Até 3% do imposto devido por destinado ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA) municipal, contribuindo para a promoção de direitos e desenvolvimento social

Com a abertura do prazo para o envio das declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2025, ano-base 2024, que se estende até 30 de maio, contribuintes de Várzea Grande têm a oportunidade de transformar parte valores em investimentos para o futuro de crianças e adolescentes. A destinação de até 3% do imposto devido pode ser feita diretamente na declaração para o Fundo da Infância e Adolescência (FIA) municipal, contribuindo para a promoção de direitos e desenvolvimento social.

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Nelma de Oliveira Neires, destaca a importância da participação dos contribuintes: “Os recursos serão revertidos em ações concretas, promovendo o bem-estar e a proteção dos direitos das crianças e adolescentes em diversas áreas, como educação, saúde, capacitação profissional e combate ao trabalho infantil”.

A secretária de Assistência Social de Várzea Grande, Cristina Saito, enfatiza que não há custo adicional para quem opta pela destinação. “Trata-se de um redirecionamento do imposto devido. Em vez de ir para o caixa único da União, o valor fica no Município e beneficia diretamente crianças e adolescentes. Queremos que todos na cidade sejam multiplicadores dessa informação”.

A secretária executiva do CMDCA e gestora do FIA, Helenita Maria Dall’Golio, reforça que a fiscalização e a prestação de contas são rigorosas: “Os recursos são administrados com transparência pelo CMDCA e direcionados às organizações da sociedade civil que desenvolvem projetos nas áreas de cultura, esporte, inclusão social, educação e combate às drogas”.

TRANSPARÊNCIA E IMPACTO SOCIAL – Os valores destinados ao FIA são acompanhados e fiscalizados pelo CMDCA, pelos Tribunais de Contas e pelo Ministério Público, garantindo que sejam aplicados corretamente em projetos sociais.

“Participar dessa iniciativa é uma maneira de garantir que os impostos pagos tenham um impacto direto na melhoria da vida de crianças e adolescentes em Várzea Grande. Não deixe de fazer sua parte: destine parte do seu Imposto de Renda e contribua para um futuro melhor”, convida a secretária Cristina Saito.

COMO DESTINAR PARTE DO SEU IMPOSTO DE RENDA AO FIA? – Para fazer a destinação, o contribuinte deve optar pelo modelo de declaração por Deduções Legais (Declaração Completa). O sistema da Receita Federal calculará automaticamente o valor máximo que pode ser destinado. Após a confirmação, o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) será gerado e deve ser pago até 31 de maio para que o valor seja validado.

Vale lembrar que as doações feitas diretamente na declaração dispensam a necessidade de apresentação de recibo ao CMDCA. No caso de doações feitas separadamente, é necessário solicitar o recibo emitido pelo Conselho para anexá-lo à declaração. “Ao fazer a doação, é essencial solicitar o recibo para garantir a dedução no Imposto de Renda”, lembra Helenita.

Os contribuintes que desejam doar diretamente ao Fundo Municipal da Infância e Juventude de Várzea Grande podem realizar a transferência para a conta:

Banco: Caixa Econômica Federal

Agência: 0790

Conta corrente: 102-9

Operação: 006

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT