Projeto suspende decreto que mudou competências do Ministério das Comunicações

Publicados

20 de março de 2025

Por

infocoweb

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 614/24 suspende o decreto do governo que atribuiu ao Ministério das Comunicações a prerrogativa de determinar como será gasto o dinheiro arrecadado nos leilões de autorização para uso de radiofrequência, como o leilão de 5G realizado em 2021.

Antes do Decreto 12.282/24, essa competência estava a cargo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

De acordo com a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), autora do projeto, o decreto permite que o MCom tenha liberdade para decidir o destino de R$ 3,1 bilhões.

São recursos arrecadados das empresas vencedoras do leilão de 5G, que em troca se comprometeram a investir no programa Escola Conectada. O programa vai levar internet para 40 mil instituições públicas de ensino.

Independência
Na avaliação da deputada, o decreto reduz a transparência e a independência regulatória. “Ainda, fortalece decisões no âmbito do gabinete ministerial que não passam pela avaliação de impacto regulatório”, disse.

Ventura afirma ainda que o decreto fere dispositivos da Lei Geral de Telecomunicações (LGT), que criou a Anatel e previu a autonomia administrativa da agência.

Próximos passos
O projeto será analisado nas comissões de Comunicação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois seguirá para o Plenário. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Conheça a tramitação de projetos de decreto legislativo

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

André Janones é internado na UTI por problema cardíaco após debate da Band

Publicados

3 dias atrás

19 de outubro de 2026

Por

Darlene Marques

Reprodução

Odeputado federal André Janones (Rede-MG), de 42 anos, foi internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, na madrugada desta segunda-feira (19), após apresentar um quadro de arritmia cardíaca e falta de ar. A internação ocorreu poucas horas depois do debate presidencial entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), realizado pela Rede Bandeirantes na noite de domingo (18).

A informação foi divulgada pelo portal Metrópoles. Segundo os relatos publicados, Janones apresentou alterações no ritmo dos batimentos cardíacos e precisou receber atendimento médico especializado.

O parlamentar deu entrada no hospital por volta das 2h da madrugada. Apesar da necessidade de internação na UTI, as informações divulgadas apontam que seu quadro clínico é estável.

Deputado acompanhou debate presidencial

Aliado do presidente Lula, André Janones acompanhou o debate promovido pela Band e chegou a utilizar suas redes sociais para comentar o confronto entre os candidatos à Presidência da República.

Após o evento, o deputado publicou vídeos direcionados aos seguidores. Em uma das gravações, relatou estar bastante cansado, situação que chamou a atenção após a divulgação de sua internação.

Janones é conhecido por sua atuação nas redes sociais e pela participação nas campanhas políticas do presidente Lula, especialmente na mobilização de apoiadores por meio de grupos de WhatsApp.

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