POLITÍCA NACIONAL
Novo Plano Nacional de Educação deve priorizar educação infantil, defendem debatedores
POLITÍCA NACIONAL
Participantes de seminário na Câmara dos Deputados sobre o novo Plano Nacional de Educação (PNE) defenderam nesta terça-feira (10) que a nova lei deve conceder prioridade à educação infantil. De acordo com os especialistas ouvidos, as habilidades desenvolvidas na creche e na pré-escola são determinantes para a trajetória escolar do aluno.
O novo PNE deve ser aprovado pelo Congresso até o final do ano que vem e será válido por dez anos. O governo já encaminhou o Projeto de Lei 2614/24, sobre o tema. O texto em análise na Câmara prevê 18 objetivos nas áreas de educação infantil, alfabetização, ensinos fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, estrutura e funcionamento da educação básica.
Ex-secretário de Alfabetização do Ministério da Educação, Carlos Nadalim ressaltou que, ao longo da educação infantil, as crianças precisam desenvolver habilidades consideradas precursoras da leitura e da escrita. Dentre essas habilidades, de acordo o ex-secretário, estão conhecimento das letras, compreensão da linguagem oral e reconhecimento de palavras.
Nadalim também considera essencial que as crianças sejam alfabetizadas no primeiro ano do ensino fundamental. “Há pesquisas que demonstram que, quando as crianças não aprendem a ler da forma esperada no primeiro ano do ensino fundamental, há probabilidade de que 90% a 95% delas continuem com baixo desempenho no terceiro e no quarto anos do ensino fundamental, e 70% a 75% delas tenham sua trajetória educacional comprometida.”
O seminário foi realizado a pedido do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), presidente da Comissão de Educação. Na concepção do parlamentar, o novo plano precisa ser “um divisor de águas” para melhorar a qualidade da educação brasileira. “Isso significa preparar nossas crianças desde a educação infantil, garantir que sejam alfabetizadas no tempo certo e que tenham acesso a um ensino fundamental e médio que as preparem para um futuro de oportunidades reais.”
O PNE atual, válido até o fim de 2025, prevê a alfabetização de todas as crianças até o final do 3º ano do ensino fundamental.

Metas
O PNE em vigor determina que o Brasil deveria ter garantido, até 2016, o acesso à creche a pelo menos metade das crianças de até 3 anos. Até o momento, a meta não foi cumprida. Atualmente, as creches atendem a cerca 38% das crianças.
No projeto de lei do novo plano, a nova meta é atender 60% da demanda nos próximos dez anos.
Para participantes do seminário, no entanto, essa proposta deveria ser alterada. Na opinião da gerente de Políticas Públicas da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, Beatriz Abuchaim, por exemplo, a meta deveria ser variável.
Segundo a especialista, há municípios com demanda de vagas bem menor, enquanto para outros, a oferta não será suficiente. Para ela, uma boa solução seria prever que em cinco anos, no mínimo, 70% da demanda manifesta por vagas em creche seja atendida, e elevar esse percentual para 90% em dez anos. Demanda manifesta, segundo explicou, se refere à procura efetiva das famílias por uma vaga.
Desigualdades
A gerente de políticas públicas do Todos pela Educação, Manoela Miranda, destacou a necessidade de reduzir as desigualdades no acesso à educação infantil. Embora, na média, o País atenda a 38% das crianças, entre os 20% mais ricos da população esse índice sobe para 56%. No outro extremo, dos 20% mais pobres, o índice cai para 31%. Isso significa uma diferença de 25 pontos porcentuais.
O projeto de lei do novo PNE prevê a redução dessa diferença no acesso entre os grupos sociais para no máximo 10 pontos percentuais. Os participantes do debate defenderam medidas como busca ativa por crianças e prioridade para a população de baixa renda no acesso às vagas.
Qualidade
Outra reivindicação dos participantes do seminário foi o estabelecimento de critérios de qualidade também para a educação infantil. Segundo Beatriz Abuchaim, o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) avalia somente a infraestrutura de creches e pré-escolas.
Para Manoela Miranda, seria importante estabelecer metas específicas de qualidade, com critérios claros e mensuráveis para atingir os objetivos. A especialista também defendeu a realização de uma pesquisa nacional de qualidade da educação infantil para estabelecer uma linha a partir da qual a evolução da qualidade do ensino possa ser avaliada.
Reportagem – Maria Neves
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Congresso aprova 24 projetos com crédito suplementar para ministérios
O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), 24 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) com abertura de crédito suplementar ou adicional no total de R$152,4 bilhões para diversos ministérios da Esplanada, agências reguladoras, tribunais da Justiça e empresas públicas. Os textos agora seguem para sanção presidencial.

O maior valor foi o do PLN 23 de 2026, que destinou R$ 149,4 bilhões em favor dos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com objetivo de garantir recursos de programas como Bolsa Família e do Benefícios de Prestação Continuada (BPC).
O vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), defendeu a aprovação dos 24 PLNs argumentando que os textos permitem manter os programas e políticas do país.
“Vão possibilitar que continue aquilo que foi o resultado da vitória eleitoral do presidente Lula, que são os programas sociais no Brasil. Essa vitória nos possibilitou que, ao invés de um ‘tesouraço’ que cortasse programas sociais, nós ampliássemos esses programas”, justificou.
Entre as medidas aprovadas, está ainda a abertura de crédito de R$ 13 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia; R$ 34 milhões para o Ministério da Fazenda, assim como R$ 543 milhões para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia.
Outro PLN aprovado abriu créditos de R$ 56 milhões em favor da Justiça Federal, do Trabalho e do Ministério Público da União. Outro PLN destinou R$ 130 milhões ao Ministério da Educação, e da Justiça e Segurança Pública e dos Transportes.
A abertura dos créditos foi criticada, principalmente, por parlamentares do Novo, que alegaram que as mudanças no orçamento e os valores aprovados seriam “absurdos”.
“Está sendo feita a discussão em bloco de 25 projetos importantes de valores astronômicos. A aprovação que foi feita com um orçamento aprovado que não vale nada porque pode ser aprovado e num momento posterior, e muito posterior, um valor suplementar”, reclamou.
O vice-líder do bloco do Centrão na Câmara, deputado HIldo Rocha (MDB-MA), rebateu as críticas da oposição, lembrando que o orçamento é dinâmico e pode ser alterado ao longo do ano.
“Tem recursos para enfrentar a criminalidade, para consertar rodovias federais. O que acontece é que, às vezes, tira recursos de um lado, que não vai ser gasto, e bota para outro. A maior parte é isso que nós estamos fazendo na data de hoje. E ao longo do ano o orçamento vai se modificando porque as necessidades vão se alterando. O orçamento não é estático”, justificou.
Entre os PLNs aprovados, teve ainda o que destinou R$ 34,9 milhões ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); e outro com R$ 488,1 milhões para reforçar o orçamento dos encargos financeiros da União.
Eletronuclear
A pedido da oposição, foi votado em separado o PLN 25, que foi aprovado e destina R$ 290 milhões para a empresa Eletronuclear dar seguimento às obras e a compra de equipamentos da usina nuclear de Angra III.
Nesse caso, PL e Novo votaram contrários a destinação desses recursos para empresa pública.
“Não faz sentido antecipar um gasto para este ano, já que estamos no final, no valor de 290 milhões de reais num Governo que se diz preocupado com o quanto vai ter de déficit, sendo que o ideal é que nós tivéssemos superávit primário, saneamento de contas”, disse o líder do Novo, Gilson Marques (Novo-SC).
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), rebateu que a obra parada custa, por ano, R$ 1 bilhão aos cofres públicos.
“Temos que pensar nas pessoas mais pobres. Temos que pensar, por exemplo, que essa obra concluída abastecerá 4,5 milhões de residências. Isso significa algo em torno de 20 milhões de brasileiros a mais que vão poder ter energia elétrica em casa”, destacou.
O PLN com recursos para Eletronuclear foi aprovado na Câmara por 261 votos favoráveis e 155 contrários. No Senado, o texto desse PLN foi aprovado por votação simbólica.
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