VÁRZEA GRANDE
Conselheiros Tutelares e suplentes tomam posse nesta sexta-feira
VÁRZEA GRANDE
O prefeito Kalil Baracat estará nesta sexta-feira (15), dando posse aos Conselheiros Tutelares e Suplentes, eleitos em votação realizada no dia 1º de outubro, desde ano. A cerimônia será realizada, no Auditório do Colégio Metha (antigo prédio do Tênis Clube), às 08h30 horas. Os novos membros irão exercer o mandato de 2024 a 2028.
A presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Diane Maria de Almeida Mendes, responsável pela eleição, disse que a posse dos novos membros do Conselho Tutelar e suplentes encerra os trabalhos, que começou no mês de maio com os preparativos da seletiva, passando por várias outras etapas até chegar a esse momento da cerimônia de posse. “Chegamos aqui com a consciência do dever cumprido. Estamos felizes com o resultado alcançado. Todas as etapas foram realizadas com sucesso”, comemorou.
A presidente disse ainda que neste pleito houve uma renovação dos 15 Conselheiros Tutelares eleitos, sendo que oito atuarão pela primeira vez.
A secretária de Assistência Social, Ana Cristina Vieira, disse que a pedido do prefeito Kalil Baracat, a equipe da secretaria de Assistência Social se fez presente em todas as etapas e esteve até o final do processo eleitoral. “A secretaria de Assistência abriu as portas e ofereceu e, ainda estamos oferecendo, tudo aquilo que a Comissão Eleitoral necessita. Estamos acompanhando passo a passo e estamos felizes em ver que o processo está chegando ao fim sem nenhuma intercorrência”.
A secretária destacou ainda a importância do trabalho realizado pelos Conselheiros Tutelares que tem como propósito maior, a proteção da infância, a proteção das famílias e o cumprimento rigoroso da lei sem perder a sensibilidade para os problemas que afligem a todos.
Várzea Grande conta com três unidades do Conselho Tutelar, uma no Centro, outra na região do Jardim Glória e outra no Cristo Rei. Os conselheiros acompanham os menores em situação de risco e decidem, em conjunto, sobre qual medida de proteção para cada caso. O exercício efetivo da função de conselheiro constituirá serviço público relevante e quem o pratica deve ser pessoa idônea, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT
VÁRZEA GRANDE
Prefeita aciona Justiça para obrigar Câmara a votar projetos em sessão extraordinária
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), ingressou com um mandado de segurança para que a Justiça determine ao presidente da Câmara Municipal, Wanderley Cerqueira (MDB), a convocação de uma sessão extraordinária para votar projetos considerados urgentes pela administração.
Na ação, o Executivo alega que a ausência da sessão impede a apreciação de propostas essenciais para a gestão financeira do município, entre elas um projeto que amplia o limite para abertura de créditos suplementares e outro que autoriza o parcelamento de débitos previdenciários. Segundo a Prefeitura, a situação pode comprometer a execução de recursos destinados à Saúde e a outras áreas da administração.
O município também afirma que 14 dos 23 vereadores assinaram requerimento favorável à convocação da sessão e pede que a Justiça fixe multa diária ao presidente da Câmara em caso de descumprimento de eventual decisão.
Em nota, a Câmara Municipal negou omissão e afirmou que a sessão extraordinária só pode ser convocada após a conclusão da tramitação das matérias nas comissões permanentes. O Legislativo também argumentou que a própria Prefeitura retirou projetos anteriores durante a tramitação e destacou que já aprovou mais de R$ 155,6 milhões em remanejamentos orçamentários solicitados pelo Executivo em 2026.
A Câmara informou ainda que apresentará sua defesa caso a Justiça determine o prosseguimento da ação.
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