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Comércio em Várzea Grande funcionará normalmente no feriado de Finados neste sábado

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Neste sábado, 2 de novembro, feriado de Finados, o comércio em Várzea Grande irá operar normalmente, conforme autorização do Decreto Municipal nº 49, publicado em edição extra do Diário Oficial Eletrônico dos Municípios nesta quinta-feira, 31 de outubro. A medida visa atender à demanda local e apoiar a economia, permitindo que lojas e serviços funcionem de acordo com a Convenção Coletiva do Trabalho.

A decisão, assinada pelo prefeito Kalil Baracat, considera o Termo Aditivo à Convenção Coletiva, que envolveu a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso e diversos sindicatos, como o Sindicato do Comércio Varejista de Material de Construção e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Cuiabá. Esse acordo permite que o comércio de Várzea Grande e Cuiabá esteja autorizado a funcionar durante o feriado.

“Essa medida reforça a saúde econômica de Várzea Grande, oferecendo aos trabalhadores e empresários a possibilidade de atender à população e fortalecer a economia local,” destacou o prefeito Kalil Baracat.

Ponto facultativo na prefeitura de Várzea Grande nesta sexta-feira – Importante ressaltar que a prefeitura de Várzea Grande também decretou ponto facultativo nesta sexta-feira, 1º de novembro, em função da transferência das comemorações do Dia do Servidor Público, tradicionalmente celebrado em 28 de outubro. A decisão foi publicada no Decreto nº 45.

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Vale lembrar que o ponto facultativo não afeta o funcionamento do comércio, da indústria ou dos serviços, tampouco compromete as atividades essenciais, como a coleta de lixo, segurança e os atendimentos de urgência e emergência nas unidades públicas de saúde.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Prefeita aciona Justiça para obrigar Câmara a votar projetos em sessão extraordinária

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A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), ingressou com um mandado de segurança para que a Justiça determine ao presidente da Câmara Municipal, Wanderley Cerqueira (MDB), a convocação de uma sessão extraordinária para votar projetos considerados urgentes pela administração.

Na ação, o Executivo alega que a ausência da sessão impede a apreciação de propostas essenciais para a gestão financeira do município, entre elas um projeto que amplia o limite para abertura de créditos suplementares e outro que autoriza o parcelamento de débitos previdenciários. Segundo a Prefeitura, a situação pode comprometer a execução de recursos destinados à Saúde e a outras áreas da administração.

O município também afirma que 14 dos 23 vereadores assinaram requerimento favorável à convocação da sessão e pede que a Justiça fixe multa diária ao presidente da Câmara em caso de descumprimento de eventual decisão.

Em nota, a Câmara Municipal negou omissão e afirmou que a sessão extraordinária só pode ser convocada após a conclusão da tramitação das matérias nas comissões permanentes. O Legislativo também argumentou que a própria Prefeitura retirou projetos anteriores durante a tramitação e destacou que já aprovou mais de R$ 155,6 milhões em remanejamentos orçamentários solicitados pelo Executivo em 2026.

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A Câmara informou ainda que apresentará sua defesa caso a Justiça determine o prosseguimento da ação.

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