POLITÍCA NACIONAL
IFI: impacto dos juros deve ser sentido a partir do próximo trimestre
POLITÍCA NACIONAL
O impacto das altas taxas de juros sobre o consumo e o investimento devem levar à desaceleração da economia, mesmo com o impulso da safra recorde no início do ano. A diminuição no ritmo de crescimento já deve começar a ser sentida no próximo trimestre. Essa avaliação está na edição de março do Relatório de Acompanhamento Fiscal, publicada nesta quinta-feira (20) pela Instituição Fiscal Independente (IFI), responsável por análises sobre as contas públicas.
De acordo com o relatório, embora já haja sinais claros dessa desaceleração, a economia brasileira continuará, por um tempo, operando acima de sua capacidade potencial. Depois, deve perder ritmo a partir do segundo trimestre do ano. A projeção da IFI para a variação do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025 foi mantida em 1,86%, mais pessimista que as projeções do Boletim Focus (2%) da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda (2,3%).
O relatório, assinado pelo diretor-executivo da IFI, Marcus Pestana, e pelo diretor Alexandre Andrade, calcula que o governo central (o “caixa” do governo, que reúne as contas do Banco Central, da Previdência Social e do Tesouro Nacional) teve superávit primário (resultado positivo) de R$ 54,2 bilhões no primeiro bimestre de 2025, resultado melhor que o dos dois primeiros meses de 2024, quando foi registrado superávit de R$ 21,2 bilhões.
Orçamento
Essa melhora, de acordo com a instituição, é explicada pela elevação das receitas primárias, mas também pela queda na despesa primária, o que se deve, em parte, pelo fato de o ano ter iniciado sem a aprovação do Orçamento, que pode ser votado ainda na tarde desta quinta-feira. Além disso, em 2024 o governo pagou precatórios acumulados, o que não ocorreu em 2025.
A permanência da receita líquida em nível elevado, de acordo com o relatório, é importante para o cumprimento da meta de resultado primário de 2025. Mas a desaceleração da atividade econômica esperada para o segundo semestre, alerta o texto, representa um fator de risco para a arrecadação (mesmo que o recolhimento de tributos seja favorecido por uma inflação que se mantenha elevada).
O relatório também destaca que os reflexos das medidas econômicas aprovadas no fim de 2024 pelo Congresso ainda não são percebidos nas despesas. “Será preciso monitorar, nos próximos meses, os efeitos das medidas de economia aprovadas sobre alguns grupos de despesas no fim de 2024. Até o momento, não se percebe efetividade dessas medidas na trajetória das despesas afetadas”, diz o texto.
Projeções para 2025
Todas as estimativas da IFI presentes no relatório anterior (de fevereiro) foram mantidas. A projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação, é de um acumulado de 4,4% em 2025. Já a Selic (taxa básica de juros), permanece com projeção de 14,25% ao ano, índice que foi confirmado na quarta-feira (19) pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central. A projeção para o dólar é de R$ 5,95.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.
A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.
Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.
Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.
A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.
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