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Pela primeira vez, Várzea Grande passa a integrar efetivamente Consórcio Intermunicipal de Saúde

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Participação permite ampliar e melhorar atendimentos, reduzir custos na aquisição de insumo e serviços pelo ganho em escala

O município de Várzea Grande vai participar, pela primeira vez, do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde Vale do Rio Cuiabá. A prefeita Flávia Moretti (PL) assinou o contrato de rateio nº 001/25, autorizando a participação do Município, como consorciado. O consórcio possibilita a compra de insumos em maior quantidade e com preços melhores, bem como, licitar serviços e aquisições que estão de forma irregular e indenizatória.

O consórcio prevê a gestão associada de bens e serviços públicos de saúde da região denominada de Baixada Cuiabana de forma sustentável e com equidade social, articulando ações públicas federais, estaduais e municipais, assim como o apoio às organizações as sociedades civis e demais da iniciativa privada, com foco na melhoria das ações e serviços públicos de saúde.

O valor presente do contrato será de R$ 1.934,867,50 (um milhão, novecentos e trinta e quatro mil, oitocentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos), sendo o prazo vigente até o dia 31 de dezembro.

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Para a prefeita Flávia Moretti, a efetiva adesão do Consórcio é uma forma de melhorar e ampliar o atendimento que já é feito na cidade, especialmente, nas dependências do Pronto-Socorro e Hospital Municipal, que é referência em atendimento de traumas para toda a Baixada. “Estar no consórcio possibilita a redução de custos e ganho em escala na prestação de serviços, aumenta o desempenho em relação aos processos de aquisição e contratação de serviços de forma cooperativa, e principalmente, aumenta o poder de diálogo e articulação dos Municípios da região”.

Participam do consórcio os municípios de baixada cuiabana: Acorizal, Barão de Melgaço, Nossa Senhora do Livramento, Jangada, Planalto da Serra, Poconé, Santo Antônio do Leverger. Cáceres, Nobres, Rosário Oeste, Cuiabá e Várzea Grande.

A Lei nº 4.602/2020 autorizou o município de Várzea Grande a integrar o consórcio, porém, nunca houve a efetiva participação.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Prefeita aciona Justiça para obrigar Câmara a votar projetos em sessão extraordinária

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A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), ingressou com um mandado de segurança para que a Justiça determine ao presidente da Câmara Municipal, Wanderley Cerqueira (MDB), a convocação de uma sessão extraordinária para votar projetos considerados urgentes pela administração.

Na ação, o Executivo alega que a ausência da sessão impede a apreciação de propostas essenciais para a gestão financeira do município, entre elas um projeto que amplia o limite para abertura de créditos suplementares e outro que autoriza o parcelamento de débitos previdenciários. Segundo a Prefeitura, a situação pode comprometer a execução de recursos destinados à Saúde e a outras áreas da administração.

O município também afirma que 14 dos 23 vereadores assinaram requerimento favorável à convocação da sessão e pede que a Justiça fixe multa diária ao presidente da Câmara em caso de descumprimento de eventual decisão.

Em nota, a Câmara Municipal negou omissão e afirmou que a sessão extraordinária só pode ser convocada após a conclusão da tramitação das matérias nas comissões permanentes. O Legislativo também argumentou que a própria Prefeitura retirou projetos anteriores durante a tramitação e destacou que já aprovou mais de R$ 155,6 milhões em remanejamentos orçamentários solicitados pelo Executivo em 2026.

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A Câmara informou ainda que apresentará sua defesa caso a Justiça determine o prosseguimento da ação.

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