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Na abertura do P20, autoridades cobram soluções conjuntas dos parlamentos para desigualdade e crise climática

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Na abertura da 10ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20 (P20), nesta quinta-feira (7), a tônica foi a defesa de soluções conjuntas para problemas globais, como fome, desigualdade e crise climática.  O evento está sendo realizado no Plenário Ulysses Guimarães, na Câmara dos Deputados.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que assumiu o comando do P20 em outubro do ano passado, na Índia, destacou a responsabilidade dos deputados e senadores em promover medidas que aumentem a presença feminina nas instâncias de poder.

Lira reiterou o compromisso do Legislativo brasileiro com uma pauta verde voltada para a transição energética e para a regulamentação do mercado de carbono.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse estar claro que os problemas globais são de tal magnitude que requerem soluções conjuntas. “Do mesmo modo, as grandes questões da atualidade não podem ser entendidas separadamente”, afirmou. 

“Não é possível falar de combate à fome e à pobreza sem falar também de transição energética, das mudanças climáticas e da governança global, pois tudo isso está profundamente conectado”, acrescentou.

Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Uma mulher negra fala ao microfone
Tulia Ackson: Parlamentos devem buscar o desenvolvimento sustentável

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Desenvolvimento sustentável
A presidente da União Interparlamentar (UIP), Tulia Ackson, também defendeu ações conjuntas dos países para lidar com problemas transnacionais, como a fome, a desigualdade e a transição ecológica. Na avaliação dela, a população mundial está numa encruzilhada, já que, de acordo com as Nações Unidas, a possibilidade de se alcançar objetivos de desenvolvimento sustentável até 2030 já está ameaçada. 

Segundo Tulia Ackson, a pandemia de Covid e a crise ambiental e social levaram 23 milhões de pessoas à pobreza extrema e deixaram 130 milhões de pessoas com fome.

Já a crise climática em 2023 aumentou a vulnerabilidade social e econômica de 1 bilhão de pessoas. Ela reiterou que os parlamentos não podem deixar essa situação continuar e devem se engajar em ações pelo desenvolvimento sustentável. 

Igualdade de gênero
A presidente da UIP cobrou o engajamento dos Parlamentos para concretizar os objetivos do desenvolvimento sustentável da Agenda 2030 d
as Nações Unidas. Além disso, defendeu ações de igualdade de gênero para que o desenvolvimento seja mais inclusivo.

Já o presidente da Câmara sugeriu que as próximas presidências do P20 incluam a reunião das mulheres parlamentares como parte da agenda de diplomacia parlamentar.

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Neste ano, uma iniciativa inédita reuniu mulheres parlamentares do P20 em Maceió (AL), em julho. Do encontro resultou a “Carta de Alagoas”.

Lira, Pacheco e Tulia Acson também ressaltaram a importância de os Parlamentos monitorarem os governos de seus países, promovendo transparência e criaando um ambiente de paz e estabilidade. 

A solenidade também contou com a presença da secretária-geral das Relações exteriores, a embaixadora Embaixadora Maria Laura da Rocha.

Reportagem – Lara Haje e Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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Congresso aprova 24 projetos com crédito suplementar para ministérios

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Foto Lula Marques

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), 24 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) com abertura de crédito suplementar ou adicional no total de R$152,4 bilhões para diversos ministérios da Esplanada, agências reguladoras, tribunais da Justiça e empresas públicas. Os textos agora seguem para sanção presidencial.

O maior valor foi o do PLN 23 de 2026, que destinou R$ 149,4 bilhões em favor dos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com objetivo de garantir recursos de programas como Bolsa Família e do Benefícios de Prestação Continuada (BPC).

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), defendeu a aprovação dos 24 PLNs argumentando que os textos permitem manter os programas e políticas do país.

“Vão possibilitar que continue aquilo que foi o resultado da vitória eleitoral do presidente Lula, que são os programas sociais no Brasil. Essa vitória nos possibilitou que, ao invés de um ‘tesouraço’ que cortasse programas sociais, nós ampliássemos esses programas”, justificou.

Entre as medidas aprovadas, está ainda a abertura de crédito de R$ 13 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia; R$ 34 milhões para o Ministério da Fazenda, assim como R$ 543 milhões para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia.

Outro PLN aprovado abriu créditos de R$ 56 milhões em favor da Justiça Federal, do Trabalho e do Ministério Público da União. Outro PLN destinou R$ 130 milhões ao Ministério da Educação, e da Justiça e Segurança Pública e dos Transportes.

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A abertura dos créditos foi criticada, principalmente, por parlamentares do Novo, que alegaram que as mudanças no orçamento e os valores aprovados seriam “absurdos”.

“Está sendo feita a discussão em bloco de 25 projetos importantes de valores astronômicos. A aprovação que foi feita com um orçamento aprovado que não vale nada porque pode ser aprovado e num momento posterior, e muito posterior, um valor suplementar”, reclamou.

O vice-líder do bloco do Centrão na Câmara, deputado HIldo Rocha (MDB-MA), rebateu as críticas da oposição, lembrando que o orçamento é dinâmico e pode ser alterado ao longo do ano.

“Tem recursos para enfrentar a criminalidade, para consertar rodovias federais. O que acontece é que, às vezes, tira recursos de um lado, que não vai ser gasto, e bota para outro. A maior parte é isso que nós estamos fazendo na data de hoje. E ao longo do ano o orçamento vai se modificando porque as necessidades vão se alterando. O orçamento não é estático”, justificou.

Entre os PLNs aprovados, teve ainda o que destinou R$ 34,9 milhões ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); e outro com R$ 488,1 milhões para reforçar o orçamento dos encargos financeiros da União.  

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Eletronuclear

A pedido da oposição, foi votado em separado o PLN 25, que foi aprovado e destina R$ 290 milhões para a empresa Eletronuclear dar seguimento às obras e a compra de equipamentos da usina nuclear de Angra III.

Nesse caso, PL e Novo votaram contrários a destinação desses recursos para empresa pública.

“Não faz sentido antecipar um gasto para este ano, já que estamos no final, no valor de 290 milhões de reais num Governo que se diz preocupado com o quanto vai ter de déficit, sendo que o ideal é que nós tivéssemos superávit primário, saneamento de contas”, disse o líder do Novo, Gilson Marques (Novo-SC).

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), rebateu que a obra parada custa, por ano, R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

“Temos que pensar nas pessoas mais pobres. Temos que pensar, por exemplo, que essa obra concluída abastecerá 4,5 milhões de residências. Isso significa algo em torno de 20 milhões de brasileiros a mais que vão poder ter energia elétrica em casa”, destacou.

O PLN com recursos para Eletronuclear foi aprovado na Câmara por 261 votos favoráveis e 155 contrários. No Senado, o texto desse PLN foi aprovado por votação simbólica.

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