VÁRZEA GRANDE
Equipes da Gestão Fazendária estarão realizando plantão presencial neste sábado
VÁRZEA GRANDE
O atendimento estará voltado para parcelamentos de débitos, emissão de Imposto Predial Territorial Urbana (IPTU), de emissão de alvará, negociações do Programa de Regularização Fiscal (Refis), emissão de notas fiscais, entre outros
A Secretaria de Gestão Fazendária de Várzea Grande (Segefaz) realiza neste sábado (5), plantão presencial de atendimento. As equipes da Segefaz atenderão, das 9h às 16h, no Centro de Atendimento ao Cliente (CAC), localizado na sede da Prefeitura Municipal de Várzea Grande.
Conforme o secretário de Gestão Fazendária, José Francisco Mazzuco Júnior, as equipes estão prontas para atendimentos como: parcelamentos de débitos, emissão de Imposto Predial Territorial Urbana (IPTU), de emissão de alvará, negociações do Programa de Regularização Fiscal (Refis), emissão de notas fiscais, entre outros.
“Nossas equipes estão prontas para atender nossos contribuintes. Nosso plantão fiscal tem sido um sucesso no modo online e agora decidimos abrir as portas para atender também no presencial”, disse Mazzuco.
REFIS 2025 – A adesão do Refis poderá ser feita até o dia 10 de abril e permite que os cidadãos e as empresas quitem seus débitos com o Município com até 95% de desconto sobre juros e multas, em cota única, ou de forma parcelada em até 60 vezes e com direito a até 80% de desconto sobre multas e juros. “Com as contas em dia, os munícipes podem garantir descontos de 20% no IPTU, além de outras vantagens e benefícios”, conta Mazzuco
IPTU 2025 – O IPTU poderá ser pago com até 20% de desconto em cota única para as pessoas que estão em dia com o município. O contribuinte pode ainda optar pelo parcelamento, mas sem descontos, em até oito vezes. Em qualquer das opções o vencimento ocorre no dia 11 de abril.
A Secretaria de Gestão Fazendária destaca que a quantidade de parcelas do IPTU 2025 depende do valor do tributo, já que cada uma delas deve ser maior que duas unidades de Unidade de Padrão Fiscal (UPF), cada UPF é R$ 40,65.
“Nosso IPTU está repaginado, agora 100% online. Está disponível pelo site da Prefeitura ou online pelo WhatsApp (65) 98459-8124. Também está disponível nos atendimentos presenciais, inclusive neste plantão”, finaliza o secretário.
VÁRZEA GRANDE
Prefeita aciona Justiça para obrigar Câmara a votar projetos em sessão extraordinária
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), ingressou com um mandado de segurança para que a Justiça determine ao presidente da Câmara Municipal, Wanderley Cerqueira (MDB), a convocação de uma sessão extraordinária para votar projetos considerados urgentes pela administração.
Na ação, o Executivo alega que a ausência da sessão impede a apreciação de propostas essenciais para a gestão financeira do município, entre elas um projeto que amplia o limite para abertura de créditos suplementares e outro que autoriza o parcelamento de débitos previdenciários. Segundo a Prefeitura, a situação pode comprometer a execução de recursos destinados à Saúde e a outras áreas da administração.
O município também afirma que 14 dos 23 vereadores assinaram requerimento favorável à convocação da sessão e pede que a Justiça fixe multa diária ao presidente da Câmara em caso de descumprimento de eventual decisão.
Em nota, a Câmara Municipal negou omissão e afirmou que a sessão extraordinária só pode ser convocada após a conclusão da tramitação das matérias nas comissões permanentes. O Legislativo também argumentou que a própria Prefeitura retirou projetos anteriores durante a tramitação e destacou que já aprovou mais de R$ 155,6 milhões em remanejamentos orçamentários solicitados pelo Executivo em 2026.
A Câmara informou ainda que apresentará sua defesa caso a Justiça determine o prosseguimento da ação.
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