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“Espaço Mais Cidadão” é instalado no Várzea Grande Shopping Center

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Reforçando a determinação superior de prestar um serviço público de qualidade e resolutivo, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo, instalada no Várzea Grande Shopping, parceiro da Administração Municipal e passagem para milhares de pessoas e protagonista do comércio e da indústria como indutores da política de desenvolvimento da Administração Municipal, colocou em funcionamento o Espaço Mais Cidadão.

“Não me canso em dizer que o papel do Poder Público é resolver os problemas da cidade e de sua gente, mas de forma efetiva e eficiente, pois os recursos públicos devem solucionar problemas e prestar serviços de qualidade, sempre lembrando que nem tudo é possível de se resolver, mas não falta por nossa parte e de nossa gestão, determinação, empenho e afinco na busca de atender aos anseios populares”, disse o prefeito Kalil Baracat.

O Espaço Mais Cidadão, visa prestar um atendimento facilitado como protocolo geral da Prefeitura de Várzea Grande; Recadastramento Tributário; Recadastramento Funcional; Levantamento Negociação e Parcelamento de débitos tributários com Várzea Grande como Dívida Ativa; Levantamento, Negociação e Parcelamento com o Departamento de Água e Esgoto (DAE/VG); Abertura de Empresas entre outros serviços.

“Teremos com essa unidade que é uma extensão da Prefeitura Municipal, uma capacidade de atender melhor e mais pessoas”, explicou Kalil Baracat.

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O horário de atendimento é das 10 às 18 horas de segunda à sexta-feira, no segundo andar do Shopping VG.

Agora, além do SINE – Sistema Nacional de Emprego, à Prefeitura de Várzea Grande disponibiliza essa série de atendimentos no espaço localizado dentro da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo, mas de forma ampliada, ou seja, para diversas áreas da Administração Municipal.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo, Charles Caetano frisou que a intenção é prestar um bom serviço para a população e facilitar o atendimento aos anseios deles.

SERVIÇOS DISPONÍVEIS

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo

·         Centro de Atendimento Empresarial;

·         Protocolo;

·         Abertura de MEI;

·         Orientações Empresariais;

·         Projetos Empresariais, Tecnológicos e Turísticos; 

·         Investimentos;

·         Recursos;

·         Linhas de Crédito.

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação

·         Protocolo de Consulta Prévia:

·         Análise de Projetos Arquitetônicos;

·         Alvará de Construção;

·         Alvará de Reformas:

·         Renovação de Alvará;

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·         Emissão de Habite-se;

·         Certidão de Regularização de Edificação;

·         Autorização de Demolição;

·         Análise de Projetos Urbanísticos;

·         Loteamento;

·         Estudos de EIV/RIV/RIT;

·         Parcelamento;

·         Remembramento;

·         Retificação de área;

·         Certidões.

Secretaria de Administração

·         Protocolo Geral da Prefeitura;

·         Recadastramento dos servidores;

·         Pedido de Certidões e Documentos;

·         Emissão de Ficha Financeira;

·         Holerites;

·         Cédula C;

·         Declaração de Vínculo Funcional;

·         Licença Prêmio;

·         Verbas Rescisórias;

·         Vida Funcional.

Secretaria de Gestão Fazendária

·         Débitos com IPTU;

·         ITBI;

·         ISSQN;

·         Parcelamento;

·         Certidões;

·         Alvarás.

Procuradoria-Geral

·         Dívida ativa;

·         Andamento Processual

DAE – Departamento de Água e Esgoto

·         Ligação Nova de Água;

·         Reativação de Cavalete:

·         Reativação de Ramal;

·         Parcelamento de Dívida;

·         Segunda via;

·         Alteração Cadastral.

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Prefeita aciona Justiça para obrigar Câmara a votar projetos em sessão extraordinária

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A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), ingressou com um mandado de segurança para que a Justiça determine ao presidente da Câmara Municipal, Wanderley Cerqueira (MDB), a convocação de uma sessão extraordinária para votar projetos considerados urgentes pela administração.

Na ação, o Executivo alega que a ausência da sessão impede a apreciação de propostas essenciais para a gestão financeira do município, entre elas um projeto que amplia o limite para abertura de créditos suplementares e outro que autoriza o parcelamento de débitos previdenciários. Segundo a Prefeitura, a situação pode comprometer a execução de recursos destinados à Saúde e a outras áreas da administração.

O município também afirma que 14 dos 23 vereadores assinaram requerimento favorável à convocação da sessão e pede que a Justiça fixe multa diária ao presidente da Câmara em caso de descumprimento de eventual decisão.

Em nota, a Câmara Municipal negou omissão e afirmou que a sessão extraordinária só pode ser convocada após a conclusão da tramitação das matérias nas comissões permanentes. O Legislativo também argumentou que a própria Prefeitura retirou projetos anteriores durante a tramitação e destacou que já aprovou mais de R$ 155,6 milhões em remanejamentos orçamentários solicitados pelo Executivo em 2026.

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A Câmara informou ainda que apresentará sua defesa caso a Justiça determine o prosseguimento da ação.

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