POLITÍCA NACIONAL
Para debatedores, sistemas agrícolas indígenas podem ajudar a combater crise climática
POLITÍCA NACIONAL
O uso de sistemas agrícolas indígenas como opção para enfrentar a crise climática foi tema de debate na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (28).
Segundo os debatedores, a valorização do cultivo tradicional indígena é essencial para preservar a biodiversidade e manejar os recursos naturais de modo sustentável, além de ajudar a enfrentar os desafios climáticos, como a emissão de gases de efeito estufa.
A autora do requerimento, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), destacou que muitos dos conhecimentos acumulados pelos indígenas se perderam ao longo do tempo e que é preciso resgatar essa sabedoria para lidar com a crise climática.
“Embora o Congresso Nacional continue privilegiando o agronegócio, não tributando agrotóxicos, na verdade, para mim, a pessoa mais rica é aquela que produz a sua própria alimentação. Uma alimentação sem veneno, que não adoece, pensada na nossa ‘saborania’ alimentar, que é um sabor que conecta a identidade. Nós não queremos somente encher a barriga. Nós não queremos perder a conexão com a nossa tradição”, disse.
Leosmar Antônio Terena, coordenador-geral de Promoção do Bem Viver Indígena, do Ministério dos Povos Indígenas, alerta que, por trás da tese do marco temporal, há a intenção de se instalar atividades de alto impacto ambiental nos territórios indígenas.
Ele afirma que adotar a agroecologia indígena é fundamental para evitar o colapso da humanidade e trazer equilíbrio à questão ambiental e climática. Segundo ele, isso está fundamentado na ciência.
“O último relatório do painel intergovernamental de mudanças climáticas, comunidade científica da ONU, trouxe de forma muito enfática que os conhecimentos dos povos indígenas de manejo do solo, das águas, das florestas, é um mecanismo estratégico para a enfrentar a desertificação, para combater a insegurança alimentar e as mudanças climáticas. Mas no próprio relatório reafirma também que a efetivação dos direitos territoriais dos povos indígenas é fundamental para que esses conhecimentos, esses saberes ancestrais possam ser preservados”, disse Terena.
Terra preta
Segundo Leosmar Terena, também existem dados científicos, que demonstram a evolução da terra preta que foi construída na Amazônia e que é ideal para a agricultura. O coordenador explica que essa terra é fruto do processo de manejo tradicional dos povos indígenas e é rica em zinco, magnésio e potássio.

O coordenador de Produção Sustentável da Coordenação-Geral de Promoção ao Etnodesenvolvimento da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Leiva Martins Pereira, considera que o Brasil está em um momento histórico de reconstrução e de retomada das políticas públicas, incluindo a pauta agroecológica.
Para o representante da Funai, a agroecologia pode ajudar a superar a crise no sistema produtivo causada pelas mudanças climáticas que têm atingido todo o mundo e provocado pragas na agricultura, queimadas e ondas de frio e calor.
Outros participantes dos debates alertaram para os interesses da grande agricultura nos territórios indígenas, colocando em risco a preservação do meio ambiente e a permanência das populações nesses locais e protestaram contra a instituição do marco temporal.
Na opinião de Célia Xakriabá, os ataques aos povos indígenas colocam em risco a sobrevivência da agroecologia e, em consequência, da própria humanidade.
“Recurso é importante, mas é muito mais importante a gente não deixar a nossa forma de ser e de se organizar porque tem muita gente que tem muita coisa de comer, mas está com fome de humanidade, está com fome de espiritualidade, está com fome de pertencimento e todas essas fomes matam”, disse.
A deputada acrescentou que “nós, povos indígenas, podemos ter todos os desafios da questão territorial, mas seguimos lutando sem baixar os nossos maracás, porque quem tem território tem lugar para onde voltar. Quem tem lugar para onde voltar tem mãe, tem colo e tem cura”.
Biodiversidade
Os convidados também ressaltaram que as práticas agrícolas tradicionais dos povos indígenas promovem a fertilidade do solo, a conservação da água e a biodiversidade.
A coordenadora do Departamento de Mulheres Indígenas da Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo, Elisa Urbano Ramos Pankararu, ressaltou que a ciência indígena é baseada em um sistema de harmonia, que pensa em todos os seres.
A audiência contou com a participação de vários representantes de territórios indígenas que estão participando do 1° Encontro Nacional de Agroecologia Indígena, realizado de 26 a 29 de novembro em Brasília.
Reportagem – Mônica Thaty
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.
A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.
Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.
Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.
A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.
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