VÁRZEA GRANDE
Secretaria da Saúde disponibiliza carteira a pacientes portadores de fibromialgia
VÁRZEA GRANDE
A carteira estará disponível em duas versões, digital e física. Para requerer o paciente ou responsável deverá acessar o site da prefeitura www.varzeagrande.mt.govbr/links-uteis
Pacientes portadores de fibromialgia que residem, em Várzea Grande, já podem solicitar a Carteira de Identificação. A secretaria municipal de Saúde – por meio da Superintendência da Atenção Primária à Saúde – informa que o Município está disponibilizando, a partir de hoje (24), o documento, garantindo o reconhecimento e prioridade nos serviços públicos, conforme legislação vigente.
A fibromialgia é uma condição crônica que causa dor generalizada, fadiga e outros sintomas debilitantes. A identificação dos portadores auxilia no acesso a direitos e facilita o atendimento preferencial em locais onde seja necessário.
O superintendente da Atenção Primária à Saúde, Márcio Frederico de Macedo Arruda, explica que já foi solicitado aos portadores de fibromialgia para que atualizem o cadastro da carteirinha no site da prefeitura. “Muitos cadastros estão com pendências ou incompletos, daí a necessidade da atualização. Nosso painel de controle possui 163 usuários, sendo 72 aprovados e 91 cadastros incompletos, ou seja, com a ausência de laudo médico, comprovante de residência entre outros”.
A secretária Deisi Bocalon destacou mais esse avanço da secretaria de Saúde. “Fico feliz em participar dessa conquista para os pacientes portadores de fibromialgia. A doença é invisível, debilitante, e, muitas vezes o paciente sofre com a descrença dos familiares. Isso é mais um passo que demonstra o comprometimento da gestão Flávia Moretti e do vice-prefeito Tião da Zaeli para melhor a qualidade de vida dessas pessoas.”
PROCESSO – A carteira estará disponível em duas versões: digital e física. Para requerer a carteirinha o paciente ou responsável deverá acessar o site da prefeitura municipal www.varzeagrande.mt.govbr/links-uteis . Na página principal há um destaque com o link Cadastro para carteira do portador de fibromialgia, acessar clicando neste campo para ter acesso ao Formulário para Concessão do Cartão de Identificação da Pessoa com Fibromialgia, no qual o portador da doença deverá preencher e anexar todos os documentos.
Após esse procedimento aguardar a análise dos documentos em um prazo de 15 dias úteis. Sendo aprovado, a pessoa poderá emitir o pelo próprio site da prefeitura a carteira digital, ou ir na secretaria de Saúde para impressão.
DOCUMENTAÇÃO – Para ter acesso à carteirinha é necessário a apresentação dos seguintes documentos: Documento de identidade oficial com foto e assinatura da pessoa com fibromialgia (RG, CPF, ou CNH), Carteira do Sistema Único de Saúde (SUS), Comprovante de Endereço (que reside no município), Atestado médico: Referente à fibromialgia emitido no máximo há 6 meses.
VÁRZEA GRANDE
Prefeita aciona Justiça para obrigar Câmara a votar projetos em sessão extraordinária
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), ingressou com um mandado de segurança para que a Justiça determine ao presidente da Câmara Municipal, Wanderley Cerqueira (MDB), a convocação de uma sessão extraordinária para votar projetos considerados urgentes pela administração.
Na ação, o Executivo alega que a ausência da sessão impede a apreciação de propostas essenciais para a gestão financeira do município, entre elas um projeto que amplia o limite para abertura de créditos suplementares e outro que autoriza o parcelamento de débitos previdenciários. Segundo a Prefeitura, a situação pode comprometer a execução de recursos destinados à Saúde e a outras áreas da administração.
O município também afirma que 14 dos 23 vereadores assinaram requerimento favorável à convocação da sessão e pede que a Justiça fixe multa diária ao presidente da Câmara em caso de descumprimento de eventual decisão.
Em nota, a Câmara Municipal negou omissão e afirmou que a sessão extraordinária só pode ser convocada após a conclusão da tramitação das matérias nas comissões permanentes. O Legislativo também argumentou que a própria Prefeitura retirou projetos anteriores durante a tramitação e destacou que já aprovou mais de R$ 155,6 milhões em remanejamentos orçamentários solicitados pelo Executivo em 2026.
A Câmara informou ainda que apresentará sua defesa caso a Justiça determine o prosseguimento da ação.
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