Proibição do ‘chip da beleza’ será debatida em sessão temática

Publicados

29 de outubro de 2024

Por

infocoweb

A proibição recente dos implantes hormonais manipulados, conhecidos como “chips da beleza”, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) será debatida em sessão temática no Plenário do Senado. O requerimento para a sessão (RQS 721/2024) foi aprovado nesta terça-feira (29). A data do debate ainda será definida.

A decisão da Anvisa, anunciada no dia 18 de outubro, suspende a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais manipulados. A medida, de caráter preventivo, foi adotada a partir de denúncias apresentadas por entidades médicas, entre elas a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), que apontam o aumento no número de atendimentos de pacientes com problemas gerados por esse tipo de dispositivo. De acordo com a Anvisa, muitos deles incluem substâncias sem avaliação de segurança para essa forma de uso.

O requerimento para a sessão temática foi apresentado pelo senador Jorge Seif (PL-SC) e assinado por outros 26 senadores. Para Seif, a decisão da agência, embora tenha sido tomada com boas intenções, não teve as implicações debatidas no âmbito legislativo ou em audiências públicas com especialistas no assunto, o que é essencial.

“O ‘chip da beleza’ não é utilizado apenas para fins estéticos, mas também tem sido prescrito por médicos em casos de tratamentos hormonais específicos, a exemplo do hipogonadismo, puberdade tardia e transtornos sexuais hipoativos em mulheres. Nesses contextos, a literatura científica reconhece a eficácia e a segurança dos tratamentos hormonais, embora enfatize que isso não deva justificar o uso indiscriminado dos implantes para objetivos estéticos. A proibição irrestrita pode gerar descontinuidade em tratamentos legítimos, prejudicando pacientes que dependem desses implantes para melhorar sua qualidade de vida”, disse o senador.

A data pedida no requerimento é o dia 22 de novembro, mas o dia ainda depende de confirmação da Secretaria-Geral da Mesa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:

Propaganda

POLITÍCA NACIONAL

TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada

Publicados

3 meses atrás

27 de janeiro de 2026

Por

Da Redação

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.

A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.

Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.

A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo