POLITÍCA NACIONAL
Sessão no Senado celebra 65 anos de Brasília e reforça ‘visão de futuro’
POLITÍCA NACIONAL
O Senado promoveu sessão especial nesta segunda-feira (28) para comemorar os 65 anos de Brasília. A celebração exaltou a coragem, a diversidade, a arte e a esperança que marcaram a construção da capital. A homenagem também renovou o desejo de que a ‘cidade do futuro’ continue inspirando o país a enfrentar novos desafios e a crescer de forma sustentável. Brasília completou 65 anos no último dia 21.
A sessão foi presidida pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), autor de um dos requerimentos para a realização da homenagem (RQS 989/2024). O outro requerimento (RQS 1.010/2024) foi apresentado pela senadora Leila Barros (PDT-DF).
Izalci Lucas destacou Brasília como um espaço de convivência generoso e democrático. Centro político e administrativo do país onde, ressaltou o senador, pulsa o coração das decisões nacionais. Ele declarou que Brasília é um retrato da pluralidade brasileira, que reúne a diversidade por meio daqueles que vivem nas 35 regiões administrativas da capital e que buscam, todos os dias, renovar os sentimentos de amor e de determinação para seguir transformando realidades.
— Que sigamos com determinação, ousadia e amor por esta cidade, que é de todos nós. Sigamos, sobretudo, com o dever de enfrentar com coragem os desafios contemporâneos. E a nossa Brasília tem estes desafios: falo de mobilidade urbana, acesso à moradia, à saúde, à educação, entre outros. Por isso, é nosso papel ter responsabilidade e visão de futuro, com respeito e oportunidades iguais para todos.
Leila Barros, a primeira senadora eleita pelo Distrito Federal, disse que Brasília representa a síntese do Brasil, construída para impulsionar a integração nacional a partir da idealização do ex-presidente Juscelino Kubitschek, tornando-se possível por meio do trabalho do urbanista Lúcio Costa, do arquiteto Oscar Niemeyer e pela força dos candangos.
Mas Leila fez um alerta: pensada para ser um projeto de futuro, Brasília precisa ser repensada, porque esse projeto acabou crescendo muito mais do que se imaginava. A senadora lembrou que a capital possui atualmente mais de três milhões de habitantes e tem de de superar novos desafios, como o da mobilidade urbana.
— O modelo viário, que um dia foi símbolo de modernidade, hoje precisa ser repensado para atender uma cidade que se expandiu para muito além do que previam os planos originais. Precisamos de políticas públicas que garantam transporte eficiente, seguro, acessível e sustentável para todos, principalmente para aqueles que residem nas RAs [as regiões administrativas do Distrito Federal]. Brasília, a cidade do futuro, precisa continuar sendo sinônimo de qualidade de vida. Precisamos investir em educação, segurança, inovação tecnológica, sustentabilidade e inclusão social, para que a capital de todos os brasileiros seja também um lugar de oportunidade para todos.
Justiça
Para o desembargador Roberval Casemiro Belinati, Brasília concentra os valores essenciais ao Estado Democrático de Direito ao testemunhar a atuação harmônica entre os Poderes, o pluralismo de ideias, a convivência respeitosa entre culturas diversas e a força de Justiça. Ele reforçou os votos de uma Justiça mais acessível e e eficiente para os brasilienses. Belinati é primeiro vice-presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, instituição que nasceu com a criação de Brasília e foi inaugurada por Juscelino Kubitschek
— A tarefa maior do poder Judiciário é restabelecer ou estabelecer a paz nas famílias e a na sociedade. E o Poder Judiciário faz de tudo para que essa paz reine no nosso meio — declarou ele.
Esse tribunal já julgou 11 milhões de processos (desde 1960), possui 400 magistrados e 48 desembargadores. Atualmente, tem mais de um milhão de processos em andamento.
Georges Seigneur, procurador-geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, afirmou que o órgão tem sido um parceiro inseparável do desenvolvimento de Brasília, atuando na proteção da cidade e dos brasilienses, com o objetivo de torná-la cada vez mais justa e inclusiva.
— Seja na preservação do Cerrado, na luta contra a violência, na defesa da educação e da saúde e no combate à corrupção, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios estará presente trabalhando para que Brasília seja não apenas a capital do Brasil, mas também um exemplo de justiça social e de qualidade de vida.
Ao prestar sua homenagem, Damares Alves (Republicanos-DF) classificou Brasília como a capital da inclusão. Ela citou a atuação das instituições que prestam assistência social aos mais vulneráveis e trabalham, segundo ela, para tornar Brasília a “cidade mais feliz do mundo”. A senadora disse que o planalto central também se caracteriza pelo respeito ao próximo e à diversidade cultural e religiosa.
— Brasília se destaca pelo respeito, Brasília se destaca pela tolerância, Brasília se destaca pela comunhão dos povos, das línguas, das raça. Brasília é espetacular.
Projeto desenvolvimentista
André Kubitschek, bisneto de Juscelino Kubitschek, declarou que o otimismo do seu bisavô contagiou, transformou e “retirou o Brasil do subdesenvolvimento”.
— Quando falamos da era JK, estamos falando de um dos raros momentos da nossa história em que o país foi conduzido por planos e metas. Um conjunto de ações estruturantes que visavam interiorizar, unificar e desenvolver a nação. (…) Aos 65 anos, Brasília foi além da sua beleza arquitetônica, da sua estética singular reconhecida mundialmente, do seu traçado urbano único. Foi se transformando em uma força econômica e social.
Cosete Ramos, presidente da Aliança das Mulheres que Amam Brasília, resgatou a memória da mudança da capital federal do Rio de Janeiro para a futura Brasília, que era defendida por Juscelino Kubitschek. Filha do ex-deputado Ruy Ramos, que fazia parte do Bloco Mudancista, ela reconheceu a importância dessa frente parlamentar para a aprovação, no Congresso, do projeto da mudança da capital.
— Se não houvesse Bloco Mudancista, não haveria JK nenhum que faria passar esse projeto — declarou Cpsete, que chegou à cidade em 1960, aos 17 anos.
Ela também recordou o sentimento de alegria e a comemoração quando Brasília foi inaugurada, em 21 de abril de 1960.
— Era uma comoção, era o sonho se tornando realidade. Era o sonho pelo qual nós tínhamos lutado tanto, tornando-se realidade.
Durante a sessão foi exibido um vídeo em homenagem a Juscelino Kubitschek, com imagens do ex-presidente, dos pioneiros da capital e das obras de construção de Brasília, acompanhadas pela música No Tom da Terra, na voz da cantora e compositora Glaucia Nasser.
Também participaram da solenidade o ex-senador e empresário Paulo Octávio; a presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens, Ana Carolina Medeiros; o presidente da Academia de Ciências Contábeis do Distrito Federal, Adriano Marrocos; o presidente do Instituto Niemeyer, Paulo Sérgio Niemeyer; e o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal, Ricardo Reis Meira; entre outras autoridades.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLITÍCA NACIONAL
Congresso aprova 24 projetos com crédito suplementar para ministérios
O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), 24 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) com abertura de crédito suplementar ou adicional no total de R$152,4 bilhões para diversos ministérios da Esplanada, agências reguladoras, tribunais da Justiça e empresas públicas. Os textos agora seguem para sanção presidencial.

O maior valor foi o do PLN 23 de 2026, que destinou R$ 149,4 bilhões em favor dos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com objetivo de garantir recursos de programas como Bolsa Família e do Benefícios de Prestação Continuada (BPC).
O vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), defendeu a aprovação dos 24 PLNs argumentando que os textos permitem manter os programas e políticas do país.
“Vão possibilitar que continue aquilo que foi o resultado da vitória eleitoral do presidente Lula, que são os programas sociais no Brasil. Essa vitória nos possibilitou que, ao invés de um ‘tesouraço’ que cortasse programas sociais, nós ampliássemos esses programas”, justificou.
Entre as medidas aprovadas, está ainda a abertura de crédito de R$ 13 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia; R$ 34 milhões para o Ministério da Fazenda, assim como R$ 543 milhões para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia.
Outro PLN aprovado abriu créditos de R$ 56 milhões em favor da Justiça Federal, do Trabalho e do Ministério Público da União. Outro PLN destinou R$ 130 milhões ao Ministério da Educação, e da Justiça e Segurança Pública e dos Transportes.
A abertura dos créditos foi criticada, principalmente, por parlamentares do Novo, que alegaram que as mudanças no orçamento e os valores aprovados seriam “absurdos”.
“Está sendo feita a discussão em bloco de 25 projetos importantes de valores astronômicos. A aprovação que foi feita com um orçamento aprovado que não vale nada porque pode ser aprovado e num momento posterior, e muito posterior, um valor suplementar”, reclamou.
O vice-líder do bloco do Centrão na Câmara, deputado HIldo Rocha (MDB-MA), rebateu as críticas da oposição, lembrando que o orçamento é dinâmico e pode ser alterado ao longo do ano.
“Tem recursos para enfrentar a criminalidade, para consertar rodovias federais. O que acontece é que, às vezes, tira recursos de um lado, que não vai ser gasto, e bota para outro. A maior parte é isso que nós estamos fazendo na data de hoje. E ao longo do ano o orçamento vai se modificando porque as necessidades vão se alterando. O orçamento não é estático”, justificou.
Entre os PLNs aprovados, teve ainda o que destinou R$ 34,9 milhões ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); e outro com R$ 488,1 milhões para reforçar o orçamento dos encargos financeiros da União.
Eletronuclear
A pedido da oposição, foi votado em separado o PLN 25, que foi aprovado e destina R$ 290 milhões para a empresa Eletronuclear dar seguimento às obras e a compra de equipamentos da usina nuclear de Angra III.
Nesse caso, PL e Novo votaram contrários a destinação desses recursos para empresa pública.
“Não faz sentido antecipar um gasto para este ano, já que estamos no final, no valor de 290 milhões de reais num Governo que se diz preocupado com o quanto vai ter de déficit, sendo que o ideal é que nós tivéssemos superávit primário, saneamento de contas”, disse o líder do Novo, Gilson Marques (Novo-SC).
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), rebateu que a obra parada custa, por ano, R$ 1 bilhão aos cofres públicos.
“Temos que pensar nas pessoas mais pobres. Temos que pensar, por exemplo, que essa obra concluída abastecerá 4,5 milhões de residências. Isso significa algo em torno de 20 milhões de brasileiros a mais que vão poder ter energia elétrica em casa”, destacou.
O PLN com recursos para Eletronuclear foi aprovado na Câmara por 261 votos favoráveis e 155 contrários. No Senado, o texto desse PLN foi aprovado por votação simbólica.
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