Tema de grande relevância no cenário político brasileiro, o projeto de reforma do Código Eleitoral — o PLP 112/2021 — deveria ser votado logo pelo Senado, mas pode encontrar dificuldades para ser aprovado. Essa é a avaliação de vários parlamentares ouvidos pela Agência Senado.

A matéria, que teve origem na Câmara dos Deputados, está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator do projeto é o senador Marcelo Castro (MDB-PI). A versão do texto elaborada por ele, com 205 páginas, busca consolidar em quase 900 artigos a legislação eleitoral — que hoje está espalhada por diversas normas, inclusive o atual Código Eleitoral e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Novo presidente da CCJ, o senador Otto Alencar (PSD-BA) afirmou que a proposta será uma das prioridades da comissão para este ano. O objetivo dele é que o texto seja aprovado o mais rapidamente possível para que a matéria seja levada para o Plenário do Senado.

— Espero que isso seja resolvido logo. Eu, inclusive, sou um crítico das eleições de dois em dois anos. Acho que temos de acabar com a eleição de dois em dois anos. Isso é um desasossego para prefeitos e governadores: termina uma eleição, começa outra — declarou. 

Líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) também reconhece que é preciso atualizar o Código Eleitoral. Segundo ele, o relatório do senador Marcelo Castro é fruto de um trabalho extenso, demorado e aprofundado.

— Não estou dizendo que vai ser aprovado tudo, mas seguramente algumas mudanças devem ser aprovadas — disse. 

O senador Omar Aziz (PSD-AM) tem uma linha de pensamento semelhante. Ao elogiar a capacidade de diálogo e articulação do relator, Omar adverte que a aprovação do projeto não será simples.

— Posso dizer que toda matéria polêmica exige muita negociação; tem de conversar. Acredito no potencial de Marcelo Castro; ele é uma pessoa muito experiente. Já discutimos o assunto algumas vezes e praticamente paralisamos o debate. Espero que a gente possa ter um tempo para discutir a questão, porque isso não é uma lei que a gente vai aprovar para um dia; é algo que vai vigorar para o resto da vida — ressaltou. 

Novo presidente da Comissão de Infraestrutura (CI), o senador Marcos Rogério (PL-RO) entende que “há um ambiente dentro do Congresso Nacional que nos faz compreender a necessidade de reformas importantes nessa matéria”. Para ele, a Justiça Eleitoral tem tomado para si o protagonismo nessa área. 

— A legislação, como está hoje, deixa muita margem para a participação do TSE. Nas resoluções que faz, esse tribunal acaba legislando mais do que o Parlamento brasileiro. E isso em razão da falta de uma legislação mais eficiente, mais adequada, que enfrente cada situação. Acho que votar essa matéria neste ano é uma necessidade para termos tranquilidade no ano que vem — afirmou. 

Participação feminina

Um dos pontos mais importantes no relatório de Marcelo Castro é a participação das mulheres na política. Para lhes assegurar uma série de direitos, o projeto estabelece uma série de regras, como a obrigatoriedade de os partidos apresentarem listas com no mínimo de 30% de candidaturas por sexo (no caso da eleição proporcional).

A proposta determina ainda que, na distribuição de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, haverá a contagem em dobro de votos em mulheres, indígenas ou negros.

Além disso, o texto prevê que caberá às mulheres o mínimo de 30% das inserções anuais nas propagandas políticas. As propagandas também deverão estimular a participação política de outras minorias, entre elas pessoas negras, indígenas e com deficiência.

O texto

O texto do novo Código Eleitoral — que foi aprovado na Câmara dos Deputados em 2021 — é dividido em 23 livros, que dispõem sobre: normas eleitorais; direitos e deveres fundamentais dos eleitores e sobre o voto e a liberdade de exercício do voto; partidos políticos; administração e organização das eleições; alistamento e cadastro eleitoral; inelegibilidade; fiscalização; entre outras questões. 

Já o atual Código Eleitoral, sancionado em julho de 1965, no início da ditadura militar, está próximo de completar 60 anos. O texto já passou por várias alterações, entre elas as necessárias em razão da promulgação da Constituição Federal de 1988. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado