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Prazo para solicitação da isenção termina no dia 29 de setembro em Várzea Grande

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Contribuintes de Várzea Grande devem ficar atentos a mais um prazo que entra na reta final: o de solicitação de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Os pedidos poderão ser feitos até o dia 29 de setembro e não será prorrogado, conforme a Secretaria Municipal de Gestão Fazendária.

Para ter direito ao benefício, os contribuintes devem se enquadrar em alguns requisitos e ainda apresentar cópias de documentos (Veja abaixo a relação). Os pedidos deferidos darão direito à isenção do atual exercício – o de 2023 – bem como para 2024. Finalizado o período de dispensa do pagamento, o titular deve requerer o benefício novamente.

Os pedidos podem ser feitos presencialmente na Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizada no Paço Municipal, ou na Administração Regional do Cristo Rei (Subprefeitura), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, sem intervalo para almoço. Também é possível abrir o pedido ou pedir orientações e esclarecimentos por meio do atendimento online, via WhatsApp: (65) 98459-812. O protocolo não pode ser feito via WhatsApp, mas sim via e-mai: cac@varzeagrande.mt.gov.br.

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As condições para ter direito são:

Área territorial ser de até 600 metros quadrados (m²)

Área construída de até 160 m²

Possuir apenas um imóvel e que deverá ser destinado exclusivamente para residência do titular com sua família

Receber até um salário mínimo.

Ao atender a todos os critérios acima, o interessado em requerer a isenção do IPTU deve comprovar as condições necessárias para obtenção do benefício, apresentando cópias dos seguintes documentos:

RG e CPF

Certidão de casamento

Certidão de óbito (se o contribuinte for viúvo ou viúva)

Escritura do imóvel ou contrato de compra e venda da imobiliária

Comprovante de renda atual – referente a 2023 – histórico do INSS, ou ainda cópia de Carteira de Trabalho ou outro comprovante de renda

A secretária de Gestão Fazendária, Lucineia dos Santos, frisa que o não preenchimento das condições para o deferimento da isenção obriga o contribuinte ao recolhimento do tributo, com os devidos acréscimos legais – caso esteja vencido – como correção monetária, juros e multas. “É bom se antecipar ao pedido de isenção, pois o IPTU 2023 teve o vencimento adiado para até o dia 11 de agosto, próxima sexta-feira”.

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Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Rotam prende homem por roubo de motorista de aplicativo e recupera veículo

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Policiais militares do Batalhão de Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam) prenderam um homem, de 30 anos, pelo crime de roubo, na manhã desta terça (7.10), em Várzea Grande. O criminoso é suspeito de roubar um veículo HB20 de um motorista de aplicativo na noite desta segunda (6). Com ele, também foi apreendido um simulacro de arma de fogo.

A equipe policial foi acionada após a ocorrência do roubo de um veículo HB20. De acordo com o relato da vítima, que trabalha como motorista de aplicativo, ele aceitou uma corrida no bairro Cohab São Gonçalo em direção ao bairro Ponte Nova.

Ainda na denúncia, o motorista afirmou que, ao chegar no destino, foi surpreendido pelo passageiro que anunciou o assalto utilizando uma arma de fogo. A vítima ainda disse que documentos pessoais, cartões de crédito e um notebook também foram roubados.

Nas diligências do crime, os militares da Rotam receberam informações de que o veículo possuía rastreamento ativo e identificaram que o carro estava em um motel no Jardim dos Estados, ainda em Várzea Grande.

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Ao chegar no local, os policiais localizaram o veículo e o suspeito em um dos quartos. Durante a abordagem, o homem portava um simulacro de pistola e foi identificado pela vítima.

Diante dos fatos, o suspeito foi encaminhado para a Central de Flagrantes de Várzea Grande, com material apreendido, para as providências que o caso requer. O veículo HB20 e demais pertences foram devolvidos à vítima.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.

Fonte PMMT

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