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Projeto prevê que o Brasil mantenha parte das reservas internacionais em criptomoedas

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O Projeto de Lei 4501/24 cria a Reserva Estratégica Soberana de Bitcoins (RESBit), prevendo a compra de criptomoedas pelo governo federal como forma de diversificar os ativos financeiros de suas reservas internacionais. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.

Essas reservas são como um seguro em moeda estrangeira para o Brasil, garantindo que o país possa pagar suas contas no exterior e lidar com crises econômicas. Em janeiro de 2025, o estoque das reservas internacionais brasileiras em dólar somava US$ 328,3 bilhões. Pelo projeto, parte dessa reserva seria comprada em moedas digitais.

O texto estabelece que a gestão da RESBit será de responsabilidade do Banco Central, em conjunto com o Ministério da Fazenda, e que a compra das criptomoedas será feita de maneira planejada e gradual, ficando limitada a 5% das reservas brasileiras. A gestão dos ativos pelo BCB deverá ser transparente, com a divulgação de relatórios semestrais ao Congresso Nacional e à sociedade.

O Banco Central deverá ainda:

  • criar sistemas avançados de monitoramento e controle, com o uso de inteligência artificial e tecnologias de blockchain – registro digital descentralizado e compartilhado de transações, organizado em blocos interligados e protegidos por criptografia;
  • assegurar a guarda dos ativos digitais em conformidade com os mais altos padrões de segurança, utilizando métodos como carteiras frias (cold wallets) e protocolos de backup descentralizados; e
  • estabelecer e manter uma infraestrutura robusta para proteger os bitcoins contra riscos cibernéticos, fraudes e acessos não autorizados; entre outras ações.
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Por fim, a proposta determina que o governo federal incentive programas de formação em blockchain, criptoeconomia e segurança cibernética em universidades, escolas técnicas e centros de pesquisa.

Autor do projeto, o deputado Eros Biondini (PL-MG) afirma que o objetivo é modernizar a gestão financeira e tecnológica do Brasil, alinhando o país com tendências globais da economia digital. Ele acrescenta que diversas nações já adotaram estratégias inovadoras com criptomoedas, como Estados Unidos, China, e União Europeia.

“O mercado de criptomoedas tem demonstrado expansão consistente. Em 2021, o valor total do mercado global de criptomoedas ultrapassou 3 trilhões de dólares, segundo a CoinGecko”, observa o autor. “Embora volátil, os dados indicam que as moedas digitais estão se consolidando como uma classe de ativos legítima. Países que adotarem estratégias para sua integração econômica poderão colher benefícios significativos no médio e longo prazo”, acrescentou.

O que são criptomoedas?
As criptomoedas mais conhecidas, como o Bitcoin e o Ether, são criadas por um processo chamado de mineração. Nele, os chamados “mineradores” precisam utilizar vários computadores potentes para resolver problemas matemáticos complexos ao mesmo tempo. Quem consegue primeiro ganha criptomoedas como recompensa. Essas novas moedas são validadas nas redes de blockchain e entram em circulação no mercado, passando a ser negociadas em moedas tradicionais, como o dólar.

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Em muitos casos, as criptomoedas vêm sendo usadas como investimento ou reserva de valores, esperando-se que o preço delas aumente, para que se possa vendê-las com lucro no futuro. Entretanto, por conta de variações muito bruscas nos preços, essas moedas ainda são vistas como investimento de alto risco.

Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Desenvolvimento Econômico; de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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Congresso aprova 24 projetos com crédito suplementar para ministérios

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Foto Lula Marques

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), 24 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) com abertura de crédito suplementar ou adicional no total de R$152,4 bilhões para diversos ministérios da Esplanada, agências reguladoras, tribunais da Justiça e empresas públicas. Os textos agora seguem para sanção presidencial.

O maior valor foi o do PLN 23 de 2026, que destinou R$ 149,4 bilhões em favor dos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com objetivo de garantir recursos de programas como Bolsa Família e do Benefícios de Prestação Continuada (BPC).

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), defendeu a aprovação dos 24 PLNs argumentando que os textos permitem manter os programas e políticas do país.

“Vão possibilitar que continue aquilo que foi o resultado da vitória eleitoral do presidente Lula, que são os programas sociais no Brasil. Essa vitória nos possibilitou que, ao invés de um ‘tesouraço’ que cortasse programas sociais, nós ampliássemos esses programas”, justificou.

Entre as medidas aprovadas, está ainda a abertura de crédito de R$ 13 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia; R$ 34 milhões para o Ministério da Fazenda, assim como R$ 543 milhões para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia.

Outro PLN aprovado abriu créditos de R$ 56 milhões em favor da Justiça Federal, do Trabalho e do Ministério Público da União. Outro PLN destinou R$ 130 milhões ao Ministério da Educação, e da Justiça e Segurança Pública e dos Transportes.

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A abertura dos créditos foi criticada, principalmente, por parlamentares do Novo, que alegaram que as mudanças no orçamento e os valores aprovados seriam “absurdos”.

“Está sendo feita a discussão em bloco de 25 projetos importantes de valores astronômicos. A aprovação que foi feita com um orçamento aprovado que não vale nada porque pode ser aprovado e num momento posterior, e muito posterior, um valor suplementar”, reclamou.

O vice-líder do bloco do Centrão na Câmara, deputado HIldo Rocha (MDB-MA), rebateu as críticas da oposição, lembrando que o orçamento é dinâmico e pode ser alterado ao longo do ano.

“Tem recursos para enfrentar a criminalidade, para consertar rodovias federais. O que acontece é que, às vezes, tira recursos de um lado, que não vai ser gasto, e bota para outro. A maior parte é isso que nós estamos fazendo na data de hoje. E ao longo do ano o orçamento vai se modificando porque as necessidades vão se alterando. O orçamento não é estático”, justificou.

Entre os PLNs aprovados, teve ainda o que destinou R$ 34,9 milhões ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); e outro com R$ 488,1 milhões para reforçar o orçamento dos encargos financeiros da União.  

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Eletronuclear

A pedido da oposição, foi votado em separado o PLN 25, que foi aprovado e destina R$ 290 milhões para a empresa Eletronuclear dar seguimento às obras e a compra de equipamentos da usina nuclear de Angra III.

Nesse caso, PL e Novo votaram contrários a destinação desses recursos para empresa pública.

“Não faz sentido antecipar um gasto para este ano, já que estamos no final, no valor de 290 milhões de reais num Governo que se diz preocupado com o quanto vai ter de déficit, sendo que o ideal é que nós tivéssemos superávit primário, saneamento de contas”, disse o líder do Novo, Gilson Marques (Novo-SC).

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), rebateu que a obra parada custa, por ano, R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

“Temos que pensar nas pessoas mais pobres. Temos que pensar, por exemplo, que essa obra concluída abastecerá 4,5 milhões de residências. Isso significa algo em torno de 20 milhões de brasileiros a mais que vão poder ter energia elétrica em casa”, destacou.

O PLN com recursos para Eletronuclear foi aprovado na Câmara por 261 votos favoráveis e 155 contrários. No Senado, o texto desse PLN foi aprovado por votação simbólica.

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