Programa Conecta e Capacita será tema de audiência na CCT

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29 de outubro de 2024

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Nesta quarta-feira (30), às 11h, a Comissão de Ciência, Tecnologia (CCT) realizará a segunda audiência pública para debater o programa Conecta e Capacita, implementado pelo governo para ampliar o acesso e a qualidade da internet nas atividades de educação e pesquisa. O programa, tocado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), é a política pública escolhida pelo colegiado para ser avaliada este ano. A audiência, com o tema Superação dos Obstáculos à Inovação no Brasil, foi solicitada (REQ 7/2024) pelo senador Fernando Dueire (MDB-PE), relator da avaliação da política pública, para discutir as ações do programa e identificar áreas que possam melhorar.

A primeira audiência pública sobre o tema foi realizada em julho e discutiu o Panorama da Escassez de Profissionais de TI no Brasil – Delimitação dos Desafios e Impactos sobre a Inovação. Ainda está prevista uma terceira audiência, que complementará a análise do programa Conecta e Capacita.

A proposta da segunda audiência é avaliar as potencialidades, resultados parciais e desafios do programa, que tem objetivo de promover a conectividade digital em todo o território nacional, utilizando infovias estaduais e redes metropolitanas, além de capacitar digitalmente populações em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica.

Os resultados desta audiência servirão como subsídio para a avaliação anual de políticas públicas, prática instituída no Senado em 2013 para aprimorar o debate político e fortalecer a função fiscalizadora da Casa.

Já confirmaram a presença na audiência pública:

— Felipe Morgado, superintendente de Educação Profissional e Superior do Senai;
— Francilene Procópio Garcia, vice-presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que participará por videoconferência.

Além disso, são esperados representantes das seguintes instituições:

— Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
— Ministério da Educação;
— Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Sheyla Assunção

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada

Publicados

3 meses atrás

27 de janeiro de 2026

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Da Redação

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.

A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.

Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.

A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.

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