POLITÍCA NACIONAL
TV e Rádio Câmara têm programação especial no Mês da Consciência Negra
POLITÍCA NACIONAL
Para celebrar o Mês da Consciência Negra, a TV e a Rádio Câmara prepararam programas especiais com entrevistas e debates sobre temas como racismo estrutural, segurança pública e vulnerabilidade da população negra, cotas no ensino superior e no serviço público, além do recorte de gênero na questão da discriminação.
Na TV
No próximo dia 22 de novembro, às 20 horas, o programa Ponto de Vista discutirá segurança pública e vulnerabilidade da população negra, com a coordenadora do Programa Nacional de Segurança com Cidadania do Ministério da Justiça, Tamires Sampaio. Já no dia 29, também às 20 horas, o Ponto de Vista receberá Vanessa Machado para discutir a política de cotas raciais. Vanessa é cientista política, diretora-substituta de Ações Afirmativas no Ministério da Igualdade Racial e autora do livro “Lei de Cotas no Ensino Superior e Racismo Institucional”.
Já estão na página da TV Câmara e no canal da Câmara no YouTube outros três episódios da série do Ponto de Vista sobre racismo. O primeiro trata de racismo estrutural com o historiador e escritor Carlos Alberto Medeiros. O segundo é sobre Legislação e Democracia e teve como entrevistado o doutor em Direito e professor Marcos Queiroz. O episódio sobre cidadania e desafios estruturais também já está disponível. A entrevistada foi Iêda Leal, que é pedagoga e ativista do Movimento Negro Unificado.
Também no dia 22, os programas Bora Entender e Elas Pautam abordarão temas ligados à realidade da população negra. O Bora Entender discutirá os avanços e desafios no combate ao racismo no Brasil. Já o Elas Pautam terá como tema: “Mulher, preta e pobre: tripla discriminação”, com as convidadas Reginete Bispo (PT-RS), que é deputada federal, e Ana Carolina Souza Ferreira, coordenadora-geral de Avaliação do Ministério da Igualdade Racial. A deputada Reginete Bispo foi ouvida hoje no jornal Painel Eletrônico, da Rádio Câmara.
O programa Palavra Aberta, que traz entrevistas com deputados federais, discute assuntos também relacionados ao mês da Consciência Negra. Na segunda, o tema foi o Estatuto da Oportunidade Social, com o deputado Helio Lopes (PL-RJ). Nesta terça (19), o deputado Vicentinho (PT-SP) debate o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé. No dia 20, o assunto é o primeiro ano da criação da bancada negra e a importância da representatividade no Câmara, com a deputada Gisela Simona (União-MT). Em 21 de novembro, o deputado Damião Feliciano (União-PB) discutirá a instituição do Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial.
Também está no ar o programa Participação Popular, com a discussão sobre as cotas raciais no serviço público. Participam do episódio a deputada federal Carol Dartora (PT-PR), a diretora-substituta de Políticas de Ações Afirmativas do Ministério da Igualdade Racial, Vanessa Machado, e a organizadora do Coletivo Servidoras e Empregadas Públicas Negra Federal, Fabiana Oliveira.
Todos os episódios ficam disponíveis na página da TV Câmara e na página da Câmara no YouTube.
Na Rádio
Na Rádio Câmara, o programa Samba da Minha Terra já está no ar com versos e batuques que celebram a consciência negra. E o Mulheres de Palavra, que também está no ar, discute reparação histórica pela escravidão com a professora e especialista em Desenvolvimento Humano, Inclusão e Educação, Gina Vieira; e a presidente da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra da OAB-SP e diretora-jurídica do Instituto da Advocacia Negra Brasileira, Rosana Rufino.
Na sexta-feira (22/11), o Feijoada Completa terá um bloco especial de abertura sobre questões raciais, com o deputado Damião Feliciano.
Da Redação – RL
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.
A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.
Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.
Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.
A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.
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