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Refis de Várzea Grande garante até 95% de desconto para regularização de débitos

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Regularização permite usufruir dos benefícios do IPTU 2025 – que será lançado em março – com desconto de até 20% para contribuintes em dívidas com o Fisco municipal

A prefeitura de Várzea Grande, por meio da secretaria de Gestão Fazendária, instituiu o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025). O Refis é uma iniciativa que visa incentivar a regularização de débitos dos várzea-grandenses com o Fisco Municipal. Assim, esses munícipes com os débitos em dia têm direito a descontos de 20% no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).

Os atendimentos na Prefeitura Municipal são feitos de segunda à sexta-feira das 8h às 17h.

De acordo com o secretário municipal de Gestão Fazendária, José Francisco Manzzuco Júnior, o Refis ocorrerá até o dia 10 de abril e permite que os cidadãos e as empresas quitem seus débitos com o Município com até 95% de desconto sobre juros e multas em cota única ou de forma parcelada em até 60 vezes e com direito a até 80% de desconto sobre multas e juros.

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Essa regra vale para os débitos lançados até dezembro de 2024. “Essa é uma grande oportunidade aos várzea-grandense estarem com as contas totalmente quitadas junto ao Fisco e aproveitar as outras vantagens como os descontos no IPTU”, relata Mazzuco.

O secretário também lembrou que o Refis vale para débitos com IPTU, Alvará e ISSQN. “Com certeza, toda essa receita voltará ao cidadão por meio de obras e melhorias em outros serviços disponibilizados pela prefeitura de Várzea Grande”, afirma Mazzuco.

Confira as formas de pagamento:

COTA ÚNICA – 95% de descontos sobre juros e multas

PARCELADO EM 12 VEZES – 80% de descontos de juros e multas

PARCELADO EM 24 VEZES – 70% de descontos de juros e multas

PARCELADO EM 36 VEZES – 60% de descontos de juros e multas

PARCELADO EM 48 VEZES – 50% de descontos em juros e multas

PARCELADO EM 60 VEZES – 40% de descontos de juros e multas

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Wender Madureira busca informações sobre proposta de remanejamento antes da votação na Câmara

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Foto: Assessoria parlamentar

Na manhã desta quinta-feira (23), o vereador Wender Madureira esteve na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Fazendária para uma reunião com a secretária da pasta. O encontro teve como principal objetivo buscar informações sobre a proposta de alteração da taxa de remanejamento orçamentário, que será apreciada pela Câmara Municipal nesta sexta-feira (24), durante sessão extraordinária convocada a pedido do Poder Executivo.

Durante a visita, o parlamentar apresentou um ofício com questionamentos sobre o planejamento da administração municipal para a utilização dos recursos, caso a proposta seja aprovada. Entre os pontos levantados, Wender busca compreender quais áreas serão contempladas e como os valores remanejados deverão ser aplicados.

Para o vereador, o acesso a essas informações é fundamental para que os parlamentares possam analisar a matéria com responsabilidade e exercer plenamente o papel fiscalizador do Legislativo.

“Nosso compromisso é com a transparência e com a boa aplicação dos recursos públicos. Antes de votar uma proposta que trata do orçamento do município, é importante conhecer o planejamento da administração e entender como esses recursos serão utilizados em benefício da população”, destacou Wender Madureira.

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A iniciativa reforça a atuação fiscalizadora do parlamentar, que tem acompanhado de perto os assuntos relacionados à gestão orçamentária do município. A expectativa é que as informações solicitadas contribuam para ampliar o debate sobre a proposta que será apreciada pelos vereadores durante a sessão extraordinária desta sexta-feira (24).

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