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Presidente promulga convenção interamericana contra o racismo

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O presidente da República, Jair Bolsonaro, promulgou a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância. O texto, aprovado pelo Senado em fevereiro do ano passado, foi publicado hoje (11) no Diário Oficial da União (DOU). Com a publicação, a convenção é incorporada ao ordenamento jurídico nacional e passa a ter o status de emenda à Constituição Federal.

A convenção foi adotada em julho de 2013 pela Assembleia-Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), em reunião realizada na Guatemala. O texto define que os países integrantes da OEA devem adotar o compromisso de “prevenir, proibir, punir e erradicar o racismo, a discriminação racial e de todas as formas de intolerância correlatas”.

Os Estados se comprometem ainda a adotar medidas ou políticas especiais e ações afirmativas “necessárias para assegurar o gozo ou exercício dos direitos e liberdades fundamentais das pessoas ou grupos sujeitos ao racismo, à discriminação racial e formas correlatas de intolerância, com o propósito de promover condições equitativas para a igualdade de oportunidades, inclusão e progresso para essas pessoas ou grupos.”

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A convenção determina ainda que tais medidas ou políticas não serão consideradas discriminatórias ou incompatíveis com o propósito da convenção, não resultando na manutenção de direitos separados para grupos distintos e não se estenderão além de um período razoável ou após terem alcançado seu objetivo.

De acordo com a convenção, os Estados partes deverão formular e implementar políticas cujo propósito seja proporcionar tratamento equitativo e gerar igualdade de oportunidades para todas as pessoas. Entre elas, políticas de caráter educacional, medidas trabalhistas ou sociais, ou qualquer outro tipo de política promocional, e a divulgação da legislação sobre o assunto por todos os meios possíveis, inclusive pelos meios de comunicação de massa e pela internet.

O texto também diz que os sistemas jurídicos e políticos do Estado devem refletir adequadamente a diversidade de suas sociedades, “a fim de atender às necessidades legítimas de todos os setores da população”.

A convenção determina que o Estado deve garantir às vítimas do racismo, discriminação racial e formas correlatas de intolerância um tratamento equitativo e não discriminatório, acesso igualitário ao sistema de justiça, processo ágeis e eficazes e reparação justa nos âmbitos civil e criminal, conforme pertinente.

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Para acompanhar o cumprimento da convenção, o Estado deve criar uma instituição nacional que será responsável por monitorar o cumprimento das medidas previstas.

Também será estabelecido um Comitê Interamericano para a Prevenção e Eliminação do Racismo, Discriminação Racial e Todas as Formas de Discriminação e Intolerância. Esse comitê será constituído por um perito nomeado por cada Estado Parte, que exercerá suas funções de maneira independente e cuja tarefa será monitorar os compromissos assumidos na convenção.

Além disso, a convenção prevê ainda que qualquer pessoa ou grupo de pessoas, ou entidade não governamental juridicamente reconhecida em um ou mais Estados membros da OEA, pode apresentar à Comissão Interamericana de Direitos Humanos petições que contenham denúncias ou queixas de violação desta convenção por um Estado Parte.

Edição: Luiz Fernando Fraga

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Vice-presidente participa de Cúpula do Prosul na Colômbia

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O vice-presidente Hamilton Mourão está em Cartagena das Índias, na Colômbia, onde participará da Cúpula do Fórum para o Progresso e Desenvolvimento da América do Sul (Prosul), representando o presidente Jair Bolsonaro. Ele embarcou na manhã desta quarta-feira (26), acompanhado do ministro das Relações Exteriores, Carlos França.

Procurado pela reportagem, o Palácio do Planalto não informou oficialmente os motivos da desistência do presidente Jair Bolsonaro de participar do encontro de líderes regionais. Informalmente, um dos dos motivos alegados para o cancelamento da viagem é o luto do presidente pela morte da mãe, Olinda Bolsonaro, ocorrida na última sexta-feira (21). Está prevista a presença do presidente na missa de sétimo dia em memória da mãe, nesta quinta-feira (27).

Segundo a agenda oficial de Mourão, o único compromisso dele nesta quarta-feira é o jantar oferecido presidente da Colômbia, Iván Duque, aos chefes de Estado presentes à cúpula. Outros detalhes sobre a agenda na cúpula ainda não foram informados pelo Itamaraty. 

O Prosul foi criado em março de 2019 para substituir a União Sul-Americana de Nações (Unasul), que existia desde 2008. Participam atualmente do bloco Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai e Peru. Três países sul-americanos não fazem parte do bloco: Bolívia, Uruguai e Suriname. A Venezuela não foi convidada para integrar o grupo.

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Edição: Nádia Franco

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