos com foco nos direitos da criança e do adolescente são financiados pelo Fundo da Infância e Adolescência, o FIA. Administrado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), o recurso é repassado a organizações da sociedade civil organizada que trabalham nas áreas de cultura, esporte, inclusão social, artes, dança, educação e combate às drogas.
Uma iniciativa da Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria de Assistência Social, em parceria com o CMDCA, a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso (FCDL-MT) e o Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRC-MT), vai incentivar e orientar o contribuinte a fazer a destinação de parte de seu Imposto de Renda ao FIA, e, com isso, ampliar o número de projetos de proteção às crianças e adolescentes na cidade.
“Além de fazer uma campanha informando que cada pessoa pode transformar parte do valor devido do Imposto de Renda em sonhos e esperança para crianças e adolescentes, no momento da declaração, destinando até 3% do imposto de renda da pessoa física para o Fundo Municipal, queremos que os contadores da cidade sejam multiplicadores e incentivadores da campanha”, explicou a secretária de Assistência Social, Ana Cristina Vieira.
Para a presidente do CRC-MT, Giseli Alves Silvente, o momento é oportuno, pois estamos às vésperas de iniciar as declarações de Imposto de Renda. “Tanto o Conselho Regional de Contabilidade quanto os profissionais de contabilidade, são parceiros natos dessas campanhas. Sempre comprometidos com a sociedade, viemos aqui alinhar os trabalhos e ver como podemos realizar um curso ou palestra, para que as informações de como destinar os recursos cheguem ao contribuinte que é o doador. O momento também é estratégico e oportuno, pois as declarações de imposto de renda iniciam agora em 01 de março e vão até o dia 30 de abril, através da Receita Federal”.
“Importante ressaltar que o valor destinado pelo contribuinte é um valor que a pessoa já irá pagar à Receita Federal, não há mais custos. Por isso a importância da destinação, informando à Receita onde quer que seja empregado o valor”, detalhou o vice-presidente de Fiscalização Ética e Disciplina do CRC-MT, Leôncio Francisco Miranda da Silva.
“Diversas crianças e adolescentes de nossa cidade já são beneficiadas e esse número pode ser ampliado, por meio da destinação do imposto de renda de cada um. Por essa razão, pedimos para que as pessoas físicas conheçam os projetos, entendam a importância dessa colaboração e façam suas destinações que serão deduzidas do imposto de renda a pagar. E, aos contadores, pedimos que orientem seus clientes a como destinar o imposto”, pontuou a gestora de Assistência Social de Várzea Grande, Ana Cristina Vieira.
PARCEIROS – Presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso (FCDL-MT), David Pintor, lembra que a FCDL-MT já é parceira do município em diversos projetos a exemplo de cursos de qualificação profissional e geração de emprego e renda, e, agora somam forças para ajudar crianças e adolescentes.
“Já somos parceiros, conhecemos o trabalho dos administradores da Prefeitura Municipal de Várzea Grande. Hoje conhecemos esses projetos que envolvem crianças e adolescentes e, nos comprometemos mais uma vez a ajudar esse público. Ouvimos as demandas e orientamos os nossos empresários de Várzea Grande para que possam contribuir com a destinação do imposto de renda. Também estaremos engajados com os profissionais de contabilidade na campanha em prol do nosso município”, afirmou David Pintor.
Contador com atuação principal em Várzea Grande, Vando Faustino de Araújo, afirma que já conhece o FIA desde a implantação e é incentivador da destinação. “Sempre oriento aos contribuintes que façam essa destinação. Às vezes reclamamos de crianças nas ruas, da falta de políticas públicas ou de ações para tirar elas das ruas. Agora é hora de fazer a nossa parte. Também podemos colaborar e de uma forma gratuita, porque esse valor destinado ao fundo é um desconto no imposto de renda, aquilo que seria pago à receita federal a gente envia para o fundo e contribui com esses projetos sociais”, explica.
COMO PARTICIPAR – As destinações efetuadas diretamente na declaração do Imposto de Renda Completa, de 01 de março a 30 de abril, dispensam a necessidade da entrega do recibo junto ao CMDCA, diferente de quem faz a doação de forma separada, que tem a necessidade do recibo emitido pelo Conselho para anexar à declaração.
Para contribuir com o Fundo Municipal da Infância e Juventude de Várzea Grande a conta é Banco Caixa Econômica, agência 0790, conta corrente 102-9, operação 006. Não esqueça de solicitar o recibo.
VÁRZEA GRANDE
Prefeita aciona Justiça para obrigar Câmara a votar projetos em sessão extraordinária
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), ingressou com um mandado de segurança para que a Justiça determine ao presidente da Câmara Municipal, Wanderley Cerqueira (MDB), a convocação de uma sessão extraordinária para votar projetos considerados urgentes pela administração.
Na ação, o Executivo alega que a ausência da sessão impede a apreciação de propostas essenciais para a gestão financeira do município, entre elas um projeto que amplia o limite para abertura de créditos suplementares e outro que autoriza o parcelamento de débitos previdenciários. Segundo a Prefeitura, a situação pode comprometer a execução de recursos destinados à Saúde e a outras áreas da administração.
O município também afirma que 14 dos 23 vereadores assinaram requerimento favorável à convocação da sessão e pede que a Justiça fixe multa diária ao presidente da Câmara em caso de descumprimento de eventual decisão.
Em nota, a Câmara Municipal negou omissão e afirmou que a sessão extraordinária só pode ser convocada após a conclusão da tramitação das matérias nas comissões permanentes. O Legislativo também argumentou que a própria Prefeitura retirou projetos anteriores durante a tramitação e destacou que já aprovou mais de R$ 155,6 milhões em remanejamentos orçamentários solicitados pelo Executivo em 2026.
A Câmara informou ainda que apresentará sua defesa caso a Justiça determine o prosseguimento da ação.
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