Paulo Teixeira vai falar na CRA sobre ocupações do MST

Publicados

7 de abril de 2025

Por

infocoweb

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, comparece à Comissão de Agricultura (CRA) nesta quarta-feira (9) para falar sobre as medidas da pasta diante do “Abril Vermelho” — série de ocupações de terras planejada para o mês de abril pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O início da reunião está previsto para as 14h.

O convite foi proposto pelos senadores Zequinha Marinho (Podemos-PA), presidente da CRA, e Marcos Rogério (PL-RO). Em seu requerimento (REQ 14/2025), Marcos Rogério considera “fundamental” esclarecer quais ações e procedimentos o ministério está adotando para prevenir e combater “ocupações ilegais que vêm se repetindo ano após ano e sendo tratadas como uma espécie de tradição por determinados grupos”.

Zequinha Marinho, por sua vez (REQ 1/2025), observa que o convite a Paulo Teixeira será importante tanto para divulgar as novas atividades do ministro como para identificar oportunidades de aprimoramentos na legislação relativa a reforma agrária e principalmente a agricultura familiar brasileira.

Além do “Abril Vermelho”, os senadores querem que Teixeira apresente as diretrizes e os programas prioritários do ministério para os próximos anos. Também esperam que ele fale sobre a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) que trata do marco temporal para demarcação de terras indígenas. O ministro participa da Comissão Especial de Conciliação instaurada no âmbito do processo.

Cultivares

Após a audiência com o ministro, a CRA deverá votar, em turno suplementar, o projeto de lei do Senado (PLS) 404/2018, que amplia para 20 anos o prazo de proteção a cultivares – variedades de plantas selecionadas por possuírem um conjunto único de características genéticas e aparentes que as distinguem de plantas semelhantes da mesma espécie.

O texto altera a Lei de Proteção de Cultivares (Lei 9.456, de 1997), que prevê atualmente prazo geral de proteção de 15 anos ou 18 anos. Além disso, os cultivares de árvores florestais que estiverem protegidos na data de publicação da futura lei teriam seu prazo de proteção estendido para 25 anos.

De autoria do ex-senador Givago Tenório (AL), o projeto recebeu parecer favorável da CRA na semana passada, na forma de substitutivo (texto alternativo) do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS). Se for aprovado e não houver recurso para votação em Plenário, ele seguirá para a Câmara dos Deputados.

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:

Propaganda

POLITÍCA NACIONAL

TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada

Publicados

3 meses atrás

27 de janeiro de 2026

Por

Da Redação

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.

A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.

Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.

A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo