A Comissão de Infraestrutura (CI) ouve na terça-feira (18) representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da Secretaria Nacional de Aviação Civil sobre a suspensão das atividades da empresa Voepass. Além disso, a comissão também quer esclarecimentos sobre as mudanças de tarifa das cargas em trânsito destinadas ao Terminal Aéreo de Joinville.

Essa audiência pública deve começar logo após a reunião deliberativa da Comissão de Infraestrutura, que se inicia às 9h.

O debate sobre a Voepass foi solicitado pelo senador Sergio Moro (União-PR) por meio de requerimento (REQ 8/2025-CI). A decisão da Anac de suspender as atividades da Voepass foi anunciada na última terça-feira (11). Em agosto do ano passado, um avião dessa empresa caiu na cidade de Vinhedo (SP), provocando a morte de 62 pessoas.

Moro quer que a agência esclareça por que a decisão foi tomada neste momento e quais foram as providências adotadas para garantir a segurança do setor.

Joinville

Já o debate relacionado à cidade de Joinville foi solicitado por meio do REQ 7/2025-CI, requerimento apresentado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC). Ele pede que representantes da Anac e do Ministério de Portos e Aeroportos expliquem novas regras adotadas nos aeroportos de Viracopos e Guarulhos. De acordo com o senador, os gestores desses dois aeroportos “modificaram o enquadramento jurídico da cobrança de tarifas de remoção e capatazia sobre cargas importadas e as destinadas a exportação em trânsito, restringindo o acesso do transporte de cargas para a cidade de Joinville”. Isso, argumenta ele, teria elevado o custo de armazenagem de cargas com destino a essa cidade .

Para Esperidião Amin, a medida afeta diretamente o comércio da região e precisa ser revista. “A mudança ocorreu de forma unilateral, à revelia, para não falar omissão, da agência reguladora, causando prejuízos diretos ao ente de direito público interno municipal e à economia regional do norte de Santa Catarina (…). O conflito atinge diretamente 430 empresas que têm utilizado o Terminal de Cargas de Joinville, gerando efeitos em cascata imensos”, argumenta ele em seu requerimento.

Já confirmaram presença na audiência três representantes da Anac: o diretor-presidente substituto, Roberto José Silveira Honorato; o superintendente de Padrões Operacionais, Bruno Diniz Del Bel; e o superintendente de Regulação Econômica de Aeroportos, Renan Essucy Gomes Brandão. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado