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Educação e TJMT renovam parceria para atuação em Várzea Grande

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Programa Ciclo de Construção de Paz nas Unidades Escolares permite a resolução dos conflitos no ambiente escolar e cria condições favoráveis para que o processo educacional aconteça de forma mais efetiva e, consequentemente, auxilia na aprendizagem do aluno na escola

O secretário de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Pe. Edson Sestari esteve reunido com o Juiz de Direito, dr. Luis Otávio Pereira Marques, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Várzea Grande/MT (CEJUSC). A reunião, ocorrida na sede do Fórum de Várzea Grande, na manhã desta sexta-feira, 14, teve como foco a renovação da parceria para as ações desenvolvidas pela Justiça Restaurativa no município e as perspectivas do programa para 2025.

Na oportunidade, o magistrado apresentou dados sobre a prática dos círculos de construção de paz nas escolas municipais, ressaltou a característica da lei, que garante continuidade da política independentemente da gestão, destacou os investimentos realizados pelo Poder Judiciário na formação de facilitadores de círculos de construção de paz dentre os profissionais da Educação de Várzea Grande e pontuou que, neste ano, o programa deve aprofundar suas ações, visando mensurar os impactos na pacificação social entre os participantes das atividades e focar suas atenções nas escolas com maiores índices de evasão escolar, bullying e indisciplina entre os estudantes.

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Durante a reunião, o secretário Sestari informou que após a realização dos ciclos de formação e capacitação, a secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer conta com 75 facilitadores aptos para as práticas propostas pelo Círculo de Construção de Paz e da Apresentação das Práticas Restaurativas nas escolas da rede pública, importantes para a harmonia e redução dos conflitos nas escolas, tanto entre estudantes quanto entre o corpo docente.

O secretário ressaltou que o Justiça Restaurativa é um programa diferenciado pois, colabora para que a Educação crie condições favoráveis aos processos de aprendizagem. “O programa será implementado na estrutura da SMECEL dentro do modelo pedagógico descentralizado com o foco na realidade de cada escola” disse, enfatizando que o diretor, o coordenador e os professores da escola são quem conhecem e sabem identificar as dificuldades de cada comunidade escolar.

Segundo o secretário, a resolução dos conflitos no ambiente escolar cria condições favoráveis para que o processo educacional aconteça de forma mais efetiva e, consequentemente auxilia na aprendizagem do aluno na escola. “A pacificação do ambiente escolar, a pacificação das relações permite a melhoria dos processos de aprendizagem que pode se dar de forma mais profunda” reforçou.

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Para o secretário, a pacificação no ambiente escolar pode promover a melhoria das relações inclusive na família e na sociedade, além da dimensão intelectual ela também ajuda na dimensão afetiva, emocional e até mesmo na saúde.

Sestari reconheceu o trabalho desenvolvido pelo TJMT com a formação dos profissionais capacitados para a implementação dos Círculos de Paz nas escolas e revelou que no próximo mês, uma nova reunião será realizada para a apresentação do mapeamento das escolas que serão atendidas e os servidores que passarão para a fase avançada da formação em Justiça Restaurativa. Além disso, também será firmado um novo termo de cooperação entre Poder Judiciário e município que darão continuidade aos trabalhos na rede de ensino de Várzea Grande.

Também participaram da reunião a coordenadora da superintendência pedagógica da SMECEL e a responsável da Pasta pelo programa de construção de Paz nas Escolas, respectivamente, professoras Laura Cecília de Toledo Barros e Nailza da Costa Barbosa Gomes e o assessor jurídico do Cejusc, Fernando Dias.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Prefeita aciona Justiça para obrigar Câmara a votar projetos em sessão extraordinária

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A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), ingressou com um mandado de segurança para que a Justiça determine ao presidente da Câmara Municipal, Wanderley Cerqueira (MDB), a convocação de uma sessão extraordinária para votar projetos considerados urgentes pela administração.

Na ação, o Executivo alega que a ausência da sessão impede a apreciação de propostas essenciais para a gestão financeira do município, entre elas um projeto que amplia o limite para abertura de créditos suplementares e outro que autoriza o parcelamento de débitos previdenciários. Segundo a Prefeitura, a situação pode comprometer a execução de recursos destinados à Saúde e a outras áreas da administração.

O município também afirma que 14 dos 23 vereadores assinaram requerimento favorável à convocação da sessão e pede que a Justiça fixe multa diária ao presidente da Câmara em caso de descumprimento de eventual decisão.

Em nota, a Câmara Municipal negou omissão e afirmou que a sessão extraordinária só pode ser convocada após a conclusão da tramitação das matérias nas comissões permanentes. O Legislativo também argumentou que a própria Prefeitura retirou projetos anteriores durante a tramitação e destacou que já aprovou mais de R$ 155,6 milhões em remanejamentos orçamentários solicitados pelo Executivo em 2026.

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A Câmara informou ainda que apresentará sua defesa caso a Justiça determine o prosseguimento da ação.

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