Projeto reduz de 100 para 15 anos o prazo máximo de sigilo sobre informações pessoais

Publicados

28 de fevereiro de 2025

Por

infocoweb

O Projeto de Lei 22/25 estabelece que informações pessoais devem ter seu acesso restrito pelo prazo máximo de 15 anos, a fim de proteger a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas. Na legislação atual, esse prazo é de 100 anos.

A proposta que tramita na Câmara dos Deputados altera a Lei de Acesso à Informação (LAI).

O projeto também determina que nesses casos o sigilo deverá ser justificado em razão da natureza da informação e do interesse público envolvido.

Segundo o autor, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), o projeto combate o uso indiscriminado do sigilo. “A medida visa assegurar que a LAI não seja utilizada de maneira arbitrária ou injustificada, mas em situações em que a divulgação das informações possa causar um prejuízo real à privacidade e aos direitos individuais das pessoas envolvidas”.

Próximos passos
A proposta que tramita em caráter conclusivo será analisada pelas de comissões de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

André Janones é internado na UTI por problema cardíaco após debate da Band

Publicados

3 dias atrás

19 de outubro de 2026

Por

Darlene Marques

Reprodução

Odeputado federal André Janones (Rede-MG), de 42 anos, foi internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, na madrugada desta segunda-feira (19), após apresentar um quadro de arritmia cardíaca e falta de ar. A internação ocorreu poucas horas depois do debate presidencial entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), realizado pela Rede Bandeirantes na noite de domingo (18).

A informação foi divulgada pelo portal Metrópoles. Segundo os relatos publicados, Janones apresentou alterações no ritmo dos batimentos cardíacos e precisou receber atendimento médico especializado.

O parlamentar deu entrada no hospital por volta das 2h da madrugada. Apesar da necessidade de internação na UTI, as informações divulgadas apontam que seu quadro clínico é estável.

Deputado acompanhou debate presidencial

Aliado do presidente Lula, André Janones acompanhou o debate promovido pela Band e chegou a utilizar suas redes sociais para comentar o confronto entre os candidatos à Presidência da República.

Após o evento, o deputado publicou vídeos direcionados aos seguidores. Em uma das gravações, relatou estar bastante cansado, situação que chamou a atenção após a divulgação de sua internação.

Janones é conhecido por sua atuação nas redes sociais e pela participação nas campanhas políticas do presidente Lula, especialmente na mobilização de apoiadores por meio de grupos de WhatsApp.

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