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Apple e Samsung levam nova multa por celulars sem carregador

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Apple e Samsung levam nova multa de R$ 26 milhões por celulares sem carregador
Bruno Gall De Blasi

Apple e Samsung levam nova multa de R$ 26 milhões por celulares sem carregador

A Apple e Samsung foram multadas em até R$ 26 milhões pelo Procon Fortaleza devido à venda de celulares sem o carregador na caixa. A decisão foi tomada pelo órgão de defesa do consumidor municipal após uma fiscalização realizada em agosto de 2021 em lojas da capital cearense. De acordo com a entidade, “várias irregularidades e danos aos clientes” foram identificadas durante a investigação.

O valor fixado em cerca de R$ 26 milhões totaliza o encargo destinado às duas fabricantes. Por ser uma empresa reincidente em infrações no Procon Fortaleza, a Samsung recebeu uma multa de R$ 15,5 milhões. Já a Apple, que está sendo autuada pelo Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor de Fortaleza pela primeira vez, teve redução em um terço do valor: R$ 10,3 milhões.

A decisão parte de uma fiscalização feita em lojas de Fortaleza (CE) após uma denúncia do vereador Wellington Sabóia (PMB), membro titular da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal. Na investigação, o órgão identificou situações como “falta de informações sobre a ausência do carregador, vantagem manifestamente excessiva exigida para o consumidor e ainda venda casada, como prevê o artigo 39, do Código de Defesa do Consumidor (CDC)”. 

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Samsung vende alguns celulares sem carregador na caixa (Imagem: Tecnoblog)
Samsung vende alguns celulares sem carregador na caixa (Imagem: Tecnoblog)

Procon Fortaleza: carregador é item indispensável

Aos olhos da diretora do Procon, Eneylândia Rabelo Lemos, o adaptador de tomada é um item indispensável para o funcionamento do equipamento. “Fica evidente que o consumidor terá que adquirir o carregador futuramente, obrigando-o a uma nova compra”, explicou. “Isto caracteriza venda casada”.

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Ela ainda relaciona o caso ao ato de comprar uma TV ou notebook e vir sem a tomada ou carregador. “Já pensou se essa moda pega”, disse.

Ao G1 nesta quinta-feira (12), a Samsung afirmou que não identificou o recebimento da notificação. A companhia também relembrou que os consumidores podem resgatar o acessório até 30 dias após a compra do celular, prática em vigor desde o lançamento do Galaxy S21. A Apple, por sua vez, não se manifestou até o momento.

Segundo o Procon Fortaleza, as empresas podem recorrer da multa.

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Empresas já foram notificadas por vender celular sem carregador (Imagem: André Fogaça/Tecnoblog)
Empresas já foram notificadas por vender celular sem carregador (Imagem: André Fogaça/Tecnoblog)

Apple e Samsung já foram notificadas antes

Esta não é a primeira vez que as duas companhias são alvos de operações de órgãos de defesa do consumidor. No fim de dezembro, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) notificou a Apple por vender seu celular sem carregador. A pasta também autuou a fabricante do iPhone e a Samsung em outubro.

A Apple ainda recebeu uma multa de R$ 10 milhões devido à ausência do acessório em março de 2021. Na época, o Procon-SP acusou a fabricante do iPhone de praticar publicidade enganosa (em relação à resistência à água do iPhone 11 Pro), vender iPhones sem carregador e impor cláusulas abusivas aos seus clientes. A companhia também já foi condenada a indenizar uma consumidora por iPhone 11 sem carregador.

Com informações:  G1  e  Procon Fortaleza

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Anatel barra teste da Starlink que levaria internet para ONG no Brasil

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SpaceX, do bilionário Elon Musk
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SpaceX, do bilionário Elon Musk

Em novembro de 2021, a SpaceX, do bilionário Elon Musk, tentou obter autorização para testar, no Brasil, o serviço de internet por satélite Starlink . A documentação apresentada atendia às exigências da Anatel, então parecia que tudo caminhava para um desfecho favorável aos testes. Só parecia: em dezembro, a Starlink foi informada de que a Anatel suspendeu o processo.

Os testes seriam realizados na comunidade Savoyzinho, em São Paulo (SP), em parceria com a ONG internacional Luta Pela Paz. O plano consistia em conectar um centro comunitário que atende a cerca de 40 alunos ao serviço de internet banda larga oriundo dos satélites Starlink.

Se não houvesse impedimentos, os testes iriam ser realizados entre 7 de dezembro de 2021 e 4 de fevereiro de 2022.

Mas houve. Em um documento submetido à Anatel via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), a Starlink Brazil Serviços de Internet informa que a autorização de uso temporário de espectro, etapa necessária para os testes, não avançou.

No documento, é possível perceber certa surpresa com relação à posição da Anatel. A Starlink relata que, no início de dezembro de 2021, a Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações (ORLE) da Anatel considerou os documentos apresentados condizentes com as exigências da entidade.

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Dias depois, em 7 de dezembro, a Starlink pagou as taxas necessárias para fazer o processo de autorização andar. Depois do pagamento, representantes da empresa entraram em contato com a Anatel, ocasião em que foram informados de que a autorização para os testes em conjunto com a ONG Luta Pela Paz iria ser publicada em breve.

Anatel suspendeu processo de aprovação

Então, veio a surpresa: “passado um mês da data prevista para o início do teste, a Starlink foi informada da decisão da Anatel de suspender o processo”, descreve um trecho do documento.

A razão da suspensão? Não está claro. Em comunicado enviado à companhia, a Anatel informa apenas que decidiu não avançar com a aprovação até que haja uma deliberação do Conselho Diretor sobre o direito de exploração do sistema de satélites não geoestacionários Starlink.

É por isso que, no documento enviado à Anatel, a empresa pede que a agência dê “maiores esclarecimentos sobre o motivo da referida suspensão do pedido”.

Ali, a companhia de Elon Musk também argumenta que, em ocasiões anteriores, a Anatel concedeu autorização temporária de espectro a outras empresas, como Globalsat Brasil e Swarm Brasil Satélites, razão pela qual a Starlink pede que a Anatel analise o seu caso “levando em consideração o princípio de isonomia constitucionalmente estabelecido”.

Sem essa autorização, os satélites Starlink simplesmente não podem ser testados no país. “Mais importante ainda, deve-se notar que a solicitação da Starlink atende ao interesse público, pois a mesma poderia iniciar as operações imediatamente no Brasil. A Starlink compartilha das atuais metas de políticas públicas do governo brasileiro para a expansão da conectividade no Brasil, especialmente em regiões rurais ou remotas”, diz o texto.

Vale destacar que, nos Estados Unidos, o serviço de acesso à internet da Starlink deixou a fase beta em outubro de 2021. Por lá, o plano é único e custa US$ 99 por mês. O kit de instalação, com antena e roteador, deve ser pago à parte e sai por US$ 499.

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