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Governo veta renegociação de dívidas de MEIs e de pequenas empresas

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O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente, nesta sexta-feira (7), o projeto que instituía o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). A medida havia sido instituída pelo Projeto de Lei Complementar 46, aprovado em dezembro pela Câmara dos Deputados, e que permitia a renegociação de cerca de R$ 50 bilhões em dívidas de microempreendedores individuais e de empresas participantes do Simples Nacional (regime tributário simplificado).

A mensagem do presidente ao Congresso foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Nela, o presidente argumenta que a proposição legislativa “incorre em vício de inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, uma vez que, ao instituir o benefício fiscal, implicaria em renúncia de receita, em violação ao disposto no art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, no art. 14 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, e nos art. 125, art. 126 e art. 137 da Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020 – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021”. O veto foi uma recomendação da equipe econômica do governo federal. 

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O Relp seria destinado às empresas endividadas. O contribuinte teria descontos sobre juros, multas e encargos proporcionalmente à queda de faturamento no período de março a dezembro de 2020 em comparação com o período de março a dezembro de 2019. Empresas inativas no período também poderiam participar. Depois dos descontos e do pagamento de uma entrada, o saldo restante poderia ser parcelado em até 180 meses, vencíveis em maio de cada ano. Entretanto, para dívidas com a Previdência Social, o parcelamento seria em 60 meses.

Agora, o Congresso Nacional analisará o veto do presidente, que poderá ser mantido ou derrubado. Pelas regras em vigor, a rejeição do veto ocorre por manifestação da maioria absoluta dos votos de deputados federais e senadores, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores, computados separadamente. Registrada uma quantidade inferior de votos pela rejeição em umas das Casas, o veto é mantido.

Edição: Aline Leal

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Vice-presidente participa de Cúpula do Prosul na Colômbia

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O vice-presidente Hamilton Mourão está em Cartagena das Índias, na Colômbia, onde participará da Cúpula do Fórum para o Progresso e Desenvolvimento da América do Sul (Prosul), representando o presidente Jair Bolsonaro. Ele embarcou na manhã desta quarta-feira (26), acompanhado do ministro das Relações Exteriores, Carlos França.

Procurado pela reportagem, o Palácio do Planalto não informou oficialmente os motivos da desistência do presidente Jair Bolsonaro de participar do encontro de líderes regionais. Informalmente, um dos dos motivos alegados para o cancelamento da viagem é o luto do presidente pela morte da mãe, Olinda Bolsonaro, ocorrida na última sexta-feira (21). Está prevista a presença do presidente na missa de sétimo dia em memória da mãe, nesta quinta-feira (27).

Segundo a agenda oficial de Mourão, o único compromisso dele nesta quarta-feira é o jantar oferecido presidente da Colômbia, Iván Duque, aos chefes de Estado presentes à cúpula. Outros detalhes sobre a agenda na cúpula ainda não foram informados pelo Itamaraty. 

O Prosul foi criado em março de 2019 para substituir a União Sul-Americana de Nações (Unasul), que existia desde 2008. Participam atualmente do bloco Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai e Peru. Três países sul-americanos não fazem parte do bloco: Bolívia, Uruguai e Suriname. A Venezuela não foi convidada para integrar o grupo.

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Edição: Nádia Franco

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