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Senado aprova campanha de conscientização sobre Parkinson

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O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (5) o projeto de lei que prevê a realização de campanhas anuais de conscientização sobre a Doença de Parkinson (PL 2434/2019). A matéria segue para a sanção presidencial.

O projeto altera a lei que institui abril como o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson (Lei 14.606, de 2023), prevendo durante o mês as campanhas de esclarecimento sobre o distúrbio neurológico.

O texto também trata do símbolo do do Mês da Conscientização da Doença de Parkinson. A lei atual instituiu a tulipa vermelha. Agora, a flor deve ser denominada “Tulipa Dr. James Parkinson”. O símbolo foi proposto na década de 1980 a partir de uma criação do floricultor holandês J.W.S. Van der Wereld, em uma homenagem ao médico inglês (1755-1824) que descreveu da enfermidade no início do século XIX. Van der Wereld era acometido pela doença.

Artigos rejeitados

O texto que os senadores aprovaram é um substitutivo da Câmara dos Deputados a um projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) (PLS 100/2018). O Plenário confirmou o parecer da Comissão de Assuntos Social (CAS) sobre o substitutivo, aprovado na semana passada. O relator na CAS, senador Flávio Arns (PSB-PR), recomendou a aprovação da matéria, mas sugeriu a rejeição de quatro artigos incluídos pelos deputados. Na prática, o Plenário mantém o teor do projeto original do Senado.

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O Plenário rejeitou quatro artigos incluídos pelos deputados. Os dispositivos estabeleciam diretrizes para uma Política de Atenção Integral à Pessoa com Doença de Parkinson no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). As ações seriam elaboradas com participação de usuários, universidades, representantes da sociedade civil e profissionais da saúde. O substitutivo obrigava o SUS a prestar atendimento fisioterápico, fonoaudiológico e psicológico e a fornecer medicamentos aos pacientes.

Para Arns, esses trechos seriam inconstitucionais. “Alguns dispositivos do projeto pretendem criar obrigações para o Ministério da Saúde, em desconformidade com o princípio da separação entre os Poderes. Compete privativamente ao presidente da República dispor, mediante decreto, sobre a organização e competência dos órgãos do Poder Executivo”, justificou o senador.

Ainda segundo Arns, várias medidas previstas no substitutivo “já estão contempladas no ordenamento jurídico”. Ele cita como exemplo a participação da comunidade na definição das políticas de saúde e a assistência terapêutica integral às pessoas acometidas pela enfermidade.

“Os direitos da pessoa com doença de Parkinson não se limitam ao atendimento fisioterápico, fonoaudiológico e psicológico, mas alcançam toda e qualquer ação de saúde porventura necessária, a exemplo de terapia ocupacional e assistências nutricional, médica e odontológica, além das intervenções de natureza profilática”, explicou o parlamentar no relatório da CAS.

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A doença

A Doença de Parkinson é uma moléstia progressiva e incurável, que acomete o sistema nervoso central e as partes do corpo controladas pelos nervos afetados. Os sintomas costumam começar lentamente, geralmente como um tremor quase imperceptível em uma das mãos. Além dos tremores, a enfermidade pode causar rigidez ou lentidão nos movimentos.

Os dados sobre a prevalência da doença no Brasil são escassos. Estima-se que ela acometa mais de 200 mil pessoas, com prevalência de 1% na população acima de 65 anos de idade. “Com a elevação da expectativa de vida no país, a tendência é de aumento progressivo do número de pessoas com a enfermidade nos próximos anos”, advertiu Flávio Arns no relatório.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Congresso aprova 24 projetos com crédito suplementar para ministérios

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Foto Lula Marques

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), 24 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) com abertura de crédito suplementar ou adicional no total de R$152,4 bilhões para diversos ministérios da Esplanada, agências reguladoras, tribunais da Justiça e empresas públicas. Os textos agora seguem para sanção presidencial.

O maior valor foi o do PLN 23 de 2026, que destinou R$ 149,4 bilhões em favor dos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com objetivo de garantir recursos de programas como Bolsa Família e do Benefícios de Prestação Continuada (BPC).

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), defendeu a aprovação dos 24 PLNs argumentando que os textos permitem manter os programas e políticas do país.

“Vão possibilitar que continue aquilo que foi o resultado da vitória eleitoral do presidente Lula, que são os programas sociais no Brasil. Essa vitória nos possibilitou que, ao invés de um ‘tesouraço’ que cortasse programas sociais, nós ampliássemos esses programas”, justificou.

Entre as medidas aprovadas, está ainda a abertura de crédito de R$ 13 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia; R$ 34 milhões para o Ministério da Fazenda, assim como R$ 543 milhões para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia.

Outro PLN aprovado abriu créditos de R$ 56 milhões em favor da Justiça Federal, do Trabalho e do Ministério Público da União. Outro PLN destinou R$ 130 milhões ao Ministério da Educação, e da Justiça e Segurança Pública e dos Transportes.

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A abertura dos créditos foi criticada, principalmente, por parlamentares do Novo, que alegaram que as mudanças no orçamento e os valores aprovados seriam “absurdos”.

“Está sendo feita a discussão em bloco de 25 projetos importantes de valores astronômicos. A aprovação que foi feita com um orçamento aprovado que não vale nada porque pode ser aprovado e num momento posterior, e muito posterior, um valor suplementar”, reclamou.

O vice-líder do bloco do Centrão na Câmara, deputado HIldo Rocha (MDB-MA), rebateu as críticas da oposição, lembrando que o orçamento é dinâmico e pode ser alterado ao longo do ano.

“Tem recursos para enfrentar a criminalidade, para consertar rodovias federais. O que acontece é que, às vezes, tira recursos de um lado, que não vai ser gasto, e bota para outro. A maior parte é isso que nós estamos fazendo na data de hoje. E ao longo do ano o orçamento vai se modificando porque as necessidades vão se alterando. O orçamento não é estático”, justificou.

Entre os PLNs aprovados, teve ainda o que destinou R$ 34,9 milhões ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); e outro com R$ 488,1 milhões para reforçar o orçamento dos encargos financeiros da União.  

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Eletronuclear

A pedido da oposição, foi votado em separado o PLN 25, que foi aprovado e destina R$ 290 milhões para a empresa Eletronuclear dar seguimento às obras e a compra de equipamentos da usina nuclear de Angra III.

Nesse caso, PL e Novo votaram contrários a destinação desses recursos para empresa pública.

“Não faz sentido antecipar um gasto para este ano, já que estamos no final, no valor de 290 milhões de reais num Governo que se diz preocupado com o quanto vai ter de déficit, sendo que o ideal é que nós tivéssemos superávit primário, saneamento de contas”, disse o líder do Novo, Gilson Marques (Novo-SC).

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), rebateu que a obra parada custa, por ano, R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

“Temos que pensar nas pessoas mais pobres. Temos que pensar, por exemplo, que essa obra concluída abastecerá 4,5 milhões de residências. Isso significa algo em torno de 20 milhões de brasileiros a mais que vão poder ter energia elétrica em casa”, destacou.

O PLN com recursos para Eletronuclear foi aprovado na Câmara por 261 votos favoráveis e 155 contrários. No Senado, o texto desse PLN foi aprovado por votação simbólica.

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