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Governo entrega 500 moradias populares em Coronel Fabriciano

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Famílias de baixa renda de Coronel Fabriciano (MG) receberam as chaves da casa própria nesta quinta-feira (26). Ao todo, foram entregues 500 unidades habitacionais pelo programa Casa Verde Amarela. Foram aplicados R$ 37,5 milhões em recursos federais para as obras. A inauguração do Residencial Buritis teve a presença do presidente Jair Bolsonaro, do ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira, além de políticos e autoridades da região.

“Àqueles todos que estão recebendo as chaves da sua casa no dia de hoje, parabéns. Eu bem sei o valor de uma casa própria. Realmente, é como uma carta de alforria, uma liberdade e a certeza de ter um teto onde morar para o resto da vida”, disse Bolsonaro. 

Dentre os 500 beneficiários, 401 são mulheres responsáveis pela economia familiar. Além disso, entre homens e mulheres, há 61 idosos e 61 portadores de deficiência, informou o governo. O residencial tem 25 blocos, cada um com 20 apartamentos, divididos entre térreo e quatro andares. 

O condomínio tem infraestrutura completa, com drenagem, esgoto, água, pavimentação, energia elétrica, iluminação pública e transporte público. Nas proximidades, há postos de saúde e de segurança, escolas e creches.

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Agenda

O presidente chegou a Minas Gerais no início da tarde. Bolsonaro desembarcou no aeroporto de Ipatinga e, de lá, foi de moto até a cidade de Coronel Fabriciano para a entrega de casas. 

Após a agenda no Vale do Aço, Bolsonaro e sua comitiva segue para Belo Horizonte onde participa, a partir das 20h, da solenidade de posse do presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Flávio Roscoe, que foi reeleito para o cargo. Depois do evento, ele retorna para Brasília.

Edição: Fábio Massalli

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Câmara aprova MP que aumenta margem do crédito consignado

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A Câmara aprovou nesta quarta-feira (29) a medida provisória que aumenta o limite de crédito consignado para os assalariados e autoriza esse tipo de empréstimo também para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Renda Mensal Vitalícia (RMC) e o Auxílio Brasil. A MP segue para o Senado.

O parecer do relator, deputado Bilac Pinto (União-MG), ampliou de 35% para 40% a margem consignável dos empregados celetistas, servidores públicos ativos e inativos, pensionistas, militares e empregados públicos. Os aposentados do Regime Geral de Previdência terão a margem ampliada de 40% para 45%, mesmo valor aplicado a quem recebe BPC ou Renda Mensal Vitalícia. 

Em todos esses casos, 5% é reservado para operações com cartões de crédito consignado.

Os beneficiários do Auxílio Brasil poderão fazer empréstimos de até 40% do valor do benefício, sendo que a responsabilidade sobre a dívida não poderá cair sobre a União.

O empréstimo consignado é concedido com desconto automático das parcelas em folha de pagamento ou benefício, sendo que o limite máximo que poderá ser comprometido pelo desconto em folha é a margem consignada. O cartão de crédito consignado funciona como um cartão de crédito na hora da compra, mas a dívida é descontada automaticamente do salário.

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Segundo o relator, os financiamentos no Brasil têm juros altos, enquanto os créditos consignados oferecem taxas menores por serem descontados diretamente do salário ou benefício. “Como as prestações são descontadas automaticamente da folha de pagamentos, o risco de inadimplência passa a ser menor. Em consequência, as taxas cobradas dos clientes bancários são significativamente mais baixas do que em outras espécies de operações”, disse o deputado.

O texto aprovado também altera regras do Auxílio Inclusão Produtiva Urbana, criado junto com o Auxílio Brasil, para aquele beneficiário que conseguir emprego formal. O texto aprovado estabelece que o Auxílio Inclusão Produtiva Urbana tem caráter pessoal e temporário; não gera direito adquirido; e poderá ter o pagamento acumulado com outros benefícios, auxílios e bolsas do programa Auxílio Brasil.

* Com informações da Agência Câmara de Notícias

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política Nacional

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